Governo reduz participação cidadã no Conselho de Recursos Hídricos: golpe à gestão democrática

Destaques – 9 a 14 de setembro de 2019

Na última semana, o governo federal editou decreto alterando a composição e atribuições do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, reduzindo o número de representantes da sociedade civil e estabelecendo um desiquilíbrio de forças dentro do comitê.

O número de representantes foi reduzido de 57 para 37 membros, mantendo a maioria do governo federal na sua composição – 19 membros.

Ao “expulsar” a representação popular das tomadas de decisão, podemos dizer é que um golpe à concepção democrática que deu origem ao sistema de águas do país.

O ataque à gestão democrática da gestão das águas, começou anteriormente ao decreto, com todo o sistema de recursos hídricos do Ministério de Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Clique aqui para ler o decreto.

Leia também artigo de Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA – sobre esse tema: Retrocessos na gestão das águas no Brasil

 

2⃣
SEMINÁRIOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROSSEGUEM DEBATENDO ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO
Esta semana, a Comissão Especial que analisa o PL 3261/2019 realizou três novos seminários para debater a proposta de mudanças no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 445/2017).

Marcos Montenegro

➡ Na terça-feira (10/9), o ONDAS participou como convidado de um dos seminários, sendo representado por seu coordenador geral, Marcos Montenegro. Também o coordenador administrativo e financeiro do ONDAS, Clóvis Nascimento, esteve entre os palestrantes, representando a Fisenge – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, entidade a qual preside.

O tema do seminário foi “A atuação municipal na implantação e a regulação do saneamento básico no Brasil”. Montenegro e Nascimento foram enfáticos ao defenderem a universalização dos serviços pelo poder público.

O coordenador geral do ONDAS ressaltou que, caso o PL 3261 seja aprovado como foi apresentado, irá  ampliar a exclusão dos mais pobres ao acesso aos serviços de saneamento, aprofundando ainda mais o processo de desigualdade no Brasil.

Clóvis Nascimento

Outro ponto importante do debate foi uma concordância entre as entidades municipalistas – Frente Nacional de Prefeitos – FNP, Confederação Nacional de Municípios – CNM e Associação Brasileira de Municípios – ABM. Elas defenderam que as propostas que ameaçam a titularidade municipal, o contrato de programa e a criação de blocos de municípios em oposição ao que prevê a Constituição Federal, não podem prosperar sob pena de causar uma profunda instabilidade jurídica e não contribuir para o avanço da universalização do acesso. Essa é mesma posição defendida pelo ONDAS.

Também participaram do debate, neste dia, representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Instituto Trata Brasil – ITB; e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – SINDCON, que defenderam a posição da privatização dos serviços de saneamento.

Clique aqui para assistir o seminário (10/9) na íntegra.

➡ Na quinta-feira (12/9), o tema do seminário foi “Análise da atuação das empresas privadas no desenvolvimento do saneamento básico, urbano e rural no Brasil e a proposta de alteração do marco legal”, e contou a participação de representantes do setor privado: Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto – ABCON; Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS; Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Chefia-Geral da Embrapa Instrumentação; e Coordenadoria-Geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Clique aqui para assistir o seminário (12/9) na íntegra.

Veja aqui a lista de convidados de todos os seminários já realizados e leia suas apresentações.

Confira o cronograma dos trabalhos da Comissão Especial e as datas dos próximos seminários: Plano de Trabalho – Comissão Especial da Câmara sobre PLs Saneamento

3⃣
ONDAS COMEÇA A SE CONSOLIDAR COMO FONTE PARA A IMPRENSA NO TEMA SANEAMENTO
Nos últimos dias, representantes do ONDAS foram fontes para matérias jornalísticas sobre o tema da privatização do saneamento. Isso se apresenta como de fundamental importância para que a posição da defesa do saneamento como direito a todos também seja levada ao conhecimento da população, visto que o discurso predominante na grande mídia e do governo federal é o da entrega dos serviços de saneamento à iniciativa privada, sem apresentar os malefícios que isso irá causar à população.

Leia:
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Empresas públicas de saneamento entram na mira do setor privado – CartaCapital, em 12/9/2019
. Analistas divergem sobre necessidade de maior investimento privado no saneamento – Agência Estado, em 3/9/2019 (conteúdo distribuído e publicado por jornais e sites em todo o país)

4⃣
DEFENSORES DA ÁGUA COMO DIREITO SÃO AGRACIADOS COM PRÊMIO LUCIO COSTA 2019
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados escolheu, na quarta-feira (11/9), as personalidades e entidades que serão agraciadas com o Prêmio Lucio Costa 2019 de Mobilidade, Saneamento e Habitação.

O ONDAS parabeniza os indicados que sempre estiveram ao lado da nossa luta pelo direito à água:

. O ex-deputado federal e arquiteto Zezéu Ribeiro, indicado na categoria ‘Habitação’ pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) – premiação póstuma. Zezéu foi um defensor incansável da reforma urbana e da superação das desigualdades sociais.


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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás – STIUEG, indicado na categoria ‘Saneamento’ pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e José Ricardo (PT/AM). O STIUEG tem mais de 50 anos na luta em defesa do saneamento universal e do meio ambiente. Lutou pela implementação da tarifa social nos serviços de saneamento do estado de Goiás  e participa ativamente de debates sobre o tema dialogando com a população e as autoridades competentes.

A premiação acontecerá em 30 de outubro no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Clique aqui para conhecer todos os premiados.

5⃣
MAIORIA DOS BRASILEIROS É CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
Pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, em 9/9/2019, aponta que a  maioria esmagadora da população brasileira é contrária ao plano de Bolsonaro de privatizar as empresas estatais brasileiras. Segundo pesquisa, 67% declararam oposição a esses planos.

O povo rejeita o programa de privatizações como um todo, especialmente a privatização da Petrobras e dos Correios.

Importante continuarmos disputando espaços e esclarecendo à opinião pública as implicações negativas também da privatização do saneamento.

Confira as edições anteriores de A Semana – clique aqui

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