Publicado originalmente no site APU
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PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: FARSA E TRAGÉDIA
Esse processo de audiências públicas é ilegítimo!
É mais um ato farsesco, promovido pelo governo do estado para vender a SABESP.
Também é uma tragédia anunciada, que encanta a alguns, mas cuja verdadeira face está nas contas d’água elevadas, nos investimentos descumpridos, na corrupção e no péssimo atendimento.
Em 15 de fevereiro, o estado publicou documentos com mais de 25 mil páginas e oito dias após iniciou audiências públicas em apenas 7 das 375 cidades! Somente a leitura ininterrupta desse calhamaço leva mais de 17 dias!! É óbvio que esse processo sequer cumpre preceitos legais de participação e transparência.
São audiências “para inglês ver”!
Os impactos para a vida da população em privatizar os serviços de água e esgotos, que é um serviço essencial e de monopólio natural, exigem tempo para análises cuidadosas tendo em vista a complexidade do assunto e a dimensão do material divulgado.
Porém, o governo tem uma urgência incompreensível, pois a SABESP é muito querida dos paulistas com uma história incomparável em favor da saúde e da dignidade de mais de 3o milhões de pessoas.
Na verdade, o objetivo desta audiência é queimar etapas e iludir os municípios, impedindo discussões nas Câmaras Municipais e com a população, excluindo os principais interessados na decisão de privatizar ou não as águas de sua cidade.
O governo destruirá a estrutura regulatória do Estado para agradar a compradores da SABESP com revisões tarifárias anuais, leia-se, aumentos tarifários acima da inflação!
Enfraquecem a agência reguladora Arsesp criando uma empresa avaliadora e uma verificadora “independente”, remuneradas pela SABESP em mais uma absurda “comunhão” de interesses!
Esse desmanche da regulação paulista satisfaz o “apetite” do mercado que deseja abocanhar a empresa.
Cuidem-se, pois brevemente haverá um tarifaço nas contas d’água!
O ilegal subsídio de um Fundo repassado à SABESP privatizada não será suficiente para amenizar esse efeito além de um ou dois anos.
Faltam muitas informações para que o Município decida por aderir voluntariamente à URAE, com autorização da Câmara Municipal. Se aderir, estará sujeito a penalidades, à restrição de sua autonomia e à imposição do contrato único com a SABESP.
Um contrato que o Estado quer aprovar na URAE dominada por maioria de votos do próprio Estado e da Capital, em que um município com 350 mil habitantes terá peso de 0,4% e outro com 30 mil terá 0,04%.
Os municípios serão reféns da Sabesp privada até 2060 ou mais! Se no futuro decidir sair da URAE, o contrato será rompido e o Município deverá pagar à vista as indenizações devidas à SABESP! Se permanecer, em 2060 poderá ter dívidas impagáveis que o escravizarão à empresa privada por anos a fio.
Nove sucessivos governos municipais estarão garroteados!
Este é o momento para os municípios realizarem uma cuidadosa análise técnica e jurídica com base em informações verdadeiras e comparáveis, observando a legalidade, a autonomia municipal e a vantajosidade, sem ceder a pressões do governo e com tempo hábil.
Com essa análise devem colocar a concessão dos serviços de água e esgotos em debate na sua Câmara Municipal com ampla participação da população, definindo democraticamente o melhor rumo para o saneamento na sua cidade.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTIUS
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
Associação dos Profissionais Universitários da SABESP – APU
Associação dos Engenheiros da SABESP – AESABESP
Associação SABESP
Associação dos Aposentados e Pensionistas da SABESP – AAPS
Associação dos Especialistas em Saneamento – AESAN
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS