Destaques – 30 de setembro a 6 de outubro de 2023
Greve na Sabesp, Metrô e CPTM escancara projeto de desmonte de Tarcísio em São Paulo
Privatização da Sabesp: promessa de Tarcísio, conta menor requer subsídio
PT e PSOL entram com ação no STF para barrar privatização da Sabesp
Tarcísio canta vitória e inclui ganhos com privatização da Sabesp no Orçamento de 2024
Emenda parlamentar amplia abismo no acesso a água com abandono e desperdício
Observatório fará manifesto em defesa do saneamento público na Bahia e debaterá na Câmara de Vereadores a renovação do contrato da Embasa com Salvador
Sem água na torneira, comida mais cara: o suplício das famílias em seca histórica na Amazônia
Seminário discute integração da regulação de recursos hídricos entre ANA e órgãos gestores de 21 unidades da Federação
Curso de extensão: Mudanças climáticas e o direito à água na metrópole do Rio de Janeiro
GREVE NA SABESP, METRÔ E CPTM ESCANCARA PROJETO DE DESMONTE DE TARCÍSIO EM SÃO PAULO
A greve no Metrô, na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e na Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), nesta semana na cidade de São Paulo, escancarou o projeto de desmonte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende privatizar grande parte dos serviços essenciais do estado.
Está no centro do debate o projeto privatista de serviços públicos essenciais no estado de São Paulo.
A privatização da Sabesp é promessa de campanha de Tarcísio e o projeto está em curso. O governo de São Paulo detém 50,3% do controle da autarquia – que é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York. A companhia obteve, em 2022, lucro de R$ 3,12 bilhões, resultado 35,4% superior aos R$ 2,3 milhões registrados no ano anterior.
Para especialistas, o governador não deu ainda nenhuma explicação plausível para a privatização da Sabesp, por exemplo. A empresa, na avaliação deles, é bem administrada, com grande capacidade técnica, e não dependente de recursos do governo do estado, sendo capaz de financiar suas obras com recursos próprios ou captando de instituições financeiras.
Leia texto completo no ICL Economia.
Leia análise publicada no site do ONDAS
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: PROMESSA DE TARCÍSIO, CONTA MENOR REQUER SUBSÍDIO
Para cumprir sua promessa de baixar o valor da conta de água após privatizar a Sabesp, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), precisará subsidiar a tarifa usando parte do dinheiro que vai arrecadar com a venda da própria estatal. O conta de água, porém, voltará a subir com o fim do subsídio, preveem especialistas.
“É uma inversão: a Sabesp transferiu ao governo R$ 450 milhões em 2022, mas agora será o governo que vai tirar dinheiro do estado para uma empresa privada baixar a conta”, afirma Amauri Pollachi, engenheiro e conselheiro do ONDAS, na reportagem.
Leia reportagem completa do UOL.
PT E PSOL ENTRAM COM AÇÃO NO STF PARA BARRAR PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O PSOL e o PT protocolaram na segunda (2/10) uma ação no STF para tentar barrar a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os partidos argumentam que um decreto do governo de São Paulo que pode facilitar a concessão da empresa fere a Constituição.
Os partidos querem a anulação do Decreto n° 67.880/2023 que deu novos poderes aos conselhos deliberativos das Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), divisão criada em 2021 para adequar a estrutura do estado ao novo marco regulatório do saneamento.
A divisão facilita a concessão da Sabesp à iniciativa privada porque os acordos da companhia com as maiores cidades do estado têm uma cláusula que prevê o cancelamento dos contratos em caso de privatização. Agora com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode aprovar no conselho da Urae um contrato único e de longo prazo, atraindo interessados na privatização.
A ação solicita, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 67.880/2023, e a declaração, no julgamento definitivo, da inconstitucionalidade do referido Decreto, por violar preceitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal.
Leia reportagem completa do UOL.
TARCÍSIO CANTA VITÓRIA E INCLUI GANHOS COM PRIVATIZAÇÃO DA SABESP NO ORÇAMENTO DE 2024
Bolsonarista, portanto, não surpreende o viés autoritário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) já dá como certa a privatização da Sabesp. Ele incluiu eventuais recursos que pretende obter com a venda da estatal na proposta do Orçamento de 2024, que enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta (4).
Oficialmente, a privatização da Sabesp ainda está em fase de estudos, com previsão de conclusão apenas em meados de 2024. O governo pagou R$ 45 milhões, sem licitação, por esses estudos ao International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial.
Além disso, o governo ainda precisa aprovar na Alesp o projeto que autoriza a privatização da companhia.
EMENDA PARLAMENTAR AMPLIA ABISMO NO ACESSO A ÁGUA COM ABANDONO E DESPERDÍCIO
Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que pessoas no Nordeste caminham até duas horas por dia para chegar a uma fonte de água. Isso porque a decisão de quem vai ganhar uma cisterna ou caixa-d’água tem como elemento central a definição do destino das emendas parlamentares, turbinadas nos últimos anos. O total de recursos empenhados com emendas saltou de R$ 13,9 bilhões, em 2019, para R$ 26,3 bilhões, entre janeiro e setembro de 2023.
