Com o intuito de apoiar a discussão pública para a realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento e buscando não só criticar as inadequações da Lei 14.026/2020, mas identificar alternativas legais, o ONDAS publica 0 Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020, contendo “Perguntas e Respostas sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Brasil”.
➡️ LEIA: Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020 – versão atualizada em 5/7/2021
Esperamos que a publicação contribua para a compreensão do processo em curso, seus riscos e alternativas, por prefeitos(as), parlamentares, movimentos sociais e populares, possibilitando, ainda, que o protagonismo social garanta a ampliação do direito ao acesso aos serviços públicos de saneamento básico para todos e todas, independentemente da capacidade de pagamento e de local e condições de moradia.
Novas perguntas poderão ser sugeridas para incorporação em uma segunda edição do Guia e as respostas poderão ser revisadas na medida em que sejam recebidas sugestões, críticas e questionamentos. Suas contribuições são bem-vindas. Deixe seu comentário no final desta página.
Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020
Venho apenas alertar para uma atualização do Decreto 10.588/2020: houve exclusão §6º define do art. 2º, através do Decreto 10.710 de 31 de maio de 2021. Assim, acredito que altere a análise do último parágrafo da página 25 do documento “A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020 – Contribuição para a construção de uma visão crítica – Um guia com respostas às perguntas essenciais”