Destaques – 8 a 14 de junho de 2024
Governo de SP diminui previsão de redução de tarifa com privatização da Sabesp após mercado reclamar
ONDAS pede ao TJSP audiência pública sobre a privatização da Sabesp
Procurador-geral de Contas pede acompanhamento do TCE ao processo de privatização do saneamento em Sergipe
Liminar obriga prefeito de Porto Alegre a apresentar plano de atuação
Nota do Comitê em Defesa da Água de Jaguariúna, com apoio do ONDAS, contra a tentativa de privatização do saneamento na cidade
Ministério das Cidades lança nova plataforma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
BID vai estruturar financiamento para projeto de R$ 3 bilhões da Aegea em Manaus
G20 está engajado na construção de documentos sobre inclusão social, acesso à água e saneamento básico para o desenvolvimento
G20 em questão: Encontro preparatório para a Cúpula dos Povos reuniu organizações populares no RJ
“O acesso à água nos permite garantir a saúde das nossas crianças”, afirma imigrante venezuelana
Ilhabela pode ser 1ª cidade de SP a beber água do mar; entenda plano de usina de dessalinização
Cai o consumo de água na França
Avaliando a remunicipalização dos serviços de água e esgoto na França
GOVERNO DE SP DIMINUI PREVISÃO DE REDUÇÃO DE TARIFA COM PRIVATIZAÇÃO DA SABESP APÓS MERCADO RECLAMAR
O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (7) um estudo atualizado que diminui a previsão sobre o quanto a tarifa de água no estado vai baixar após a privatização da Sabesp.
O percentual de redução da taxa de água e esgoto foi revisado para baixo, de 6,40% para 4,22%, como mostra novo cálculo do IFC (International Finance Corporation), consultoria ligada ao Banco Mundial que foi contratada pelo estado para fazer os estudos de viabilidade da desestatização da companhia de saneamento do estado paulista.
O barateamento dos valores pagos pelos consumidores após a privatização da Sabesp é uma promessa da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A mudança, porém, acontece após fundos de investimentos que possuem grandes volumes de ações da Sabesp na carteira reclamarem de erros grosseiros na conta do IFC. Um gestor que conversou com o jornal Folha de S. Paulo sob condição de anonimato disse que, com a mudança, melhorou o nível de redução da tarifa para a saúde financeira da empresa, mas ainda assim está um pouco longe do que o mercado calcula.
Nada a estranhar. A privatização se orienta pelos interesses do mercado, mesmo em se tratando de um direito fundamental, como é a água.
ONDAS PEDE AO TJSP AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O ONDAS pediu para ser admitido como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a privatização da Sabesp que foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na petição, o ONDAS solicita o reconhecimento da inconstitucionalidade da alienação do controle do Sabesp pelo governo estadual (pelo veto expresso no artigo 216 da Constituição do Estado de São Paulo) e a realização de audiência pública para discutir o projeto de privatização.
Apresentado ao tribunal pelo escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, o pedido justifica a solicitação de audiência pública pelo processo açodado e incompleto de definição e discussão do modelo de privatização, e pela relevância dos direitos sociais que serão prejudicados em caso de deterioração ou encarecimento dos serviços de saneamento.
Leia aqui a petição completa.
PROCURADOR-GERAL DE CONTAS PEDE ACOMPANHAMENTO DO TCE AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SERGIPE
Após diálogo com dirigentes do SINDISAN e diante da publicação, por parte do Governo do Estado, do edital de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes, requereu ao conselheiro José Carlos Felizola que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhe o processo de licitação em andamento, já autorizado pelo Decreto n. 703/2024, do Poder Executivo Estadual.
O pedido de acompanhamento, como ação de controle concomitante à execução dos atos de gestão, tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de atos danosos ao interesse público
Leia reportagem completa aqui.
LIMINAR OBRIGA PREFEITO DE PORTO ALEGRE A APRESENTAR PLANO DE ATUAÇÃO
Nos autos de Ação Civil Pública foi deferida liminar pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que obriga o Prefeito Melo a responder com ações ao desastre que a sua própria gestão, em larga medida, causou. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA, com a Central Única dos Trabalhadores – CUT, pela Federação Gaúcha das Uniões e Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – FEGAMEC, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD e pela Associação de Juristas pela Democracia – AJURD.
