Destaques – 10 a 16 de dezembro de 2022
Lula anuncia fim das privatizações: “empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”
Nova reviravolta: Justiça do Trabalho suspende novamente a venda da Corsan por 90 dias, por solicitação do Sindiágua-RS
A luta contra a privatização dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto continua!
No fim, governo Bolsonaro compra cisternas de plástico mais caras para o NE
Artigo: O Saneamento e o Combate à Miséria
Sabesp vai ser a ‘grande privatização do estado’, diz Tarcísio de Freitas
Após dias sem água na torneira, ANE de Santa Rita cobra mais de R$ 1 milhão de morador
Metrópole de Lyon: prestação pública de água em 1 de janeiro de 2023
Sugestão de leitura: o papel essencial da água pública na pandemia
LULA ANUNCIA FIM DAS PRIVATIZAÇÕES: “EMPRESAS PÚBLICAS VÃO PODER MOSTRAR A SUA RENTABILIDADE”
O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (13), que “acabaram as privatizações”, ao anunciar o nome de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Lula disse que buscará atrair investidores internacionais para o país, mas para apostar em projetos, e não mais em processos de privatizações. Segundo o presidente eleito, nenhuma companhia estatal será vendida em sua gestão.
“Não haverá chuva, não haverá sol, não haverá nada neste mundo, a não ser Deus, que me proíba de fazer esse país voltar a sorrir, de fazer o povo voltar a ser alegre e de fazer o povo acreditar que esse país acabou com o complexo de vira-lata, nós não sermos inferiores a ninguém”, disse o presidente Lula.
“Nós somos iguais a todo mundo e nós queremos ser donos do nosso território. Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo. Vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, acrescentou.
Saiba mais em: https://www.brasil247.com/economia/lula-anuncia-fim-das-privatizacoes-empresas-publicas-vao-poder-mostrar-a-sua-rentabilidade
NOVA REVIRAVOLTA: JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE NOVAMENTE A VENDA DA CORSAN POR 90 DIAS, POR SOLICITAÇÃO DO SINDIÁGUA-RS
Em nova reviravolta, o processo de venda foi suspenso por decisão da Justiça do Trabalho em 15 /12, mesmo depois de o governo estadual ter recebido as propostas dos interessados na aquisição da empresa estadual.
Nesta semana, o governo do RS havia conseguido decisão que manteve a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão está marcado para o dia 20. O desembargador do Tribunal de Justiça que havia suspendido a venda, Alexandre Moreira reconsiderando sua decisão, havia autorizado a continuidade da desestatização.
O Sindiágua-RS lidera a luta contra a privatização da Corsan com um empenho admirável, desenvolvendo ações nos campos jurídico e político junto a deputados, vereadores e prefeitos dos municípios atendidos pela Corsan ao memo tempo que articula a mobilização de suas bases e de diversos movimentos sociais.
A LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS EM OURO PRETO CONTINUA!
Os serviços de água e esgotos em Ouro Preto foram prestados por administração direta, por meio da Secretaria Municipal de Obras até 2005, quando foi criado o SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto), uma autarquia municipal. No entanto, as sucessivas administrações municipais não deram o efetivo suporte para consolidar a prestação de serviços sustentáveis e de qualidade pela autarquia. Em setembro de 2018, foi lançado um edital de licitação para a concessão dos serviços, vencida pela única concorrente: a Saneouro – consórcio formado pelas empresas GS Inimá Brasil (associada a um conglomerado empresarial da Coréia do Sul) e sua parceira mineira MIP Investimentos e Participações Ltda. O contrato de concessão por 35 anos foi assinado em novembro de 2019 e a Saneouro iniciou suas atividades em janeiro de 2020.
Entretanto, a prestação privada de serviços de água e esgotos em Ouro Preto enfrenta hoje forte questionamento popular. O processo de licitação para a concessão dos serviços foi objeto de uma CPI na Câmara dos Vereadores. A cobrança pelo consumo somente teve início em outubro de 2022, quando, em tese, foi alcançada a meta contratual de 90% de hidrometração. Mas a própria instalação de hidrômetros foi objeto de muita resistência por parte da população. O recebimento de contas em valores exorbitantes desencadeou forte reação popular e movimentos sociais exigem a saída da Saneouro.
Estudos revelam que as tarifas cobradas em Ouro Preto são bem mais elevadas que em outras cidades de Minas Gerais de diferentes portes, cujos serviços são prestados por entes municipais públicos (confira artigo de Rafael Bastos e Alex Aguiar sobre o tema). O ONDAS tem acompanhado de perto a luta do povo ouro-pretano e se coloca ao lado das vozes, cada vez mais nítidas e numerosas, que defendem a remunicipalização dos serviços de água e esgotos.
NO FIM, GOVERNO BOLSONARO COMPRA CISTERNAS DE PLÁSTICO MAIS CARAS PARA O NE
A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) realizou um pregão eletrônico e selecionou duas empresas para comprar 66,9 mil cisternas de plástico, no valor total R$ 814 milhões. Elas devem ser instaladas em municípios da zona rural no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais.
