Luta prossegue em 2020: Senado deve votar projeto da privatização do saneamento em fevereiro

Destaques – 16 a 20 de dezembro de 2019

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o novo marco do saneamento, aprovado pela Câmara dos Deputados, será votado pelos senadores até o final fevereiro de 2020. Importante lembrar que caso haja mudanças no texto, a matéria voltará para nova análise dos deputados.

Bezerra confirmou ainda que o relator da matéria no Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do PL 3261/19 que seria apreciado na Câmara, mas por uma manobra dos deputados para terem a palavra final, foi deixado de lado, e os deputados acabaram aprovando o PL 4162/19, encaminhado pelo governo.

CÂMARA CONCLUIU VOTAÇÃO ESSA SEMANA
A Câmara concluiu, no dia 17/12, a votação dos destaques (pedidos de partidos políticos para que alguns trechos do projeto sejam votados separadamente) ao texto-base do projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que já havia sido aprovado em plenário, por 276 votos a 124, em 11/12. Foram analisadas cinco sugestões de alterações ao texto principal e todas foram rejeitadas.

Luta contra privatização do saneamento 7A luta das entidades que defender a universalização do saneamento continuará forte após o recesso parlamentar para impedir que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara, uma vez que ele desestrutura o setor de saneamento no país e inviabiliza o abastecimento das regiões mais pobres, ao acabar com o subsídio cruzado.
➡ Confira o texto aprovado pela Câmara: REDAÇÃO FINAL PL 4162-A 2019
(fonte: Inteiro teor – Redação Final PL 4162-A/2019 )

2⃣
ENTIDADES CRITICAM ABERTURA DE CAPITAL DA EMBASA
Luta contra privatização do saneamento 6Nesta semana, o governador da Bahia Rui Costa anunciou que irá abrir o capital da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.

A decisão desagradou as entidades que defendem a universalização do saneamento público e de qualidade, que caracterizam a decisão como uma permissão para os empresários lucrarem com a exploração da água.

Os trabalhadores da Embasa, por meio do Sindae-BA, divulgaram nota onde argumentam que “não existe estudo conclusivo que aponte a abertura de capital como melhor opção para captação de recursos. O capital privado, como é próprio do capitalismo, só investirá em regiões que garantam o retorno do investimento, nunca em regiões pobres”.

O texto ainda argumenta que “a maior empresa de saneamento, a Sabesp (SP) abriu seu capital, aumentou bastante a tarifa e transferiu muito dinheiro aos acionistas. Focada no lucro, deixou de investir na segurança hídrica e levou São Paulo a enfrentar um colapso de água recentemente. A Copasa, de Minas Gerais, fez uma estratégia ardilosa: abriu seu capital e ficou só com municípios mais rentáveis, enquanto o governo criou outra empresa para atender a região mais pobre. Nada melhorou. Tese de doutorado concluiu que a privatização  não trouxe avanços e que só houve melhoria onde teve investimento público”.

O governador baiano afirma que “não se trata de uma privatização, mas de uma abertura de capital, como já foi feito em outras empresas, ao exemplo do Banco do Brasil”.

3⃣
OFICINA: PARTICIPANTES APONTAM PRINCIPAIS DESAFIOS À GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL

ONDAS promoveu, esta semana (16/12), a “Oficina Sobre Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais do Brasil: Perspectivas do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)”, facilitada pela Profª. Drª. Sonaly Rezende Borges de Lima, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, uma das coordenadoras do processo de preparação do Programa.

Luta contra privatização do saneamento 5
Profª. Drª. Sonaly Rezende 

A atividade aconteceu por teleconferência e contou a participação de 20 profissionais do saneamento de várias localidades (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Brasília, Rio de Janeiro, Pará, Goiás, Rio Grande do Sul, e Portugal).

Uma das conclusões é a necessidade de um grande esforço de articulação com os movimentos sociais e populares, e as forças progressistas, para que o PNSR seja de fato implementado.

Clique aqui para saber mais sobre a oficina e os materiais que serviram de apoio para o debate.

4⃣
Luta contra privatização do saneamento 4ARGENTINOS SE MOBILIZAM EM DEFESA DE LEI QUE PROTEGE A ÁGUA
Assim como no Brasil, a sociedade civil argentina tem se mobilizado pelo direito à água e sua qualidade. No dia 17/12, milhares de pessoas, juntamente com organizações sociais, ambientais e políticas, estiveram na frente do legislativo da cidade de  Mendoza, defendendo a lei 772 que protege a água do uso de cianeto, Luta contra privatização do saneamento 3ácido sulfúrico e outras substâncias tóxicas na mineração.

Os legisladores de Mendonza estão debatendo uma reforma nessa lei propondo algumas incorporações nos controles ambientais.

 

5⃣
ONDAS PARTICIPA DA FUNDAÇÃO DA CNU – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS
Luta contra privatização do saneamento 2Na quinta-feira (19/12), o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, esteve presente à Assembleia de Fundação da Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU, em Brasília.

“A Confederação Nacional é um sonho dos urbanitários há mais de 10 anos. É um projeto de organização e de luta dos trabalhadores para enfrentar os novos desafios e será a estrutura única nacional dos urbanitários, que nos dará energia e água suficiente para enfrentar as lutas futuras”, explica Paulo de Tarso Costa, eleito presidente da CNU.

O ONDAS, que tem nos urbanitários parceiros importantes na luta em defesa do direito à água, parabeniza os trabalhadores do setor pela fundação de nova entidade.

➡ Também nesta quinta (19/12), Marcos Montenegro esteve na solenidade de posse da nova diretoria da Stiueg – Sindicato dos Urbanitários de Goiás -, prestigiando o parceiro na luta contra o projeto de lei de privatização do saneamento que tramita no Congresso.

🎄 BOAS FESTAS E FELIZ 2020! 🎄
Luta contra privatização do saneamento 1Neste ano de 2019 iniciamos nossas atividades dando os primeiros passos para alcançarmos os objetivos de ser um canal de produção e difusão de conhecimento e de atuação política direcionado ao direito à água e ao saneamento.

Foi um ano de muito aprendizado, lutas e realizações. Mas ainda há muito o que se construir; e continuaremos com entusiasmo e dedicação na missão que nos inspirou, ao lado de nossos associados e de todas as pessoas e entidades que lutam pela universalização do saneamento.

A coordenação do ONDAS deseja a todos Boas Festas e um Feliz 2020!
“Que ONDAS de fraternidade venham com uma força capaz de inundar esse mundo cheio de vazios que a seca do egoísmo produz.”


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