Destaques – 3 a 9 de fevereiro de 2024
Em Sergipe, privatização a toque de caixa sob a batuta do BNDES?
Consulta pública em Sergipe: a pressa atropelando a democracia
Governo Tarcísio não cumpre a tarifa social da Sabesp e prejudica 900 mil famílias
FASE Rio lança cartilha “Água: quem paga tem, e quem não paga, fica sem?”
A lei da privatização da Sabesp e as dificuldades das boas práticas regulatórias
O fundamental e incógnito plano de investimento na lei da privatização da Sabesp
A dengue e o vasinho de flor
Arsae-MG promove consulta pública para debater Tarifa Social de água e tratamento de esgoto
Campanha da ABI pela aprovação da PEC do Direito à Água
População em Patos de Minas rejeita a proposta do prefeito Falcão na sua empreitada contra a Copasa
DMAE Porto Alegre: uma história de resistência
Consulta pública PERH 2024-2027
Bote o ONDAS no peito com uma camiseta e promova os direitos à água e ao saneamento. Desconto para associados foi prorrogado
Reforma Tributária para o setor de saneamento
Nós usamos os serviços, pagamos por eles, somos os donos
Federações Urbanitárias articulam lutas
Curtinhas
EM SERGIPE, PRIVATIZAÇÃO A TOQUE DE CAIXA SOB A BATUTA DO BNDES?
Com descarado desprezo pela democracia, o governador Fabio Mitidieri (PSD), em nome da universalização, atropela parlamentares estaduais, prefeitos, trabalhadores e a população sergipana e corre para privilegiar os interesses das empresas privadas.
Já em dezembro de 2021, o BNDES e o Estado de Sergipe haviam celebrado contrato objetivando a cooperação entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegar à iniciativa privada os serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios do Estado.
Com população de 2,21 milhões de habitantes e 75 municípios, Sergipe tem os serviços de água e esgoto prestados pela DESO, a companhia estadual de saneamento, empresa de economia mista criada em 1969 e controlada pelo Estado, que detém 99% do total de ações. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela DESO, contando com SAAEs (autarquias municipais).
As pessoas cadastradas no CadÚnico como integrantes de famílias em situação de pobreza constituem 41% da população do estado e o número daquelas cadastradas em famílias de baixa renda corresponde a 12% da população do estado. Estima-se que a população residente nas áreas rurais ultrapasse 26% da população total.
Em 21/12/2023, às vésperas do Natal, o Governador Fabio Mitidieri (PSD) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 31/2023, instituindo uma única Microrregião de Saneamento Básico, a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, integrada pelo Estado e pelos 75 municípios sergipanos.
Em célere tramitação, o PLC foi aprovado antes do fim do ano, dando origem à Lei Complementar 398/2023, regulamentada em duas semanas pelo Decreto 556, de 12/01/2024.
Em 18 de janeiro último, realizou-se a primeira assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe. A reunião foi convocada para chancelar os atos administrativos da autarquia especial formada pelos 75 municípios e o Estado.
Logo em seguida, em 06 de fevereiro, foi realizada Audiência Pública virtual a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada por 35 anos e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião instituída pela LC 398/2023. (MHFM)
CONSULTA PÚBLICA EM SERGIPE: A PRESSA ATROPELANDO A DEMOCRACIA
Com prazo para envio de contribuições até 23h59min de 18/02/2024, foi convocada pelo Governo de Sergipe consulta pública simultaneamente sobre:
- a concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos e
- o Plano Microrregional dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Os documentos estão disponíveis em https://desenvolve.se.gov.br/consulta_publica/ .
Todo este processo iniciado com a aprovação da lei complementar que criou uma única microrregião no estado se caracteriza por um pressa injustificável que atropela a participação dos principais interessados: os cidadãos e cidadãs de Sergipe.
Basta dizer que o ONDAS não conseguiu conhecer a própria Lei 398/2023 que ainda não foi publicada no site da Assembleia Legislativa de Sergipe. O Decreto 556, de 12 de janeiro de 2024, também não foi encontrado na Web. Por outro lado, a página da Web com os documentos foi atualizada em 26 de janeiro de 2024, o que indica que os trinta dias da consulta pública sejam contados a partir desta data e o prazo para envio de contribuições seja 27 e não 18 de fevereiro.
Tomando como referência o texto do projeto de lei, já que a íntegra da Lei Complementar 398/2023 não está disponível, verifica-se que, nos termos dos artigos 11 e 12, a matéria que foi aprovada a toque de caixa no Colegiado Microrregional deveria ter sido objeto de exame e pronunciamento prévio tanto do Comitê Técnico quanto do Conselho Consultivo da Microrregião. Não é conhecida a ata da reunião do Colegiado e muito menos os pareceres dos Comitê Técnico e do Conselho Consultivo, se é que existem. Aliás estes dois órgãos já foram constituídos?
Adicionalmente, examinando preliminarmente a minuta do edital disponibilizada para a consulta verifica-se que, longe de ser uma minuta, é apenas uma boneca com informações importantes omitidas. Por exemplo: 5.1.1. Para fins do item 5.1 acima, o valor mínimo de OUTORGA a ser ofertado pelas LICITANTES será de R$ [•] ([•]), na DATA-BASE. Como se pode constatar, o valor mínimo da outorga não é informado!
Conheça aqui o posicionamento contrário à privatização do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN, que congrega tanto os trabalhadores da DESO quanto dos SAAEs. (MHFM)
GOVERNO TARCÍSIO NÃO CUMPRE A TARIFA SOCIAL DA SABESP E PREJUDICA 900 MIL FAMÍLIAS
Cerca de 900 mil famílias de baixa renda de diferentes cidades do estado de São Paulo estão sem acesso à tarifa social de água da Sabesp. Várias entidades, inclusive o ONDAS, denunciam omissão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Essas famílias estão pagando um preço mais alto pela água e saneamento do que o correto de acordo com as diretrizes da Arsesp, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Na denúncia, as entidades afirmam que se trata de uma estratégia para incentivar a privatização da entidade.
Não é segredo que a entrega da empresa de saneamento de São Paulo (Sabesp) aos empresários é prioridade do bolsonarista Tarcísio. As entidades argumentam que a sobretaxa dos mais pobres faz parte do plano do político. “A não aplicação da deliberação da Arsesp explicita a intenção do Governo do Estado, apoiada pela omissão da agência de evitar qualquer movimentação que impacte a lucratividade da Sabesp e que possa atrapalhar seus planos de privatização”, afirmam.
Em carta à Arsesp, as entidades afirmam que conforme decisão da Agência de 2021, todas as famílias com membros inscritos no CadÚnico deveriam ser beneficiadas com abatimento na conta de água. Este direito já deveria estar plenamente em vigor desde setembro de 2023.
Leia reportagem da Rede Brasil Atual.
FASE RIO LANÇA CARTILHA “ÁGUA: QUEM PAGA TEM, E QUEM NÃO PAGA, FICA SEM?”
A FASE Rio, em parceria com o Laboratório de Estudos das Águas Urbanas (LEAU – PROURB/UFRJ) e a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde acabam de lançar a publicação “Água: Quem paga tem, e quem não pode pagar, fica sem?” lutas e direitos que envolvem a concessão dos serviços de água e saneamento às empresas privadas no Rio de Janeiro. A cartilha, disponível no site da FASE e que conta com vídeo com audiodescrição e tradução de libras disponível no canal da FASE no YouTube, retrata as lutas e direitos que envolvem a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto a empresas privadas em um dos estados mais importantes do país.
A LEI DA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP E AS DIFICULDADES DAS BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS
Artigo de Danilo Tavares publicado pelo Jota trata de fragilidades jurídicas do processo de privatização da Sabesp em andamento. “Os riscos que aponto certamente não são suficientes para diminuir o afã daqueles que torcem pela privatização, mas indicam a criação de um passivo regulatório de respeito, daqueles capazes de propiciar um bom estoque de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro na Arsesp”, afirma o autor.
O primeiro tema abordado é a caracterização e função das Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE) na privatização da Sabesp.
O FUNDAMENTAL E INCÓGNITO PLANO DE INVESTIMENTO NA LEI DA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
“O Executivo paulista afirma que a privatização é necessária porque proporcionará mais dinheiro para investimentos que vão universalizar o abastecimento de água e esgoto tratado até 2029, quatro anos antes do prazo previsto na lei nacional de saneamento. O estado e a Sabesp, hoje, não teriam condições de fazer frente a vultosos investimentos (cerca de R$ 66 bilhões, segundo afirmado pelo governo estadual), sem que isso significasse aumentar em muito a tarifa; o dinheiro para investimentos, portanto, viria do setor privado, presumidamente pela capitalização da Sabesp.
Até o momento não está nada claro que esse montante declarado é um valor preciso. Ele não é muito distante dos R$ 56 bilhões que constam do plano de investimentos que a Sabesp teve de apresentar à Arsesp, em 2021, para provar que cumpriria as metas de universalização em 2033 – uma exigência do marco legal do saneamento.
Esses R$ 66 bilhões que o governo do estado menciona contemplam realmente todos os investimentos necessários à universalização? Como se calculou isso? É uma simples atualização por meio de um modelo econométrico do plano de 2021 ou houve um levantamento novo e exaustivo das obras necessárias à efetiva expansão da rede de água e esgoto na área de atuação da Sabesp? “
Leia este outro artigo de Danilo Tavares aqui.
