Lisboa aprova acesso automático à tarifa social da água

Capital de Portugal aprovou tarifa social que vai baixar a fatura da água a cerca de 32 mil famílias.

Leia notícia do site Esquerda.net, publicada em 18/3/21:
Cerca de 32 mil famílias lisboetas com baixos rendimentos vão poder usufruir de um desconto muito significativo na água, saneamento e resíduos que pode atingir os 65%, numa média de 10 euros por mês. “É muita gente coberta. São muitas famílias que hoje batalham para conseguir pagar as contas no final do mês. Graças a esta medida acordada, e tal como quando foi aplicada a tarifa social na eletricidade, significará um alívio importante para as famílias abrangidas”, disse o vereador bloquista Manuel Grilo no debate da proposta.

A autarquia tinha já aderido à tarifa social no final de 2017, mas é o mecanismo automático da sua atribuição – com o mesmo universo dos beneficiários da tarifa social da eletricidade – que irá de facto levar este desconto às famílias que dele precisam. A proposta aprovada pelos vereadores esta quinta-feira reconhece que “atualmente, a atribuição da tarifa social da água implica um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido”.

“Muitas famílias encontram-se hoje numa situação de carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19 que ainda vivemos, que as impossibilita de cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água”, aponta a autarquia na justificação da proposta.

A partir de agora, o acesso à tarifa social da água deixa de estar dependente de qualquer requerimento ou apresentação de documentos comprovativos de situação de carência económica, passando o desconto a ser atribuído de forma automática ainda antes do verão.

Com a aprovação da proposta, “a EPAL tem dois meses para concluir o processo administrativo e aplicar o desconto na fatura das famílias. Em plena pandemia, este alívio será sentido no espaço de poucos meses pelas famílias lisboetas”, afirmou Manuel Grilo na reunião de Câmara.

Ainda são poucos os concelhos que aderiram a esta tarifa automática, acrescentou Manuel Grilo, que calcula que o impacto financeiro da medida não será muito significativo para os cofres da Câmara e da EPAL.

A atribuição automática da tarifa social da água tem sido uma bandeira do Bloco no Parlamento e nas autarquias e foi incluída no acordo de governação assinado com o PS após as últimas eleições autárquicas na capital.

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