Governo da Bahia quer acelerar privatização da Embasa

Destaques – 14 a 19 de fevereiro de 2022

Governo da Bahia quer acelerar privatização da Embasa
▪ Privatização do saneamento em outros estados e municípios: leilões realizados em Crato(CE), São Simão(Goiás), projeto para Rondônia, expectativa do mercado para leilões em 23 municípios menores 
Entidades definem programação do Brasil no FAMA 2022
Manifesto Sede Zero segue aberto à adesão: dezenas de entidades já assinaram
Coletivo Nacional de Saneamento se reúne na segunda (21/2): privatização é o tema
ONDAS é signatário de nota em apoio ao professor Apolo Heringer Lisboa
ANA lançou Portal do Usuário de Recursos Hídricos
Aula: Classe, Raça, Gênero na Perspectiva Marxista

GOVERNO DA BAHIA QUER ACELERAR PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA
De forma atropelada, sem discussão com setores do saneamento e sociedade civil, à Assembleia Legislativa da Bahia havia marcado para a quarta-feira (16/2), a votação do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado em 30 de novembro do ano passado sobre a privatização da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. No entanto, a pressão dos movimentos sociais e trabalhadores do setor sobre os parlamentares, parece ter surtido efeito e a votação não ocorreu. Vários parlamentares da própria base do governo do estado atuaram de forma a impedir a votação.

O texto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações. Conforme o projeto, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”.

Conforme noticiou o site Bnews, nesta quinta (17/2), o governador Rui Costa (PT) pode se reunir com parlamentares para tratar dos projetos de lei. De acordo com o presidente do Legislativo estadual, Adolfo Menezes (PSD), a sugestão foi feita ao governador pelo vice-líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT).

▪ Leilão em Crato (CE)
O município de Crato (Ceará) realizou no último dia 11/2, na B3, em São Paulo (SP), leilão para concessão de água e esgoto. O certame foi estruturado com apoio da Caixa Econômica Federal e do Programa de Participações de Investimentos (PPI). A concessão tem prazo de 35 anos e teve como vencedora a empresa Aegea. O leilão tinha como critério o maior desconto na tarifa. A Aegea ofereceu um “fator K” de 0,9871, quando o valor máximo era 1. O “fator K” se refere ao valor a ser multiplicado pelos valores da tabela de estrutura tarifária prevista no edital.

▪ São Simão (Goiás): leilão une água, esgoto e tratamento de lixo
Também no dia 11/1, o Consórcio São Simão Saneamento, da empresa Orbis (do grupo Vital Engenharia Ambiental), venceu o leilão pela concessão de saneamento básico em São Simão, em Goiás. O grupo ofereceu um desconto na tarifa de 7,31%, superando a proposta do consórcio Clear São Simão, seu único concorrente na licitação. O contrato, por 35 anos, exige o pagamento de uma outorga fixa de R$ 4 milhões na assinatura. Em reportagem, o jornal Valor considerou: “trata-se de um projeto pequeno, já que o município tem cerca de 20 mil habitantes. No entanto, a operação é considerada bastante complexa, por seu modelo inovador, que combina os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. Um dos principais riscos do contrato é o comercial, já que a nova concessionária terá que implementar a cobrança de água e resíduos sólidos na cidade, onde hoje não há pagamento de tarifa por parte da população”.

▪ Expectativa do mercado para leilões em 23 municípios menores
Nesta sexta-feira (18/2), O Estado de S. Paulo traz reportagem sobre a expectativa de que 23 licitações sejam feitas no Brasil em cidades menores, entre 2022 e 2023. Doze desses certames será em cidades com população inferior a 50 mil habitantes. Nos próximos meses, os investidores vão ficar atentos às concessões de Goianira (GO), São Miguel do Guaporé (RO), Anapu (PA), Santa Cruz das Palmeiras (SP) e Rosário Oeste (MT). Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), essas são as licitações em estágio mais avançado e que devem ir a leilão nos próximos meses.

▪ Rondônia
Esta semana, o BNDES e o governo de Rondônia também já assinaram os últimos documentos da contratação de estudos para estruturação de concessão de fornecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Rondônia. Os estudos englobarão 48 municípios, dos 52 existentes no Estado. A maioria deles é atendida pela Companhia de Água e Esgotos de Rondônia – CAERD.

 Leilões já realizados
O BNDES realizou cinco leilões de saneamento entre setembro de 2020 e dezembro de 2021: Cariacica, região metropolitana de Maceió, Amapá, Rio de Janeiro (blocos 1,2, 3 e 4) e interior de Alagoas (blocos B e C).
Veja a página do site do BNDES sobre leilões no saneamento.

ENTIDADES DEFINEM PROGRAMAÇÃO DO BRASIL NO FAMA 2022

Na quarta-feira (16/2), entidades que defendem o princípio da “água como direito, não mercadoria”, entre as quais o ONDAS, estiveram novamente reunidas para debater a programação e o formato de ações e atividades que o Brasil estará realizando simultaneamente (em território nacional) ao FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água – que irá ocorrer em Dakar (Senegal), entre os dias 22 e 25 de março.  Esta foi a terceira reunião preparatória e que já conta com a adesão de dezenas de entidades de movimentos populares, sindicais e ONGs.

