Destaques – 30 de maio a 4 de junho de 2022
ONDAS participa do lançamento da Frente Parlamentar contra a privatização da Sabesp (SP)
Lula recebe carta em defesa do saneamento público e contra a privatização do saneamento
IPO que poderia facilitar privatização da Corsan deve ser novamente adiado (RS)
No Piauí, governadora e prefeitos debatem regionalização do saneamento
Resistências à regionalização do saneamento
Ato da Semana Mundial do Meio Ambiente contará com movimentos sociais e populares
Mostra Ecofalante para marcar Semana do Meio Ambiente
ONDAS participa de curso de pós-graduação no Pará
ONDAS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP (SP)
Na terça-feira (31/5), na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi criada a Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, reunindo representantes de trabalhadores, sindicalistas, lideranças políticas, sanitaristas, ambientalistas e diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o ONDAS. O objetivo da Frente Parlamentar é somar esforços de todas as instituições e pessoas que queiram lutar contra a entrega da empresa estatal, que presta serviços e abastecimento de água e esgotamento sanitário a 375 municípios do estado de São Paulo, incluindo a capital, e atingindo 80% da população paulista. O coordenador da Frente, deputado Emídio de Souza (PT), destacou a importância do movimento contra a privatização da maior empresa de saneamento da América Latina. “A Sabesp é um dos maiores patrimônios do Estado de São Paulo, não apenas pelo seu valor comercial, mas por seu valor como empresa de saneamento e abastecimento de água que orgulha o povo paulista e que construiu, ao longo de décadas, um corpo técnico da mais alta excelência. Uma empresa altamente lucrativa”, ressaltou o deputado.
Membro do Conselho de Orientação do ONDAS, Amauri Pollachi, destacou o que ONDAS defende que na Constituição seja colocado expressamente o direito de cada brasileiro ao acesso à água segura e ao esgotamento sanitário de qualidade. “Defendemos, enquanto Observatório Nacional, que a Sabesp seja uma empresa pública em sua totalidade e que ela privilegie o seu papel de difusora de saúde e de benefícios inestimáveis para toda a sociedade. (…) Defendemos que a Sabesp pratique, efetivamente, uma política social profunda, implantando tarifa social para toda população que hoje está cadastrada no CAD Único e que recebe o Benefício de Prestação Continuada. Defendemos que uma empresa como a Sabesp possa investir fortemente na recuperação ambiental dos rios e córregos do estado”, disse Pollachi.
Leia aqui Manifesto da Frente SABESP
📲 Assista ao lançamento da Frente (a fala de Amauri Pollachi encontra-se a partir dos 32 minutos no vídeo)
LULA RECEBE CARTA EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
O dirigente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e do Sindiágua-RS, Arilson Arilson Wunsch, ao lado de outros dirigentes sindicais, entregou ao pré-candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, carta onde faz um resgaste histórico do saneamento do que foi feito ao longo dos governos petistas com a promulgação da lei 11.445/2007, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, e o processo de destruição que ela sofreu durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
Na carta, que foi entregue na manhã de quinta-feira (2/6), no hotel Plaza, em Porto Alegre, é solicitado que não sejam privatizadas as empresas de saneamento, entre as quais a Corsan (Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul). Arilson explica que os sindicalistas tiveram a oportunidade de conversar com o ex-presidente Lula sobre a soberania nacional e a relação direta com as privatizações do setor elétrico e do saneamento.
O Fórum em Defesa da Água também entregou uma carta ao ex-presidente, apresentando os desafios do saneamento para o próximo governo.
IPO QUE PODERIA FACILITAR PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN DEVE SER NOVAMENTE ADIADO (RS)
Reportagem do jornal Valor (31/5) afirma que o governo do Rio Grande do Sul poderá adiar novamente uma oferta inicial de ações (IPO) para captar até R$ 1,5 bilhão destinados ao caixa da Corsan (companhia de saneamento do estado) e uma oferta secundária que deixariam o Estado com apenas 30% do capital. Hoje ele detêm 99,99999% da Corsan e o restante cabe a oito prefeituras.
