Destaques – 30 de março a 5 de abril de 2024
Mais um SAAE liquidado. Com outorga de R$ 275,5 milhões, prefeito de Ourinhos (SP) vende concessão dos serviços de água e esgoto
O futuro do saneamento de Sergipe em liquidação
Bancadas de oposição organizam luta contra privatização da Sabesp na cidade de São Paulo
Privatização da Sabesp: Relatório comprova retrocessos para São Paulo
Governo do Piauí abre consulta pública para concessão de serviços de água e esgoto
Acesso às redes de água e esgoto no Brasil segue desigual
Relatório de Atividades do ONDAS 2023
III Congresso do Povo de Contagem
MAIS UM SAAE LIQUIDADO. COM OUTORGA DE R$ 275,5 MILHÕES, PREFEITO DE OURINHOS (SP) VENDE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Na quarta-feira (3), por meio de leilão na B3, foi vendida a concessão por 30 anos dos serviços de água e esgoto de Ourinhos, município de São Paulo com 104 mil habitantes, pela bagatela de R$ 275,5 milhões a serem pagos como outorga.
Ourinhos dispõe de autarquia municipal criada em 1967, a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE), que, com a tarifa atual, opera com superávit. Segundo o SNIS, o atendimento com água atinge 97,42 % da população total e o atendimento com esgotamento sanitário, 80 %, dos quais 85 % são tratados. O atendimento está quase universalizado, por isso o investimento a cargo da concessionária ao longo do contrato é de R$ 198 milhões.
Um ótimo negócio com lucro garantido, tanto que o vencedor da licitação, o Consórcio GS INIMA – Traçado, se dispôs a pagar R$ 275,5 milhões a título de outorga, importância que excede em 39% o valor previsto para o investimento. Dividido o valor da outorga pelos 104 mil habitantes, resta para cada um R$ 2.649,00, o que, feitas as contas, corresponde a aproximadamente R$ 20,00 a mais na conta mensal de água e esgoto pelos 30 anos.
Com este desfecho, confirma-se mais uma vez a tendência à oligopolização da prestação dos serviços de água e esgoto no país. O grupo GS Inima é o quinto maior controlador de concessionárias privadas, atrás da Aegea, BRK Ambiental, Iguá Saneamento e Águas do Brasil. Mais de 20% da população brasileira recebe serviços prestados por concessionárias controladas por estes cinco grupos.
O FUTURO DO SANEAMENTO DE SERGIPE EM LIQUIDAÇÃO
O Governo de Sergipe, a pretexto de promover a universalização do atendimento com água e esgotamento, pôs em marcha um processo de concessão dos serviços públicos de distribuição da água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário em todo o Estado.
Apesar de ter prometido em campanha que não iria privatizar os serviços de saneamento, o atual governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), pretende conceder por 35 anos os serviços de água esgoto dos 75 municípios do Estado à empresa que pagar mais pela outorga. Fica para a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a produção de água no atacado e as dívidas dos financiamentos que contraiu para construir os ativos que serão transferidos para a concessionária privada.
Esta modelagem, proposta pelo BNDES, já revelou seus problemas em Alagoas e no Rio de Janeiro
A marca deste processo é a pressa que inviabiliza a possibilidade de identificar e discutir alternativas de modo a encontrar o melhor caminho para o progresso do saneamento básico em Sergipe.
Em artigo publicado originalmente pela Mangue Jornalismo., o coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, elencou16 notas que objetivam trazer elementos para o debate em pauta.
A Mangue Jornalismo consolidou em um excelente e-book uma série de reportagens sobre como a privatização dos serviços de saneamento básico põe em risco os direitos humanos à água de qualidade e ao esgotamento sanitário, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Das famílias de Sergipe, 40% estão cadastradas no Cadúnico como em situação de pobreza ou estrema pobreza.
O ONDAS está apoiando todos os esforços de entidades da sociedade civil contra esta iniciativa.
BANCADAS DE OPOSIÇÃO ORGANIZAM LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP NA CIDADE DE SÃO PAULO
As bancadas do PSOL e do PT na Câmara Municipal se reuniram hoje (2/4) com o pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos para debater o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes acerca da privatização da Sabesp.
Durante o encontro, os parlamentares definiram que irão obstruir a pauta da votação do tema por considerarem que a privatização da Sabesp é muito ruim para os interesses da cidade de São Paulo. Um bem vital como a água não pode ser entregue à iniciativa privada.
