Destaques – 4 a 9 de janeiro de 2021
Em ritmo acelerado avançam as privatizações no saneamento
➡ Governo da Bahia prepara PPP para região de Feira de Santana
➡ Leilão a Cedae(RJ) está agendado para 30 de abril
➡ Consulta pública aberta para privatizar serviços em Porto Alegre(RS)
➡ Assinado contrato de PPP de saneamento em Cariacica(ES)
Bolsonaro assina decreto que regulamenta lei que alterou marco legal do saneamento
Vetos do saneamento podem ser apreciados na volta do recesso do Congresso
Funasa disciplina atividades em hidrogeologia e geologia ambiental com foco em saneamento e saúde pública
Pandemia Covid-19 avança em segunda onda: 200 mil mortos no Brasil
Inscrições abertas para o Fórum Social Mundial Virtual 2021
7️⃣ Seja um novo sócio do ONDAS
EM RITMO ACELERADO AVANÇAM AS PRIVATIZAÇÕES NO SANEAMENTO
Após a aprovação da Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento, muitos prefeitos e governadores estão dando andamento em planos de privatizar os serviços de água e esgotamento sanitário, sem considerarem riscos e malefícios que essa atitude irá causar à população, em especial, à mais carente. A justificativa de tais gestores é atingir a universalização do saneamento, quando sabemos que a privatização é justamente um dos maiores empecilhos para que isso seja alcançado, uma vez que as empresas privadas só visam o lucro.
Reportagem publicada na terça-feira (5/1) pela Agência Estado aponta que os planos de privatização estão em estágios diversos em ao menos 13 Estados e no Distrito Federal. Três deles já realizaram leilões – Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Até mesmo no Nordeste, onde se concentrou a principal resistência política à nova lei do setor, pelo menos seis dos nove estados estudam ou já lançaram no mercado projetos de concessão ou parcerias público-privadas – PPPs. Além das iniciativas dos governos estaduais, há também mais de 20 municípios, consorciados ou não, que estão no mesmo caminho.
➡ Governo da Bahia prepara PPP para região de Feira de Santana
Na quarta-feira (6/1), reportagem de A Tarde informou que o governo do Estado da Bahia baiano já elabora estudos para buscar uma Parceria Público-Privada – PPP – na prestação de serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Feira de Santana e municípios de seu entorno.
Além disso, o governo do Estado e a Embasa – Empresa Baiana e Águas e Saneamento – avaliam novas alternativas e modelos com o setor privado para outras microrregiões do estado, ainda não informadas pelo governo. “Esses estudos levam em consideração a prestação de serviços da Embasa e novas PPPs para viabilizar os investimentos necessários”, informou, em nota, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. O BNDES colabora com esse estudo mais amplo.
O especialista em saneamento e Conselheiro de Orientação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, explica que o governo da Bahia contratou o BNDES com o objetivo de estruturar projetos de desestatização destinado à transferência à iniciativa privada da exploração de projetos de concessão, visando a ampliação da cobertura dos serviços de saneamento e serviços acessórios em municípios do estado, que são operados pela Embasa, com base na Lei 14.026/2020. Ele revelou também que a ideia do BNDES é criar blocos de municípios envolvendo a Região Metropolitana de Salvador e as Microrregiões de Saneamento nos mesmos moldes que estão sendo realizados na Cedae (Rio de Janeiro) e Casal (Alagoas).
➡ Leilão da Cedae(RJ) está agendado para 30 de abril
O leilão de concessão dos serviços de água e esgoto do Rio Janeiro – empresa Cedae – foi agendado para 30 de abril, depois de publicado, em 29/12/20, o edital que prevê a entrega da prestação dos serviços à iniciativa privada em 47 das 64 cidades atualmente atendidas pela estatal.
Pelo edital, a Cedae será dividida em quatro blocos, uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento. Todas as informações sobre o processo de concessão podem ser conferidas no site: www.concessaosaneamento.rj.gov.br.