As cisternas desse tipo, fabricadas em polietileno, são alvo de muitas críticas no Nordeste e custam o dobro dos equipamentos tradicionais, feito de placas de concreto.
Pelo pregão, o preço médio de cada cisterna ficou em R$ 13 mil, enquanto a de placas sai hoje por R$ 6.300, usando trabalhadores locais na obra e dando curso de manutenção e reparo à família contemplada.
Além disso, em 2012 o governo federal já havia comprado cisternas semelhantes, que apresentaram problemas e até deformaram sob o calor intenso do semiárido. Após as críticas, o governo cancelou a compra e voltou a implantar apenas cisternas de placas.
Leia reportagem completa do UOL em: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/12/01/governo-bolsonaro-poe-r-800-mi-em-cisternas-mais-caras-e-criticadas-no-ne.htm
ARTIGO: O SANEAMENTO E O COMBATE À MISÉRIA
“A ausência de acesso à água e ao saneamento, em geral, caminha de mãos dadas com a miséria. São inúmeros os obstáculos perpetrados como justificativas para perenizar essa malfadada tríade, e em geral esses obstáculos têm por trás de si a miopia social empregada ao estabelecer prioridades nas ações de um governo. Logo, nada mais natural do que a expectativa de que um governo eleito com compromisso claro de combater a miséria e, textualmente, de promover o direito humano de acesso à água e ao saneamento, tenha o saneamento básico como tema prioritário de sua pauta.”
Leia artigo de Alex Aguiar para o Novo Jornal: https://www.novojornal.com.br/o-saneamento-e-o-combate-a-miseria/
SABESP VAI SER A ‘GRANDE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO’, DIZ TARCÍSIO DE FREITAS
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, disse que pretende privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), além de rodovias e do Porto de Santos.
“Vamos vender a Emae primeiro. Enquanto isso, a gente vai trabalhando naquela que vai ser a grande privatização do estado de São Paulo, que é a Sabesp”, defendeu.
Saiba mais em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/09/sabesp-vai-ser-grande-privatizacao-do-estado-diz-tarcisio-de-freitas.ghtml
APÓS DIAS SEM ÁGUA NA TORNEIRA, ANE DE SANTA RITA COBRA MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE MORADOR
Ficar sem água potável nas torneiras por horas e até dias seguidos é uma realidade para boa parte dos moradores da cidade de Santa Rita nos últimos meses. Isso por si só já seria um grande problema, mas a coisa piora.
Em maio, a Prefeitura Municipal decidiu não renovar o contrato com a Cagepa, empresa de economia mista do estado da Paraíba. Quem passou a prestar os serviços de água e esgoto na cidade é a empresa “Águas do Nordeste” (ANE), que venceu a licitação feita pelo município.
Um morador, que não quis ser identificado, informou ao Click PB que levou um susto ao abrir a fatura da sua última conta de água: a empresa cobrou dele o valor de R$ 1.016.786,94 pela conta de água. O volume de água que esse morador precisaria ter consumido para ter uma conta nesse valor, daria para encher quase 100 piscinas olímpicas.
METRÓPOLE DE LYON: PRESTAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA EM 1 DE JANEIRO DE 2023
Em 1º de janeiro de 2023, no mesmo dia da posse do presidente Lula no Brasil, na França a Eau du Grand Lyon dá lugar à Eau publique du Grand Lyon.
A Região Metropolitana de Lion (Metrópole de Lyon), situada na confluência dos rios Ródano e Saône, a cerca de 470 km ao sul de Paris, agrega 59 comunas, com 1,4 milhões de habitantes.
A entrada em operação de um prestador público de água para substituir o concessionário privado resulta de uma decisão tomada em 2020, quando o governo fez da preservação dos recursos hídricos uma das suas prioridades.
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário e de manejo das águas pluviais já era feita de forma direta. Assim, todas as atividades dos serviços públicos do que os franceses chamam de pequeno ciclo da água (da captação de água para abastecimento até a disposição dos esgotos tratados) serão executados por entes públicos.
SUGESTÃO DE LEITURA: O PAPEL ESSENCIAL DA ÁGUA PÚBLICA NA PANDEMIA
O livro “Public Water and COVID-19: Dark Clouds and Silver Linings”, publicação conjunta do Projeto de Serviços Municipais, do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) e do Instituto Transnacional, fornece uma visão geral da resposta dos operadores públicos de água à Covid-19 e do impacto que a pandemia teve no setor público de água.
O livro reúne estudos de caso de especialistas de prestadores públicos de água de mais de 20 países que contribuem para a reflexão sobre como construir serviços públicos de água mais resilientes e se preparar para os desafios do futuro.
A obra é uma excelente oportunidade de aprendizado sobre as medidas tomadas em diferentes países por operadores públicos em face da pandemia. Faça o download gratuito do livro completo.
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