A população da cidade convive cotidianamente com os problemas das privatizações, como no caso da energia elétrica. O descaso da ENEL e o péssimo serviço prestado deixam cotidianamente milhões de cidadãos paulistanos literalmente no escuro.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: RELATÓRIO COMPROVA RETROCESSOS PARA SÃO PAULO
Relatório do vereador Hélio Rodrigues (PT/SP) que aponta os efeitos nocivos da privatização da Sabesp para a cidade de São Paulo foi publicado em 28/03 passado.
Entre os pontos de alerta do relatório estão as inúmeras falácias do governador Tarcísio de Freitas para privatizar a empresa. Entre as quais a de que a universalização só será alcançada com a privatização.
“O argumento de que precisa privatizar para cumprir as metas de universalização não se sustenta. Aliás, esse tem sido um dos argumentos recorrentes nas audiências: a universalização do acesso ao saneamento. Contudo, os dados relativos aos investimentos mostram que a Companhia está caminhando progressivamente para a sua universalização. A universalização até 2029, já estava garantida, já está no planejamento, já se tinha recursos assegurados para isso”, aponta o relatório (página 7).
O documento destaca que 75% dos ganhos da Sabesp são para investimentos em prol da empresa e do serviço que ela presta, os outros 25% vão para os acionistas. E alerta que essa trava que mantém o repasse de 25% para os dividendos dos acionistas pode sumir com a privatização, o que coloca em risco o papel social da Sabesp, concretizando a ameaça de transformar a água – direito universal – em mercadoria.
Segundo o relatório, “o que não aparece nos documentos é justamente o significado da privatização para a retenção dos investimentos. Se há claramente um desconforto com a trava de 25%, isso significa que ao privatizar, a distribuição dos dividendos pode chegar a 50%, restando uma parcela menor para os investimentos necessários para o saneamento e abastecimento de água” (páginas 6-7).
E mais: “Sendo privatizada, entregando-se o controle para a iniciativa privada, quem comprar é que vai definir a política tarifária, que vai definir a política de investimentos e que vai definir, sem controle do Estado, sem fiscalização, com muito pouco cuidado, de onde virão os insumos, de onde virão os trabalhadores; e, sem dúvida, isso para além da questão do prejuízo para os trabalhadores da Sabesp, para além da questão do prejuízo para a população de São Paul” (página, 13).
GOVERNO DO PIAUÍ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
A Secretaria da Administração (Sead) do Governo do Piauí publicou uma consulta pública para colher sugestões e contribuições da população para o Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí́ (MRAE). Até o dia 26 de abril, todos os documentos relacionados ao projeto estarão disponíveis na íntegra para acesso no site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica.
O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) já aprovou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado.
No dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual, a partir das 9h, através do endereço eletrônico para esclarecer dúvidas e fazer questionamentos diretamente aos responsáveis pelo projeto.
ACESSO ÀS REDES DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL SEGUE DESIGUAL
O acesso à rede de distribuição de água tem relação positiva com indicadores econômicos e sociais nos estados brasileiros. Os estados mais desenvolvidos são aqueles que possuem maiores acessos à rede de distribuição de água e que a utilizam como forma principal de acesso à água. O acesso à rede de esgoto apresenta relação mais forte com o nível de desenvolvimento econômico.
Leia o excelente artigo dos professores Luciano Nakabashi e Rudinei Toneto Jr, no Boletim da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Veja nota a respeito em: https://jornalvozativa.com/noticias/acesso-redes-de-agua-esgoto-brasil-segue-desigual/
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ONDAS 2023
A Coordenação do ONDAS elaborou e disponibiliza o Relatório de Atividades de 2023, destacando as ações e atividades realizadas durante o ano.
Para os associados e associadas do ONDAS, trata-se de uma prestação de contas de tudo o que foi feito em 2023. E foi muita coisa!!!
Já para quem tem interesse em conhecer o trabalho do Observatório, o Relatório apresenta as inúmeras frentes de atuação do ONDAS. Um verdadeiro convite para que você também se junte a nós na luta pelos direitos à água e ao saneamento.
Para ler, acesse aqui.
III CONGRESSO DO POVO DE CONTAGEM
No dia 03/04 aconteceu a 2ª Roda de Conversa para discutir a questão do meio ambiente em Contagem e apontar os problemas e propostas para as políticas de ambientais e de saneamento. O ONDAS foi representado por Fernanda Deister, coordenadora de projetos.
Além do ONDAS, a outra organização que fez uma exposição sobre as questões ambientais e de saneamento foi a organização local SOS Vargem das Flores, representada por Cristina.
Foi um momento de diálogo muito importante para que a comunidade de Contagem colocasse em pauta as prioridades relacionadas às questões ambientais e sanitárias do município que serão enviados aos candidatos e candidatas à prefeitura de Contagem.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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