➡ Consulta pública aberta para privatizar serviços em Porto Alegre(RS)
Nos últimos dias de 2020, a Prefeitura de Porto Alegre abriu a consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O modelo colocado em consulta prevê que a gestão de todos os serviços seja repassada para um parceiro privado por 35 anos. Para chegar à modelagem apresentada, a prefeitura contratou o BNDES e o projeto repete o modelo adotado na Parceria Público-Privada – PPP – da Iluminação Pública. O modelo desenhado pelo BNDES permite a manutenção do atual nível de tarifas.
A consulta pública ficará disponível para a população e potenciais investidores até 29 de janeiro. Para contribuir com o aprimoramento do projeto, é preciso acessar o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, preencher o formulário disponível e enviá-lo para o e-mail: [email protected].
➡ Assinado contrato de PPP de saneamento em Cariacica(ES)
Também no apagar das luzes de 2020 (em 29/12), o governo do Espírito Santo assinou o contrato de PPP com a empresa Aegea Saneamento para o município de Cariacica. Em 20 de outubro, a empresa de Aegea venceu o leilão da PPP .
➡ CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR PÁGINA DO BNDES – LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.
BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA LEI QUE ALTEROU MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal (24/12/20), decreto que regulamenta a Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico. A norma foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, após cinco meses da sanção da lei. ➡ Leia aqui o decreto.
O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.
Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a forma para a formulação dos processos de licitação. Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.
A mão pesada da ditadura privatista
Em artigo, Alex M. S. Aguiar, mestre em saneamento pela UFMG e associado ao ONDAS, explica que ao editar o Decreto 10.588 em 24/12/2020, o presidente da República impôs aos moradores de regiões metropolitanas a incumbência de passarem a ser a fonte de financiamento dos lucros das empresas privadas que passarão a operar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de forma regionalizada.
“O Artigo 2º do Decreto já assume que a prestação regionalizada – que nos moldes propostos pela Lei 14.026/2020 constitui um verdadeiro acinte jurídico em torno do saneamento – “visa a geração de ganhos de escala”. Tais ganhos, infelizmente, parecem serem concentrados na garantia financeira negocial: o parágrafo 2º deste mesmo Artigo aponta que consórcios públicos existentes e arranjos de gestão associada estabelecidos por meio de acordo de cooperação podem ser reconhecidos como prestação regionalizada, desde que não abranjam municípios de regiões metropolitanas e que não prejudiquem a viabilidade econômico-financeira da regionalização da parcela residual dos demais municípios do estado.”
➡ Leia na íntegra – O saneamento nas Regiões Metropolitanas: a mão pesada da ditadura privatista
VETOS DO SANEAMENTO PODEM SER APRECIADOS NA VOLTA DO RECESSO DO CONGRESSO
O Congresso Nacional adiou em dezembro, pela sétima vez, a sessão que deveria analisar os vetos presidenciais, inclusive os do saneamento. A expectativa é que na volta do recesso dos parlamentares, em fevereiro, o assunto seja um dos primeiros a entrar na pauta. Um dos vetos mais polêmicos na lei que modificou o marco do saneamento (Lei 14.026/2020) é ao artigo 16, que coloca em risco direto de destruição as empresas estaduais. Isso porque, o artigo permitia a renovação dos contratos de programa entre as companhias estatais e os municípios, possibilitando a continuidade do subsídio cruzado. Esse mecanismo é uma forma de solidariedade entre os municípios, onde os municípios mais ricos financiam, em parte, os serviços e obras de saneamento básico aos mais pobres.
O veto ao artigo 16 também abre, ainda mais, o caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento, favorecendo as empresas privadas com a implementação imediata das licitações, como temos visto com o número de processos de concessões em andamento e implantação. A privatização das empresas estatais de saneamento acarretam conta de água mais cara, precarização dos serviços prestados, destruição das empresas estaduais, além do aumento do desemprego, com demissões de trabalhadores do setor. ➡ Leia documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020.
FUNASA DISCIPLINA ATIVIDADES EM HIDROGEOLOGIA E GEOLOGIA AMBIENTAL COM FOCO EM SANEAMENTO E SAÚDE PÚBLICA
Foi publicada em 31 de dezembro/20, a Portaria nº 6.028, de 21 de dezembro de 2020, que disciplina as atividades de Hidrogeologia e Geologia Ambiental no âmbito da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com foco em saneamento básico e saúde pública, bem como seus respectivos critérios de priorização em áreas urbanas – em municípios com população total até cinquenta mil habitantes -, áreas rurais – em municípios, independente da população total, desde que situadas fora do perímetro urbano definido por meio de legislação -, comunidades tradicionais e áreas em estado de emergência ou calamidade pública definidas por órgão ou entidade competente.
