Nesta quinta (9), via ofício, foi encaminhada ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a “Carta Aberta ao Presidente Lula”, com o título “Para onde caminha o saneamento básico no Brasil?”, elaborada pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA), que teve a subscrição de 158 entidades, entre associações e sindicatos de todo o país.
Nessa Carta, chamamos atenção para o fato de que a manutenção do saneamento público na perspectiva de um direito humano imprescindível ao exercício da plena cidadania, e como força motriz à universalização acessível a todas classes sociais, e todas regiões, sejam centrais, periféricas ou rurais, vem encontrando obstáculos burocráticos e posturas ideológicas servientes ao modelo neoliberal imposto ao que se apresenta como um monopólio natural, especialmente a partir do Golpe de 2016, com as iniciativas legislativas que culminaram com a Lei Federal nº 14026/2020, instrumento que vem servindo à narrativa de que a privatização é a panaceia para superação dos desafios à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este a principal mola propulsora e incentivadora à privatização no setor, vêm estrangulando a saúde financeira das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESB), cuja alavancagem passou a depender de bancos privados e entidades internacionais, em contraposição aos bilhões de recursos públicos fornecidos nos últimos anos para empresas transnacionais adquirirem concessões e empresas públicas.
Ante o exposto, as entidades que subscrevem solicitam uma agenda desta Presidência na sede do BNDES, para a manhã do dia 23 de novembro, coincidindo com agenda das entidades na cidade do Rio de Janeiro.