O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS vem, por meio do presente manifesto, apoiar ampla e integralmente a Frente Popular em Defesa da Água de Teresópolis, composta pelo PlanejaTerê, SindÁgua, Nós da Comunidade, SindPMT e Amasc.
O poder executivo do referido município vem conduzindo, de modo arbitrário e autoritário, ações preparatórias para a realização de uma licitação com o objetivo de conceder os serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, contrariando frontalmente o desejo da população e da Câmara de Vereadores de preservar o caráter público da prestação dos serviços.
Não bastasse ignorar os anseios da comunidade e de seus representantes, o processo de privatização em questão vem atropelando e desrespeitando requisito legais e regulatórios, a exemplo da não observância da indenização dos investimentos não amortizados, realizados pela CEDAE, da ausência de um plano municipal de saneamento básico, que deveria, por lei, ter sido aprovado pelos vereadores antes do início do processo de concessão, do descumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado e das diversas impropriedades na composição do edital de concessão.
É fundamental que o clamor da Frente Popular em Defesa da Água de Teresópolis seja ouvido e gere a adoção de medidas contundentes por parte do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário no sentido de reverter este processo de privatização repleto de irregularidades e tão prejudicial à população de Teresópolis.
30 de junho de 2023.
Sou contra a privatização, pois em todos os lugares em que foi feita, os serviços pioraram e os preços mais que dobraram.
Fora que como a empresa privada só visa o lucro, qualquer inadimplemento leva ao corte imediato sem qualquer acordo.
Wildemberg Cotts