Durante a reunião ficou decidido que as ações e atividades no Brasil se darão, em sua maioria, em formato virtual, e que as entidades se responsabilizarão pela construção das mesas temáticas. A programação está em fase final de construção e, em breve, será disponibilizada e divulgada pelos sites e redes sociais das entidades que compõem a construção do FAMA 2022 no Brasil/Dakar. Entre os encaminhamentos da reunião está a proposta à coordenação internacional do FAMA para que seja aberta a possibilidade de uma ou mais atividades do Brasil na programação internacional, com base nas relações que – entidades brasileiras mantêm com países africanos que enfrentam corporações que atuam igualmente no Brasil e em países africanos.
Próxima reunião:
Quarta-feira (23 de fevereiro) – às 17 horas
Link para o Zoom: https://us02web.zoom.us/j/83927275394?pwd=eEh2NXpyU29YVFYxejVtdWc0bjBNZz09
ID da reunião: 839 2727 5394
Senha de acesso: 731563

Pauta da reunião: a) Informes; b) Programação; c) Atividades autogestionadas; d) Comunicação; e) Encaminhamentos.

MANIFESTO SEDE ZERO SEGUE ABERTO À ADESÃO: DEZENAS DE ENTIDADES JÁ ASSINARAM
O ONDAS continua recebendo adesões de entidades ao Manifesto “Campanha Sede Zero”, que tem como objetivo chamar a atenção para nove medidas que devem ser implementadas pelos governos em todos os níveis, como forma de assegurar os direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário a todos os cidadãos, com prioridade aos que vivem em situação vulnerável. Até o momento, mais de 60 entidades, organizações, redes e movimentos que já assinaram. Leia mais.
Mais do que aderir ao manifesto o ONDAS conclama todas as entidades a se incorporarem, disseminando nos seus estados e municípios, fazendo o trabalho de comunicação, divulgando em seus sites e redes sociais. Só assim vamos transformar o manifesto numa verdadeira campanha.
Veja: Manifesto Sede Zero
Adesão das entidades à Campanha, clique aqui. [https://forms.gle/ga8xMVYdq3qwi6aw9]

COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO SE REÚNE NA SEGUNDA (21/2): PRIVATIZAÇÃO É O TEMA
O Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – se reúne na segunda-feira (21/2), às 14 horas. O tema do encontro será a “Análise de conjuntura da área do Saneamento frente aos desdobramentos da Lei 14026/2020”, com exposições de Dr. Luiz Alberto Rocha, assessor júridico da FNU/CNU, e do Engenheiro Sanitarista César Ramos (Embasa). O objetivo da reunião é situar sobre as fases que já foram cumpridas e as próximas etapas da nova legislação para qualificar a nossa atuação na luta contra a privatização da área do Saneamento no Brasil. Ao final haverá debate. Saiba mais aqui.

ONDAS É SIGNATÁRIO DE NOTA EM APOIO AO PROFESSOR APOLO HERINGER LISBOA
O ambientalista, médico e professor da Escola de Medicina da UFMG Apolo Heringer Lisboa é um dos maiores defensores dos recursos hídricos em Minas Gerais. Criador do Projeto Manuelzão, uma importante iniciativa de mobilização da sociedade para recuperação hídrica e ambiental do rio das Velhas, um importante tributário do rio São Francisco, o professor Apolo tem se debruçado também sobre os impactos das atividades minerárias nos recursos hídricos e na sustentabilidade ecológica dos sistemas naturais, e agora enfrenta um processo judicial impetrado pela FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais, entidade representativa e apoiadora das empresas atuantes em Minas Gerais, fato que implica no conflito com todos os que defendem os recursos hídricos e demais recursos naturais em Minas Gerais. Com isso, o ONDAS fez constar sua indignação com o fato, assinando o manifesto “Nota de Apoio ao prof. Apolo Heringer Lisboa” produzido pela Frente Brasil Popular – Contagem e pelo movimento SOS Vargem das Flores.
Ao professor Apolo, o ONDAS manifesta toda sua solidariedade.
Leia a íntegra da nota: Nota de Apoio ao prof. Apolo Heringer Lisboa

ANA LANÇOU PORTAL DO USUÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS
Já está no ar o novo Portal do Usuário de Recursos Hídricos [www.snirh.gov.br/usuariosderecursoshidricos], disponibilizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de reunir serviços relacionados à solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos, à cobrança pelo uso da água e à fiscalização de seu uso. Segundo a ANA,  a plataforma foi produzida para que os usuários de água de todo o Brasil acessem de forma simples e intuitiva tanto os serviços quanto as informações disponibilizadas pelo Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), pelo Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA) e por outros sistemas da ANA.

AULA: CLASSE, RAÇA, GÊNERO NA PERSPECTIVA MARXISTA
A Faculdade de Educação da Bahia e o ONDAS convidam para a aula: Classe, Raça, Gênero na Perspectiva Marxista, a ser realizado em 24 de fevereiro, às 19h, em formato virtual, com a Prof. Dra. Sandra Maria Marinho Siqueira. “Há um reconhecimento de que a reflexão sobre a política de saneamento, deve incorporar o debate recente sobre a classe, raça e gênero a partir da teoria crítica e, portanto, à luz das determinações sociais, políticas e econômicas.”
Link da sala virtual: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/patricia-campos


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