A liminar determina ao Prefeito de Porto Alegre que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, um plano de atuação em sintonia com o plano de ações emergenciais de proteção e defesa civil em áreas de muito alto risco do Município, plano de contingências ou outro similar que nele esteja inserido, com ações de resposta, restauração e de recuperação previstas para os casos de inundação/enchentes, com especificação de quais medidas efetivamente já foram implementadas e qual o cronograma das futuras medidas a serem implementadas. Isso abrange e diz respeito à remoção das fontes de perigo; ao suprimento e à distribuição de água potável, e de energia elétrica; à limpeza urbana, desinfecção e desinfetação do cenário de desastre; ao esgotamento sanitário e ao escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros do Município, sem prejuízo de outras ações necessárias por ventura abrangidas e identificadas pela Municipalidade.
Afirma o SIMPA: É preciso denunciar politicamente e sancionar administrativa, civil e criminalmente os responsáveis pela falta de cuidado com a cidade …
NOTA DO COMITÊ EM DEFESA DA ÁGUA DE JAGUARIÚNA, COM APOIO DO ONDAS, CONTRA A TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA CIDADE
Em artigo recente intitulado Jaguariúna: Rumo à Universalização dos Serviços de Saneamento destaca-se o aumento no índice de tratamento de esgoto de 24,50%, em 2009, para 95,81% em 2022, com 98,02% do esgoto coletado. Além disso, uma série de otimizações nas Estações de Tratamento de Esgoto foram também realizadas para garantir a qualidade do tratamento, como a utilização de policloreto de alumínio (PAC) para a remoção de fósforo e a troca dos aeradores para a otimização da remoção de matéria orgânica do sistema. Ou seja, em 13 anos, a cidade melhorou significativamente seu serviço público de esgotamento sanitário, executado por meio da administração direta do município, que se destaca frente aos níveis do estado e do país, rumando à universalização. Os dados mais recentes apontam que os serviços saneamento da cidade alcançaram 98,25% de esgoto coletado e tratado e 99,98% de abastecimento de água.
Na contramão da realidade e da necessidade da cidade, em 10 de junho de 2024, foi divulgado no Diário oficial de Jaguariúna a abertura da Consulta pública em relação à possível concessão dos serviços de saneamento. O estudo, supostamente realizado por “especialistas do setor”, é repleto de irregularidades.
MINISTÉRIO DAS CIDADES LANÇA NOVA PLATAFORMA DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO
Com o intuito de reunir informações precisas e detalhadas sobre a realidade do saneamento básico de todos os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, o Ministério das Cidades realizou o lançamento da nova plataforma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
O SINISA foi criado por disposição da legislação federal e pretende atualizar e ampliar o SNIS, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que tem coletado e disponibilizado informações acerca da prestação desses serviços no Brasil desde 1995 para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, desde 2002 para o manejo de resíduos sólidos urbanos e desde 2015 para a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, o novo SINISA surge dando continuidade ao legado de quase 30 anos do SNIS, trazendo uma série de inovações tecnológicas, com mecanismos de checagem e aferição das informações prestadas, visando assegurar a qualidade e confiabilidade dos dados disponibilizados.
BID VAI ESTRUTURAR FINANCIAMENTO PARA PROJETO DE R$ 3 BILHÕES DA AEGEA EM MANAUS
Controladora da Águas de Manaus, a Aegea assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) carta de intenções para viabilizar o financiamento de R$ 3 bilhões para que, em dez anos, Manaus alcance 90% da universalização do tratamento de esgoto. Atualmente a cobertura é de 31%.
Conforme o divulgado pelo jornal Estado de São Paulo, o BID vai financiar cerca de R$ 750 milhões e buscar outros dois bancos de fomento para o financiamento total. A Aegea entrará com 20% do investimento.
A expectativa é aumentar a cobertura até o final deste ano em 40%, 80% em 2030 e chegar a 90% em 2033.
Será que agora é para valer? A Aegea é o quarto controlador da Água de Manaus em 25 anos de concessão e até agora os índices de atendimento são muito ruins.
Sobre a Aegea
Criada em 2010, seus acionistas atuais são o Angelo Investment Private Limited, fundo com sede em Luxemburgo, a EQUIPAV SANEAMENTO S.A e o ITAÚSA S.A., com, respectivamente, 34,31%, 52,71% e 12,88% do capital social. Em 31/12/2023 o balanço da Aegea totalizou R$ 23,5 bilhões de capital de terceiros (passivo circulante + passivo não circulante) e patrimônio líquido (capital próprio) de R$ 10,6 bilhões. A receita operacional líquida no exercício de 2023 foi de R$ 8,6 bilhões. Atuando em cerca de 500 municípios, a Aegea controla 53 concessionárias.
G20 ESTÁ ENGAJADO NA CONSTRUÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE INCLUSÃO SOCIAL, ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO PARA O DESENVOLVIMENTO
Um dos desafios do Brasil é construir pontes de diálogo entre os países-membros, salientou Celeste Badaró, coordenadora do grupo de trabalho de Desenvolvimento do G20, que se reuniu esta semana em Salvador, capital da Bahia. A diplomata destacou que o fórum avançou na elaboração de documentos sobre políticas de inclusão de minorias; financiamento para melhorar o acesso à água e saneamento básico; e ampliação da cooperação trilateral.
