Destaques – 31 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023
Lula recebe a faixa presidencial das mãos do povo brasileiro e assume seu compromisso com a diversidade
Saneamento: indefinição sobre edição de normas de referência para regulação
ONDAS solicita reunião com ministro das Cidades
Marina diz que presidente da Agência Nacional de Águas será respeitada
Governo Zema destrói imagem da Copasa
Possível CPI da Corsan promete agitar a próxima legislatura na ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul)
Publicada MP que extingue a Funasa
Portugal: remunicipalização da água em Setúbal
França: Sai Veolia, entra Eau Public de Lyon, Métropole assume o abastecimento de água potável
Agenda: Encontro Setorial das Federações Urbanitárias discutirá demandas do ramo nos dias 10 e 11 de janeiro, em Brasília
LULA RECEBE A FAIXA PRESIDENCIAL DAS MÃOS DO POVO BRASILEIRO E ASSUME SEU COMPROMISSO COM A DIVERSIDADE
A semana começou com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil. O momento da subida da rampa do Palácio do Planalto, o mais simbólico das cerimônias de posse presidencial no Brasil, contou com uma surpresa emocionante. Um grupo de oito representantes da sociedade foi escolhido pela organização do evento para acompanhar Lula no percurso e no recebimento da faixa presidencial.
Com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro e a recusa do ex-vice-presidente Hamilton Mourão em participar da passagem da faixa presidencial, a comissão organizadora manteve em segredo a opção escolhida. A ideia foi demonstrar o compromisso do governo com a diversidade.
SANEAMENTO: INDEFINIÇÃO SOBRE EDIÇÃO DE NORMAS DE REFERÊNCIA PARA REGULAÇÃO
Apesar da forte pressão dos setores empresariais privatistas, ainda não há decisão final sobre a alteração dos atos publicados no domingo (1º) que retiraram da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a competência para editar normas de referência para o segmento de água, esgoto e resíduos.
São enormes as pressões do mercado e de entidades empresariais, para manter com a ANA o papel de editar as normas de referência.
O decreto sobre o Ministério das Cidades, recriado por Lula, atribuiu esse papel à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental da pasta. Mas, apesar das alterações trazidas no decreto e na MP, que vão na linha das sugestões feitas pelo GT de Cidades na transição, o governo Lula não revogou os artigos do Marco Legal do Saneamento que atribuem essa missão à ANA, o que gerou incertezas.
No mês passado, após ser anunciado como ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) indicou que o governo Lula poderia trabalhar em alterações no marco legal, mas vinculou eventuais mudanças a um diálogo prévio com o setor.
ONDAS SOLICITA REUNIÃO COM MINISTRO DAS CIDADES
O ONDAS solicitou reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho:
“Temos a honra de cumprimentá-lo pela indicação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro das Cidades, cuja posse ocorreu em 03 de janeiro último, aproveitamos para desejar-lhe uma profícua e bem-sucedida gestão.
Tendo em vista a extraordinária relevância da atuação do MCIDADES para a garantia dos direitos à moradia digna e ao acesso à água em quantidade e qualidade adequada e a coleta e tratamento de esgotos para todos(as) os(as) brasileiros(as), independentemente das condições e dos locais de moradia, solicitamos o agendamento de uma audiência com Vossa Excelência com as entidades aqui elencadas: Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM).”
MARINA DIZ QUE PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS SERÁ RESPEITADA
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta (4) que, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto, ela e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, respeitarão o mandato da presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Verônica Sánchez.
GOVERNO ZEMA DESTRÓI IMAGEM DA COPASA
Uma nota publicada no jornal “O TEMPO” expõe para a sociedade mais um escândalo patrocinado pela gestão do Governo Zema na Copasa, em Minas Gerais: valores distribuídos generosamente como “bônus” fazem arrepiar qualquer cidadão que sofre com recursos minguados de salários para enfrentar uma realidade socioeconômica aflitiva.
POSSÍVEL CPI DA CORSAN PROMETE AGITAR A PRÓXIMA LEGISLATURA NA ALRS (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL)
Falta de transparência, ações judiciais por diversas irregularidades, subprecificação no leilão são alguns itens que envolvem a tentativa de privatização da estatal do saneamento, que atende 317 municípios gaúchos e mais de seis milhões de residências.
PUBLICADA MP QUE EXTINGUE A FUNASA
Foi publicada na segunda-feira (2) a Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo que estão sendo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado no domingo (1°). As atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo.
A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças.
Com a mudança, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente.
Saiba mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/02/publicada-mp-que-extingue-a-funasa
PORTUGAL: REMUNICIPALIZAÇÃO DA ÁGUA EM SETÚBAL
O serviço de abastecimento de água era prestado pela concessionária privada Águas do Sado desde 1997. Anuncia -se que com a remunicipalização ocorrida na segunda quinzena de dezembro último o preço da água vai baixar cerca de 20% a partir de janeiro de 2023 e passa a haver tarifa social. Foram reativados os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura de exploração do abastecimento e saneamento de água que foi entregue aos privados na concessão realizada em 1997.
O Município de Setúbal tem governo comandado pela CDU – Coligação Democrática Unitária, formada pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista “Os Verdes”.
Para saber mais: https://www.publico.pt/2022/12/19/local/noticia/apos-25-anos-abastecimento-agua-setubal-passa-gestao-publica-2031968
https://www.abrilabril.pt/local/agua-em-setubal-voltou-ser-de-todos
FRANÇA: SAI VEOLIA, ENTRA EAU PUBLIC DE LYON, MÉTROPOLE ASSUME O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
No primeiro dia de 2023, ao fim de um contrato de delegação de 36 anos, a filial da Veolia foi substituída por um prestador público: depois de uma concessão de 36 anos. Bruno Bernard, ecologista, presidente da Metrópole de Lyon, declarou em outubro último que a região tinha quatro prioridades: “preservar a água, consumi-la menos, trabalhar na sua qualidade, mas também manter melhor as redes para evitar fugas”. Ao contrário da Veolia, a Métropole de Lyon pretende reinvestir o lucro de cerca de 8 milhões de euros por ano na melhoria da rede de distribuição de água potável. Menos vazamento significa menos despesas, mas não contas menores. “Nunca prometemos cortes de preços. A água da Grande Lyon é uma das mais baratas da França”, diz a vice-presidente responsável pela pasta, Anne Grosperrin que informa que estar considerando experimentar os primeiros metros cúbicos gratuitos para os agregados familiares mais precários.
Saiba mais: https://agence.eaudugrandlyon.com/services-eau.aspx
AGENDA: ENCONTRO SETORIAL DAS FEDERAÇÕES URBANITÁRIAS DISCUTIRÁ DEMANDAS DO RAMO NOS DIAS 10 E 11 DE JANEIRO, EM BRASÍLIA
Dirigentes das Federações Regionais Urbanitárias estarão reunidos com o objetivo de destacar e apresentar as demandas setoriais de energia, saneamento, gás e meio ambiente aos integrantes do novo governo federal.
A convocação feita pela CNU e FNU enfatiza a importância da articulação diante do cenário de lutas do ramo urbanitário pela reestatização da Eletrobras e em defesa das empresas públicas de saneamento e as perspectivas de avanço, neste sentido, com a posse do presidente Lula.
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