Destaques – 27 a 31 de janeiro de 2020
A triste realidade vivida todos os verões por milhares de brasileiros por problemas de enchentes e deslizamentos e que, nesta semana, estamos assistindo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (55 mortos até o momento), reflete, principalmente, falta de planejamento e investimentos em drenagem urbana.
Entre outras causas, como a ocorrência de precipitação muito elevada e crescimento desordenado das cidades, as enchentes estão relacionadas com a acumulação da água das chuvas sem a existência de meios necessários para o seu escoamento.
Como um dos quatro pilares do saneamento, as redes de drenagem urbana, na grande maioria dos casos, são negligenciadas em sua manutenção e ações preventivas. O diagnóstico prévio dos equipamentos das redes, com vistorias e atividades operacionais de pesquisa evitariam muito dos transtornos e salvaria vidas.
Somam-se à isso, a falta de planejamento. Vale lembrar que menos da metade das cidades brasileiras tinham um Plano Municipal de Saneamento Básico em 2017, segundo pesquisa do IBGE – Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic). De acordo os dados, apenas 41,5% dos municípios brasileiros (ou 2.314 do total) possuíam um Plano Municipal de Saneamento em 2017. Em 1.745 municípios (ou 31,3% do total) ele sequer existia.
É fato que municípios de pequeno porte demandam apoio (técnico e financeiro) das esferas estadual e federal para implementar seus planos e não têm recebido.
➡ INVESTIMENTOS
O corte de investimentos no setor também agrava os problemas de drenagem. O orçamento do governo federal para 2020 sofreu queda de 21% nos recursos para ações de saneamento básico em comparação com 2019. O dinheiro destinado para a área faz parte do orçamento de dois ministérios, o de Desenvolvimento Regional e o da Saúde, com parte repassada aos municípios.
Além de recursos escassos, nos estados o dinheiro previsto em orçamento nem sequer é usado. É o caso do Rio de Janeiro que, em 2019, o orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para a função saneamento foi de R$ 803,5 milhões. Porém, o governo de Wilson Witzel (PSC) só empenhou, no seu primeiro ano, 12,7% do total. Os restos a pagar — ou seja, as dívidas anteriores a 2019 — somavam R$ 616 milhões, mas apenas R$ 10,9 milhões foram efetivamente pagos.
ANA DISPONIBILIZA ENCARTES SOBRE EVOLUÇÃO DA OUTORGA E DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
A Agência Nacional de Águas – ANA – disponibilizou encartes especiais com a análise sobre o estágio de implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil durante a última década. Os dois primeiros encartes abordam a evolução da cobrança pelo uso da água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, além dos desafios para tornar ambos os instrumentos mais efetivos. Estes materiais complementam o informe de 2019 do Conjuntura.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão que busca induzir o uso racional dos recursos hídricos via fixação de preços associados ao uso da água. Segundo o Encarte Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, nos últimos anos a implementação da cobrança vem avançando, com alcance para além das bacias hidrográficas nas regiões Nordeste e Sudeste, mais tradicionalmente afetadas por conflitos pelo uso da água, ou por situações de criticidade em relação à quantidade e qualidade da água.
Texto divulgado pela ANA, ressalta que “apesar desse avanço, são destacadas as necessidades de aprimoramentos no instrumento, como por exemplo a importância de fixação de valores distintos para a cobrança entre diferentes setores usuários de água de modo a promover a eficiência e a equidade”.
➡ OUTORGA DOS DIREITOS
O encarte Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos traz informações sobre a evolução do instrumento e aspectos legais, institucionais e técnicos para sua implementação. Destaca, ainda, avanços nos mecanismos de alocação de água, como por exemplo a implantação dos marcos regulatórios em diferentes sistemas hídricos do país.
Apesar desses avanços, a publicação destaca a necessidade de aprimoramentos, que passam, por exemplo, pela questão da dupla dominialidade dos corpos d´água (estadual ou da União), o balanço hídrico nas bacias, a melhor integração com os demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e a ampliação da regularização dos usos em áreas críticas. (com informações: ANA )
➡ Leia os encartes:
▪ Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
▪ Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos
ONDAS PARTICIPA DE REUNIÃO NA FIOCRUZ SOBRE SEMINÁRIO DE SANEAMENTO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS NA AGENDA 2030
Pela experiência no tema, o ONDAS foi uma das entidades convidadas a contribuir no processo de construção do Seminário Nacional de Saneamento, Saúde e Direitos Humanos na Agenda 2030, previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília.
Três membros da coordenação do ONDAS – Clovis Nascimento, Ana Lúcia Britto e Maria José Salles – participaram da reunião para discutir a organização do Seminário, realizada na quarta-feira (29/1), na Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ), ao lado de representantes de instituições nacionais.
Uma política de saneamento para o país e importância do controle e participação social no setor foram temas apontados pelo ONDAS para estar em debate no Seminário.
CONGRESSO RETOMA TRABALHOS EM 3 DE FEVEREIRO E SANEAMENTO DEVE ENTRAR NA PAUTA
O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — retoma as atividades, depois de o recesso que começou em 22 de dezembro, na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
O PL 4.162/2019 (novo marco regulatório do saneamento básico) deve ser um dos primeiros itens a serem analisados pelos senadores em 2020. O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados em 18/12/19, tem o objetivo principal de possibilitar a privatização do setor, mas é importante lembrar que, caso haja mudanças no texto, a matéria voltará para nova análise na Câmara.
As entidades contrárias ao PL, uma vez mais, iniciam seus esforços no sentido de propor modificações à propositura, visando garantir a autonomia municipal na escolha da melhor maneira para a prestação dos serviços de saneamento e, sobretudo, manter os contratos de programa.
CRÍTICA AO GOVERNO CHILENO POR ADIAR A REFORMA DO CÓDIGO DA ÁGUA
A Federação Nacional de Obras Sanitárias – FENATRAOS, que representa todos os sindicatos de água do Chile, questionou fortemente o Executivo daquele país que, por meio acordos extra-parlamentares, tentou reverter o progresso da Reforma do Código da Água que busca, entre outras coisas, priorizar o consumo humano e o saneamento desse elemento essencial.
A posição da FENATRAOS coincide com a de outras organizações da sociedade civil, como Chile Sustentable e Fundación Newenko, que insistem na urgência de avançar na reforma que, sem ser revolucionária, prioriza primeiro os usos da água como consumo humano e saneamento, depois atividades de subsistência, como agricultura familiar camponesa e, posteriormente, todas as atividades produtivas. (com informações: ISP)
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