Atribuir à postura desleixada da população e principalmente ao vaso de flor a responsabilidade pela epidemia de dengue e outras arboviroses, além de pouco poético, é injusto e ingênuo. Tal tipo de interpretação de um problema dessa complexidade, esconde a desigualdade social e a crueldade imposta pelo modelo de desenvolvimento vigente como gerador e mantenedor de epidemias.
A grande maioria da população não escolhe viver em locais sem saneamento básico, sem coleta regular de lixo e sem emprego. Se as pessoas não conseguem controlar o seu destino, não controlam o comportamento dos seus vizinhos, os quais compartilham o mesmo caos urbano, que, por sua vez, favorece mais a vida dos mosquitos do que a dos seres humanos.
As grandes epidemias escancaram a ausência do Estado em locais de maior vulnerabilidade social. Onde o estado não se faz presente, prolifera a criminalidade, mosquitos e igrejas, conforme pesquisa do IBGE amplamente divulgada pela imprensa na semana anterior.
Leia o artigo de Carlos Starling no Estado de Minas.
ARSAE-MG PROMOVE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATER TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Com o objetivo de debater e colher contribuições da sociedade acerca dos critérios de aplicação da tarifa social para subsidiar o aprimoramento da norma, a Arsae-MG promove consulta pública até o dia 29/02, e Audiência Pública virtual no dia 20/02. Na ocasião será apresentada a primeira Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da história da Agência.
A ARR é o procedimento de análise retrospectiva que procura verificar os efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados, em decorrência de sua implementação. A ARR avaliou se a Tarifa Social da Arsae-MG e a Resolução Arsae-MG nº 150, de 05/04/2021, que estipula as normas dessa política, têm cumprido com dois de seus propósitos originalmente pretendidos: assegurar a capacidade de pagamento dos usuários e fomentar a implementação da Tarifa Social, promovendo um cadastramento completo.
O objetivo é avaliar o alcance dos principais resultados e estabelecer um debate sobre aspectos considerados importantes para a consecução dos objetivos propostos para a norma, pavimentando o caminho para futuras alterações da Tarifa Social de água e de esgoto. Saiba mais.
CAMPANHA DA ABI PELA APROVAÇÃO DA PEC DO DIREITO À ÁGUA
No programa Brasil Agora, da TV 247, os jornalistas Dhayane e Marcelo Auler entrevistaram Leo Heller, coordenador de relações internacionais do ONDAS e ex-relator da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento, no âmbito da campanha que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou pela aprovação da-PEC 06/2021, em tramitação na Câmara Federal, que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A campanha da ABI conta com apoio integral do ONDAS.
Veja em https://www.youtube.com/watch?v=jkIGc-AvECE, de 1h 11 min a 1h 4omin.
POPULAÇÃO EM PATOS DE MINAS REJEITA A PROPOSTA DO PREFEITO FALCÃO NA SUA EMPREITADA CONTRA A COPASA
A própria imprensa local chega à conclusão, em matéria do jornal “PATOS JÁ”, que “a comunidade expressou uma posição majoritariamente contrária à saída da Copasa, indicando uma rejeição ao processo de encampação que poderia levar à privatização do saneamento”.
O periódico destacou que “a audiência pública também serviu como um lembrete crítico sobre a importância da participação comunitária nas decisões que afetam serviços essenciais, como o saneamento básico”. Afirmou ainda que “aprendeu-se sobre a complexidade de substituir uma concessionária estabelecida por outra, especialmente em termos de garantir a continuidade e a melhoria dos serviços, enquanto se navega pelas preocupações com a privatização e seus impactos potenciais na comunidade”.
DMAE PORTO ALEGRE: UMA HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA
A ASTEC, Associação dos Técnicos de Nível Superior do DMAE, publicou, na sua revista, o artigo “DMAE: uma história de resistência” que destaca: “Apesar de toda a pressão pela privatização/concessão/ parceirização, o DMAE defende sua autonomia, integridade e qualificação técnica, resistindo ao desmonte imposto pelas administrações municipais.”
No artigo é demonstrada a carência de servidores e suas consequências nas áreas do DMAE, a falta de investimentos e renúncia de recursos externos de financiamentos que poderiam ser empregados em melhorias para a população e a falta de gestão da autarquia nos últimos anos, apontada inclusive pelos órgãos de controle como o TCE e MPC. O artigo finaliza com esperança pela força que reside ainda no corpo técnico do Departamento que resiste há sete anos, apesar das dificuldades!
Leia aqui o artigo completo.
