Destaques – 1 a 7 de abril de 2023
Governo Lula publica decretos que alteram Marco do Saneamento
ONDAS na luta pela Sabesp pública
Sabesp: a destruição de um ícone paulista
ONDAS tem reunião com diretor do BNDES
Água como direito
CMP promove curso na Escola Nacional de Formação Política
Privatização e mercantilização da água: bem comum sob domínio privado
Pesquisa Justiça Hídrica e Energética nas Favelas
Soluções inspiradas na natureza ajudam a resolver problemas urbanos em cidades brasileiras
GOVERNO LULA PUBLICA DECRETOS QUE ALTERAM MARCO DO SANEAMENTO
Depois de gerar muita expectativa, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (4/4) dois decretos alterando a regulamentação da lei 11.445/2007 e da lei 14.026/2020.
O decreto 11.466/2023 regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445/ 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
Já o decreto 11.467/2023 dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445/2007 e a alteração do Decreto nº 7.217/2010 e do Decreto nº 10.430/2020.
O ONDAS vai promover o estudo e debate dos dois instrumentos de modo a identificar aspectos positivos e negativos antes de se posicionar publicamente.
ONDAS NA LUTA PELA SABESP PÚBLICA
No último dia 31 de março representantes do ONDAS, Sintaema e Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) se reuniram com o Deputado Estadual Emídio de Souza (PT/SP) para tratar de encaminhamentos relacionados à luta em defesa da Sabesp pública. Trata-se de um movimento que vem ganhando força em todo o Estado com a expectativa de criação de comitês contra a privatização, audiências públicas e atos populares.
O movimento deve intensificar os contatos com os órgãos de imprensa numa disputa de narrativa que reforce a importância de manter a Sabesp pública. Também não estão descartadas ações judiciais para barrar o processo. Vários prefeitos e prefeitas do interior do Estado já têm se manifestado em defesa da Sabesp, bem como vereadores e vereadoras. O ONDAS se soma à essa luta.
SABESP: A DESTRUIÇÃO DE UM ÍCONE PAULISTA
A depender da condução da Sabesp, 2023 está com forte tendência a ser uma festa de despedida, em que a população paulista corre o risco da empresa ícone do setor tornar-se uma empresa de exploração e especulação financeira, contrariando o bem-estar das pessoas, comprometendo o emprego de trabalhadores e a segurança hídrica da sociedade.
Confira o artigo de Amauri Pollachi para o Le Monde Diplomatique.
ONDAS TEM REUNIÃO COM DIRETOR DO BNDES
Nesta quarta-feira (5/4) o ONDAS, a Frente Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge) e o Sindicato do Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ) foram recebidos pelo diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Henrique Barbosa Filho, e membros de sua equipe.
As entidades participantes expressaram a expectativa de que o BNDES deixe de modelar e financiar privatizações de serviços de água e esgoto, criticaram as licitações realizadas no governo passado usando critério de maior valor de outorga onerosa. Destacaram a necessidade de o Banco apoiar a melhoria de desempenho dos prestadores públicos e estudar alternativas de parcerias público-público. Deram notícia do PL 1922/2022, enfatizando as propostas para promover acessibilidade econômica por meio da tarifa social desenhada com este objetivo e destacaram a necessidade de o BNDES priorizar o financiamento de ações de saneamento integrado em assentamentos informais.
O diretor Nelson Barbosa informou que, no saneamento, o BNDES seguirá as diretrizes do novo governo federal, ao mesmo tempo em que buscará promover a atividade econômica e o emprego. Disse que o Banco dará continuidade aos contratos já em andamento com governos estaduais e municipais. Informou que o Banco não vai modelar a privatização da SABESP que, ao que se sabe, será feita pelo Banco Mundial e afirmou interesse pelo tema da acessibilidade econômica
O ONDAS foi representado por seu secretário executivo Edson Aparecido da Silva e por Marcos Montenegro, coordenador de Comunicação, a FNRU pelo prof. Orlando Júnior, a Fisenge por Clóvis Nascimento e o Senge-RJ por Olímpio Alves dos Santos.