As ações de Hidrogeologia e Geologia Ambiental no âmbito da Funasa, que resultem na implantação de soluções alternativas coletivas ou sistemas de abastecimento de água, deverão contemplar o apoio às comunidades atendidas visando o funcionamento e manutenção de tais equipamentos com vistas à sustentabilidade, através das ações realizadas pelo ente da Federação beneficiado tendo como referência o Programa Sustentar. ➡ Leia mais.
PANDEMIA COVID-19 AVANÇA EM SEGUNDA ONDA: 200 MIL MORTOS NO BRASIL
O Brasil está passando por uma nova onda da pandemia provocada pelo novo coronavírus e os números de contaminados e mortos são catastróficos. Esta semana ultrapassamos o número de 200 mil mortes no país.
A necessidade por vacina é urgente, mas o governo federal segue na postura negacionista da doença, não tomando medidas necessárias para aquisição da vacina e negligenciando ações fundamentais para amenizar a disseminação do vírus. Uma ação essencial é a informação correta sobre medidas preventivas, onde a água é bem essencial.
Em março de 2020, o ONDAS divulgou Carta Aberta à sociedade na qual demandava do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de 10 medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. LEIA A CARTA: ➡ Carta à Sociedade Brasileira – ONDAS e a epidemia da Covid-19 no Brasil
No mês seguinte (abril/2020), o ONDAS publicou o informativo popular Direito à água em tempos de pandemia da Covid-19 , com orientações e recomendações sobre o que pode ser feito para a população ter acesso à água tratada em momento emergencial, ao explicar o que é a doença da Covid-19 e como evitá-la.
Também foram divulgados diversos artigos, estudos e manifestos para cobrar das autoridades ações voltadas para a população mais vulnerável e para informar à população sobre a doença e suas formas de prevenção.
➡ Clique aqui para ver todas as publicações do ONDAS e seus parceiros em relação à Covid-19.
➡ ONDAS ASSINA MANIFESTO POR VACINAÇÃO JÁ
O ONDAS assinou, com dezenas de outras entidades, manifesto que exige dos governos de todas as esferas esforços urgentes para a vacinação da população brasileira contra a Covid-19. As entidades entendem que Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos
Leia o manifesto: “ENTIDADES EXIGEM VACINAÇÃO JÁ!
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O FÓRUM SOCIAL MUNDIAL VIRTUAL 2021
Será realizado de 23 a 31 de janeiro, o Fórum Social Mundial Virtual e as inscrições podem ser feitas no link: https://join.wsf2021.net/?q=pt-pt/node/20.
A plataforma que vai gerar o programa de painéis, oficinas, performances e campanhas do Fórum Social Mundial 2021. Para mais informações sobre como participar no FSM 2021, acesse FAQ: Como se registar? ou escreva para [email protected] .
7️⃣
SEJA UM NOVO SÓCIO DO ONDAS
Você que ainda não é sócio do ONDAS, que tal começar 2021 ao lado de quem luta pelo direito à água e ao saneamento?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham por essa causa. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um sócio do ONDAS!
➡ Clique aqui, preencha o formulário e junte-se a nós.
➡ VOCÊ QUE JÁ É SÓCIO: RENOVE SUA ASSINATURA
Renovar a associação ao ONDAS é integrar-se a uma comunidade comprometida com a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática no Brasil. ➡ CLIQUE AQUI PARA FAZER A RENOVAÇÃO DA ANUIDADE, COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS.
Vale lembrar que, quanto maior o número de associados, mais forte fica o ONDAS!
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. Regulamentadas atividades em hidrogeologia e geologia ambiental com foco em saneamento e saúde pública
. Políticas Públicas de Abastecimento de Água em Interface com a Educação: acesso à água na Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias – Tese: Maria Helena do Carmo Silveira Costa
. O saneamento nas Regiões Metropolitanas: a mão pesada da ditadura privatista – artigo de Alex M. S. Aguiar
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