CONSULTA PÚBLICA PERH 2024-2027
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo inicia uma nova consulta pública sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), período 2024-2027, após última reunião do CRH em que foram apresentadas ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao Saneamento e Recursos hídricos e a desestatização da Sabesp. As apresentações de comentários e sugestões podem ser efetuadas até 16 de fevereiro.
A Lei paulista 16.337/2016 estabelece que são objetivos do PERH a definição de diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos, a recuperação e a proteção da qualidade dos recursos hídricos, a promoção e o incentivo ao uso racional das águas com a indicação de um conjunto de metas, e a previsão de investimentos e indicadores de acompanhamento das ações para avaliação da eficácia de sua implantação.
Por seu caráter estratégico, o PERH é elaborado com base na atualização das informações constantes nos Relatórios de Situação de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) das 22 UGRHIs paulistas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes de planejamento e gerenciamento ambientais. A proposta do PERH está organizada em 4 volumes: Diagnóstico Síntese, Prognóstico, Insumos do PERH, Gestão de Crise Hídrica e o Sumário Executivo.
Clique aqui para acessar o formulário.
BOTE O ONDAS NO PEITO COM UMA CAMISETA E PROMOVA OS DIREITOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO. DESCONTO PARA ASSOCIADOS FOI PRORROGADO
O ONDAS agora tem uma loja online para venda de camisetas!!! O desconto de R$ 15,00 para associados do ONDAS que pagarem sua anuidade de 2024 foi prorrogado até 29 de fevereiro. O preço com desconto é R$54,20, que você pode pagar em até 3x sem juros.
Para adquirir sua camiseta com desconto, faça o pagamento da anuidade (nossa chave PIX é o CNPJ: 33.293.692/0001-62) e mande o comprovante para [email protected] e copie para [email protected] .
Você receberá em até um dia útil um e-mail com o link para aproveitar o seu desconto.
Para quem não é associado, basta acessar o link www.umapenca.com/ondasbrasil
REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O SETOR DE SANEAMENTO
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou, nesta quinta-feira (8), webinar por ocasião do “Relatório de avaliação e análise jurídica da Reforma Tributária para o setor de saneamento”. O evento, disponível no YouTube, contou com a participação de Artur Carrijo, advogado e mestre em Direito Administrativo; de Rudinei Toneto Júnior, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP e de Solange Monteiro, editora da Revista Conjuntura Econômica da FGV IBRE. (MHFM)
NÓS USAMOS OS SERVIÇOS, PAGAMOS POR ELES, SOMOS OS DONOS
Na Inglaterra, a propriedade pública dos serviços públicos irá poupar dinheiro para os cofres públicos, melhorar a vida das pessoas e ajudar a enfrentar a crise climática. É o que defende a We Own It, organização independente, sem ligações com partidos políticos e financiada principalmente por doações individuais. A We Own It luta contra a privatização e pela propriedade pública dos serviços no século XXI, considerando que, após 40 anos, a privatização dos serviços públicos fracassou. Não só os de saneamento, mas também os de saúde, educação, energia, transporte ferroviário, correios, assistência social e outros.
Sobre os serviços de água e esgotos, a We Own It destaca que 69% do público britânico os quer de volta às mãos do público. E lembra que na Escócia, onde os serviços não foram privatizados, as contas estão mais baixas e os rios e mares estão mais limpos. Já na Inglaterra e País de Gales, as contas subiram 40% em termos reais desde a privatização.
Conheça a We Own It. (MHFM)
FEDERAÇÕES URBANITÁRIAS ARTICULAM LUTAS
De 6 e 8 de fevereiro, se realizou o 2º Encontro Setorial das Federações Urbanitárias, no qual foram aprovados pelos participantes um plano de lutas em Defesa do Saneamento Público e Contra as Privatizações e pela valorização do trabalhador(a) urbanitário(a), uma carta aberta dirigida ao Presidente Lula em defesa dos serviços públicos, em particular os saneamento e energia, e uma Plataforma de compromissos para os candidatos(as) às eleições municipais de 2024, com o título é: Defender o Saneamento Público e a Universalização do Acesso aos serviços. Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, participou do evento.
- Renata Furigo, coordenadora geral do ONDAS, participou da reunião da Aliança pela Alimentação Saudável, para tratar do Dia Mundial da Água. Está sendo construída uma proposta que trate dos efeitos nefastos da privatização do saneamento; incluindo a crítica à política de apoio do BNDES e a adoção do maior valor de outorga onerosa como critério de escolha do vencedor de licitação de concessão.
- Marcos Montenegro, coordenador de comunicação do ONDAS, foi entrevistado em programa do SINDAE-BA, disponível no YouTube, sobre o ONDAS no Combate à Privatização.
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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