Porém, falta de critério e de planejamento que marca esses gastos vem acompanhada do loteamento de estatais em troca de apoio ao governo no Congresso.
Análise de dados inédita mostra que a quase totalidade das cidades listadas em estudo da Embrapa Territorial como de maior prioridade para a instalação de cisternas não receberam nenhum reservatório no último ano de órgãos federais dedicados ao problema. A maioria desses municípios fica em Alagoas.
A falta de água tem impacto na alimentação, uma vez que a agricultura é fonte não só de renda como de subsistência para as famílias.
De acordo com um levantamento da ASA, há uma demanda de cerca de 800 mil cisternas maiores para produção de alimentos no semiárido –em Alagoas, o número seria por volta de 27 mil.
OBSERVATÓRIO FARÁ MANIFESTO EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO NA BAHIA E DEBATERÁ NA CÂMARA DE VEREADORES A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA EMBASA COM SALVADOR
No dia 28 de setembro, foi realizado no auditório do Sindae o Seminário Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário: conquistas e ameaças na Bahia. O objetivo foi ampliar o debate acerca das políticas públicas sobre o saneamento básico, investimentos, financiamentos, perspectivas sobre o novo marco legal (Lei 14.026/2020) e privatizações.
O evento realizado em formato híbrido (presencial e com transmissão pela internet), e que contou com grandes nomes do cenário nacional da área do saneamento ambiental, foi organizado pelo Observatório do Saneamento Básico da Bahia – OSB em parceria com o Sindae, ONDAS, Abes, CNU, FNU.
Marcos Helano Montenegro, representante do ONDAS, participou do evento com uma exposição sobre o tema: “iniciativas de privatização realizadas e em andamento no Brasil: visão crítica e perspectivas”.
Entre os assuntos que dominaram grande parte das discussões estão a renovação do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Embasa com o município de Salvador e a ameaça de privatização da estatal baiana de saneamento. Nesse sentido, a vereadora Marta Rodrigues (PT) se comprometeu em convocar uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Salvador para debater essa temática. A ideia é que a audiência seja realizada ainda neste mês de outubro.
Outro encaminhamento do seminário foi o de produzir um manifesto, que será assinado por acadêmicos, entidades ambientalistas, profissionais liberais, estudantes e trabalhadores (as) em geral, em favor do saneamento público no estado da Bahia e contra qualquer meio de enfraquecimento ou privatização das empresas estatais, a exemplo da Cerb e da Embasa.
SEM ÁGUA NA TORNEIRA, COMIDA MAIS CARA: O SUPLÍCIO DAS FAMÍLIAS EM SECA HISTÓRICA NA AMAZÔNIA
A Amazônia concentra 20% de toda a água doce do mundo, mas na casa de 4 mil famílias não há água nas torneiras.
Elas dependem da prefeitura local para receber 3.000 litros de água, entregues de caminhão-pipa semanalmente.
Em 2021, a operação atendia dez comunidades, mas este ano já são pelo menos 30 —num momento em que o rio Acre, que abastece a capital do estado, chegou a bater no nível de 1,44 metro, apenas 19 cm acima da mínima histórica de 1,25 metro, registrada em outubro de 2022.
“Estamos com 40% de perda de produção em culturas como mandioca, banana, café, na piscicultura [criação de peixes] e na bacia leiteira —isso representa 40% de perda na economia do produtor na zona rural”, estima o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil em Rio Branco.
“Na zona urbana, há um aumento das doenças respiratórias devido às queimadas e alto risco de desabastecimento de água na capital. Temos nos desdobrado para manter o abastecimento nos bairros onde a água não tem pressão suficiente, mas os caminhões-pipa já estão sendo insuficientes para a demanda –lembrando que, com a seca, o consumo de água aumenta.”
SEMINÁRIO DISCUTE INTEGRAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ENTRE ANA E ÓRGÃOS GESTORES DE 21 UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos aconteceu entre 27 e 28 de setembro, em Brasília, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Promovido pela agência reguladora e pelo Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA), o encontro reuniu secretários de estado e dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos de 21 unidades da Federação, além de diversos especialistas da ANA. O objetivo do encontro foi apresentar os procedimentos e sistemas utilizados pela Agência para a regulação do uso dos recursos hídricos, assim como as normas atuais sobre esse tema.
O evento também buscou incentivar a integração entre os sistemas de outorga e a adoção de bases de dados comuns relacionadas à regularização de usos de água. O Seminário estimulou, ainda, a pactuação de diretrizes e estratégias para a integração nacional de procedimentos e sistemas de regulação dos usos de recursos hídricos.
CURSO DE EXTENSÃO: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O DIREITO À ÁGUA NA METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO
O curso conjugará as agendas da água, da produção das cidades e das mudanças climáticas num processo formativo balizado pelos princípios da educação popular. Abordará os diferentes impactos que o modelo de cidade e as mudanças climáticas provocam na vida da população de favelas e bairros populares. Evidenciará as alternativas de tecnologias sociais resilientes aos efeitos do clima e à precariedade dos serviços de provisão de água e possibilitará conhecer algumas proposições das organizações e movimentos sociais que defendem a água como um bem comum e se opõem às falsas soluções para o clima defendidas pelo mercado.
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