O tema de saneamento e acesso à água recebeu bastante atenção nos debates, já que é um desafio para todas as nações. “Resolvemos trazer a necessidade de ter mais investimentos. Estamos negociando um documento para que os países do G20 façam um chamamento para mais investimentos na área, com atenção específica às comunidades rurais locais e isoladas, indígenas, que estão realmente fora da rede de saneamento para conseguir alcançar e incluir”, esclareceu Badaró.
G20 EM QUESTÃO: ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA A CÚPULA DOS POVOS REUNIU ORGANIZAÇÕES POPULARES NO RJ
Movimentos populares e organizações do campo democrático reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro nesta semana para o “Seminário Nacional de organização da Cúpula dos Povos frente ao G20”. Ao todo, mais de 60 entidades participaram dos dois dias de atividades que ocorreram na sede do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio de Janeiro, entre quinta (9) e sexta-feira (10).
De acordo com o manifesto divulgado pela organização do seminário, a intenção da Cúpula dos Povos é preparar os movimentos e organizações para apresentar um debate crítico frente aos principais encontros mundiais de chefes de Estado que ocorrerão até 2025 no Brasil.
“O ACESSO À ÁGUA NOS PERMITE GARANTIR A SAÚDE DAS NOSSAS CRIANÇAS”, AFIRMA IMIGRANTE VENEZUELANA
A busca por uma fonte de água limpa e segura para a família levou Barbelys a exercer um papel central na sua comunidade em Boa Vista, Roraima.
Barbelys Rodriguez está no Brasil há quase oito anos. Migrante da Venezuela, ela e sua família iniciaram há dois anos um processo em que nunca imaginariam estar envolvidos antes: o de usar a sua voz para levar a mensagem de valorização e conscientização sobre o uso da água.
Saiba mais sobre o programa da ONU que visa garantir o acesso à água.
ILHABELA PODE SER 1ª CIDADE DE SP A BEBER ÁGUA DO MAR; ENTENDA PLANO DE USINA DE DESSALINIZAÇÃO
A partir de 2026, cerca de 8 mil moradores dos pontos mais remotos de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, poderão beber água do mar. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) publicou edital convocando empresas interessadas em construir no município a primeira usina de dessalinização do Estado.
Ilhabela é uma das poucas cidades-arquipélago brasileiras, pois está assentada sobre um conjunto de 19 ilhas. Em muitos núcleos urbanos, a água tratada não chega; a cidade tem baixo índice de abastecimento. Segundo o Instituto Água e Saneamento, 69,6% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto a média do Estado é de 96,6%.
Conforme a Sabesp, responsável pelo serviço de água e esgoto da cidade, a usina deverá captar água do mar, fazer a dessalinização e produzir 30 litros por segundo de água potável para a população. O volume representa acréscimo de 22% na oferta atual de água tratada no município.
CAI O CONSUMO DE ÁGUA NA FRANÇA
Matéria no jornal francês Liberation de 30 de maio passado destaca a redução do consumo de água na França em 2023: uma redução inédita de 3 a 4% induzida principalmente pela seca histórica que atingiu quase toda a França em 2022.
Se esta redução no consumo dos domicílios e da indústria demonstra a efetividade das medidas de conservação adotadas emergencialmente e a tomada de consciência dos usuários, tanto do valor da água quanto dos riscos de seca e escassez, levanta também uma preocupação pelo impacto negativo nas receitas dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água.
Várias entidades de prestadores de serviços informaram que, “em 2023, o consumo nacional diminuiu 3 a 4%”, face a uma redução média anual de 0,5 a 1% nos últimos anos, “atingindo até 10% em alguns territórios”.
A receita tarifária é a principal fonte para custeio da operação e dos investimentos. Segundo Régis Banquet, presidente da associação Intercommunalités de France, nos próximos anos serão necessários cerca de 15 bilhões de euros só para renovação de redes e outro tanto para equacionar problemas de poluição. As entidades elaboraram, por isso, uma lista de 25 propostas para equacionar o problema do financiamento, incluindo tarifas mais adaptadas ao seu território.
AVALIANDO A REMUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA FRANÇA
O ONDAS está disponibilizando a tradução de entrevista concedida por Christophe Lime, presidente da France Eau Publique, a entidade que reúne prestadores públicos de água e esgoto sobre os processos de remunicipalização dos serviços de água e esgoto de cidades e regiões francesas.
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