O prazo para a IPO seria até julho, depois de já ter sido adiado em fevereiro, mas o cronograma pode ser alterado dada a complexidade do negócio que envolve as prefeituras detentoras das concessões em 307 municípios, a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado (Agergs) e o Sindiágua, que representa os servidores e é contra a privatização. Segundo a reportagem, o programa de privatização da Corsan incluiu a assinatura de aditivos para prorrogação dos contratos com os municípios atendidos até 2062, a fim de dar mais segurança ao futuro controlador. Em troca, os municípios receberiam o equivalente a 10% das ações da Companhia, mas só 75 prefeituras firmaram o aditivo, enquanto as demais decidiram manter os prazos atuais dos contratos.
▪️ Com BRK Ambiental, Brasil pode ter primeira oferta de ações de empresa privada de saneamento
A oferta inicial pública de ações (IPO) da BRK Ambiental, aprovada no último dia 30/5, terá como objetivo o crescimento inorgânico da companhia, “por meio de participação em licitações de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), entre outros meios a serem avaliados oportunamente”, segundo minuta do prospecto preliminar da operação, divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Caso se confirme a oferta, será o primeiro IPO de uma empresa privada de saneamento básico no Brasil. A empresa hoje tem capital social de cerca de R$ 4 bilhões, representado por 2,65 bilhões de ações ordinárias. O controlador da companhia, com 70% das ações, é o grupo canadense Brookfield, por meio do BR Ambiental Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) detém 30% do capital.
NO PIAUÍ, GOVERNADORA E PREFEITOS DEBATEM REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
O modelo de regionalização do saneamento básico e a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRae) foram discutidas, na quarta-feira (1/6), em evento promovido pelo governo do Estado e Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina. A governadora, Regina Sousa, afirmou que o modelo apresentado segue o que determina o ‘Novo Marco Legal do Saneamento’ e que sugere a regionalização do serviço.
No caso do Piauí, não foi levado em conta a divisão do estado por territórios, mas cria-se a Microrregião de Água e Esgoto. Em julho de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que divide o Piauí em 11 microrregiões, nos moldes dos 15 Territórios de Desenvolvimento do Estado. Para a governadora, essa é a melhor maneira de proteger os municípios menores, que porventura não despertariam interesse econômico por parte das empresas no programa de saneamento que será aberto.
O estado do Piauí para se adequar ao estabelecido pelas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022, optou por transferir o controle acionário do estado na Agespisa para a Microrregião. “Nessa situação, não há como discutir que o prestador de serviço é do titular. E a prestação dos serviços à Microrregião, nesse caso, é direta, não precisa sequer de contrato”, explica o coordenador de comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro. Com o peso do estado nas microrregiões, certamente a definição sobre quem será o prestador regional dos serviços vai depender bastante das convicções do próximo governador.
No entanto, a decisão da Microrregião aceitando receber o controle acionário da Agespisa vem sendo dificultada por prefeitos influenciados pelo Governo Federal e ainda não se realizou.
RESISTÊNCIAS À REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Notícia veiculado pelo jornal Valor, na quarta-feira (1/6) aponta que a formação de blocos regionais de saneamento básico tem enfrentado resistências de municípios, o que pode inviabilizar projetos. A regionalização é uma das bandeiras da lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do setor. A reportagem cita o exemplo da unidade regional de Rondônia, que poderá se tornar inviável do ponto de vista econômico-financeiro, caso não haja a participação da capital, Porto Velho. A capital, por sua vez, está prestes a publicar o edital de sua própria concessão municipal.
O Estado chegou a firmar parceria com o BNDES para os estudos da concessão. No entanto, a capital tem mantido a posição de licitar sua própria concessão. As audiências públicas, nos últimos meses, foram marcadas por protestos da companhia estadual, o que indica que poderá haver judicialização. Outro exemplo citado é o do Acre, onde a capital Rio Branco, em 2021, optou por assumir os serviços, por meio de uma prestação estatal. Com isso, tornou inviável a concessão do bloco único do Acre – que estava prestes a ser licitado. O jornal menciona levantamento, feito com dados de 2018, que indica um grande peso das capitais na arrecadação com serviços de saneamento dos estados. Em nove deles, a participação supera os 50%. A maior dependência está concentrada na região Norte – no Acre, a capital representou 70,06% da receita.
O fracasso da estratégia de regionalização mediante unidades regionais já patente em São Paulo e Minas Gerais parece se confirmar com estes casos.
ATO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE CONTARÁ COM MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES
Acontece nesta sexta-feira (3/6) o Ato da Semana Mundial do Meio Ambiente, com concentração a partir das 18h, em frente ao Masp na Avenida Paulista, em São Paulo – SP. Estarão presentes movimentos sociais e populares, várias das quais tendo como referência o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), para protestar contra os desmontes das políticas públicas de defesa do meio ambiente e do enfraquecimento dos órgãos de fiscalização promovidos pelo governo Bolsonaro.
O Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente cita vários pontos nos quais o Brasil está na contramão dos saberes sobre sustentabilidade, entre os quais “o ‘Novo Marco Legal do Saneamento’ (Lei 14.026/2020 que privatiza nossos sistemas e ataca nosso Direito Humano à água e esgotamento sanitário)”.
Leia o Manifesto do Ato Unificado da Semana Mundial do Meio Ambiente 2022
MOSTRA ECOFALANTE PARA MARCAR SEMANA DO MEIO AMBIENTE
A Mostra Ecofalante de Cinema, festival sul-americano dedicado a temas socioambientais, terá sua 11ª edição de 27 de julho a 18 de agosto. Mas para marcar a Semana do Meio Ambiente a mostra antecipa uma retrospectiva especial, que teve início na quarta-feira (1/6) e prossegue até o dia 21 de junho. Serão exibidos 20 filmes produzidos entre 2009 e 2021 em todo o mundo e que foram destaque nas 10 primeiras edições do festival, de forma on-line e gratuita. Ao longo das últimas dez edições, a Mostra Ecofalante teve papel fundamental de informar e denunciar os problemas socioambientais. O diretor da Ecofalante, Chico Guariba, observa que sob o governo de Jair Bolsonaro o festival acabou se tornando uma “janela” para as questões não apenas do mundo, mas do próprio país.
Além da programação virtual, a Mostra Ecofalante de Cinema – Especial Semana do Meio Ambiente terá também a presencial. Neste final de semana, durante os dias 3, 4 e 5, às 19h30, o festival terá ainda a pré-estreia presencial gratuita do longa metragem inédito Lixo Mutante, que será exibido no Centro Cultural São Paulo, no Paraíso, Zona Sul da capital paulista. Para conferir a programação completa, clique aqui.
▪️ Registro
ONDAS PARTICIPA DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO PARÁ
O coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Helano Montenegro, participou esta semana em aula do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará (PPGDDA-UFPA) para apresentar o Observatório e discutir e regulação e privatização dos serviços de saneamento básico no contexto da alteração da Lei 11.445 pela Lei 14.026 e seus impactos na realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
O convite foi feito pelo advogado e professor da disciplina “Neoliberalismo e Políticas Públicas, Saneamento básico na Amazônia”, Luiz Alberto Rocha.
CONFIRA TAMBÉM ARTIGOS DESTA SEMANA PUBLICADOS NO SITE DO ONDAS:
. Privatização Do Saneamento E Corrupção – autora: Estela Macedo Alves (texto da interação ONDAS-Privaqua)
. Por Que Não Privatizar O Saneamento? – autores: Ricardo Moretti e Edson Aparecido da Silva
. Desempenho Dos Prestadores Privados Agrava A Poluição Por Esgotos Na Inglaterra – autor: Marcos Helano Montenegro
CURSO DE EXTENSÃO DHAS COM INSCRIÇÕES ABERTAS
Entre 29 de junho e 31 de agosto, o ONDAS irá realizar a edição 2022 do curso de extensão “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”. O curso apresenta um novo paradigma para os serviços públicos de água e esgoto no Brasil, hoje dominados por uma visão mercantilizada e tecnocrática.
Quando a prestação dos serviços de saneamento não se pauta pela ótica do direitos humanos, a desigualdade estrutural, a população em situação de vulnerabilidade, as questões de gênero, o racismo ou a accountability tendem a ficar invisíveis. O curso terá dez sessões virtuais (via Zoom) com especialistas que abordarão os vários aspectos da temática.
As inscrições já estão abertas. São apenas 100 vagas e associados ao ONDAS têm desconto especial. Acesse a programação e todas as informações em: https://ondasbrasil.org/curso2022/
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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