Léo Heller, pesquisador da Fiocruz, ex-relator especial da ONU para o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário e coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, juntamente com Roberto Carlos Olímpio de Oliveira, membro da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, foram os protagonistas da palestra “Água como Direito”, na última terça-feira (4/3), , abrindo a semana de comemorações dos 115 anos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Heller revela que o que ocorreu no Brasil em 2020 (quando foi aprovada a lei que ficou conhecida como Marco do Saneamento) vai em direção contrária ao movimento de reestatização. Não há qualquer país no mundo que esteja promovendo a privatização na escala do Brasil, após a aprovação dessa lei.
CMP PROMOVE CURSO NA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO POLÍTICA
A Central de Movimentos Populares (CMP) está com inscrições abertas para a 1ª turma do curso da Escola Nacional de Formação Política.
O objetivo é organizar um processo contínuo de formação em diferentes níveis a fim de enfrentarmos coletivamente os desafios cotidianos na construção de um país democrático, popular e socialista.
Os encontros acontecerão no formato online (Plataforma Zoom) na primeira e terceira quarta-feira de cada mês, no período de abril a setembro de 2023, sempre das 19h às 21h30.
PRIVATIZAÇÃO E MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA: BEM COMUM SOB DOMÍNIO PRIVADO
O livro de João Hélio Ferreira Pes e Micheli Capuano Irigaray tem como propósito analisar os desafios no campo político, jurídico, socioambiental e econômico, da água como bem comum, em um cenário de ameaças constantes de privatizações e mercantilização.
Nesse contexto, o cenário (geo)político, social e jurídico dos recursos hídricos encontra-se imensamente desafiador, a começar pelo desafio a ser superado para o atingimento das metas de um desenvolvimento sustentável pela Agenda de 2030 da ONU, na busca pela erradicação da pobreza extrema, redução da fome, condições de saúde e bem-estar, educação, entre outros fatores que interligam-se com a qualidade do acesso à água potável e saneamento, representando um elemento central para redução de desigualdades sociais.
Aborda-se a água como bem comum, permeando-se pelo sentido e o alcance no campo jurídico, em contraposição, a água como mercadoria no contexto do capitalismo. Refere-se ao processo de privatização e mercantilização da água na América Latina com as disputas e resistências aos interesses das grandes corporações na mercantilização da água. Verificam-se as razões políticas e jurídicas apresentadas para justificar a privatização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Contextualiza-se o novo marco legal do saneamento básico e apontam-se as principais alterações na legislação brasileira que visam atender os interesses privatizantes. Efetuam-se, por fim, reflexões sobre as respostas possíveis ao processo de privatização e mercantilização da água.
PESQUISA JUSTIÇA HÍDRICA E ENERGÉTICA NAS FAVELAS
Este relatório resume o resultado da pesquisa realizada pelos 30 jovens e 15 lideranças que participaram do curso, para que os dados coletados possam chamar atenção das autoridades e concessionárias sobre a profunda relação de injustiça climática que o atual modelo implica, propondo um projeto-piloto para transformar essa realidade. O relatório evidencia os dados gerais que sintetizam os resultados das 15 comunidades pesquisadas e traz os dados específicos das comunidades Coréia, Cosmorama e Jacutinga, localizadas no município de Mesquita.
O curso, realizado entre março e setembro de 2022, passou pelos seguintes módulos: (1) a importância de pesquisa por e nas favelas, (2) o que é justiça energética e hídrica em relação aos temas de acesso, qualidade e eficiência, (3) a definição dos indicadores de acordo com prioridades dos territórios, (4) a coleta de dados em campo, (5) a análise e compreensão de dados e identificação de dados-chave, (6) como incidir politicamente com os dados coletados, (7) como realizar a relatoria, tanto popular quanto técnica, e (8) como comunicar os dados para os devidos fins, de incidência política e conscientização popular.
SOLUÇÕES INSPIRADAS NA NATUREZA AJUDAM A RESOLVER PROBLEMAS URBANOS EM CIDADES BRASILEIRAS
Recife implantou projeto de jardim filtrante para despoluir os rios. Belo Horizonte começa projeto de jardins de chuva até atingir mínimo de 12 m² de área verde por habitante, como recomendado .
Confira a reportagem do Jornal Nacional.
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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Não não não a privatização!!!
Tamo junto ÁGUA PÚBLICA!!!
É nosso direito e seu dever (GOVERNO).