E-book: A privatização de um bem de consumo essencial à vida na Terra
Considera-se que o direito ao acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário é efetivamente cumprido quando todas as pessoas, independentemente da capacidade de pagamento pelos serviços, da localidade e das condições nas quais vivem têm acesso pleno a esses serviços.
A série de reportagens da Mangue Jornalismo sobre esse tema e que aqui ganha o formato e-book foi motivada pela ação do atual governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), de privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O fim da companhia, através de um processo que o governo chama de “concessão por 35 anos”, está acelerado e deve ser concluído até abril de 2024.
A venda da Deso, empresa pública que cuida do fornecimento de água potável e do saneamento para quase toda a população de Sergipe, representa a privatização de um bem de consumo essencial à vida na Terra. Qualquer tipo de restrição a esse direito fere a existência da condição humana.
Apesar de ter prometido em campanha que não iria privatizar a Deso, meses depois de tomar posse, Fábio Mitidieri enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL 150/2023) que instituiu o Programa de Parcerias Estratégicas (PPE).
