Denúncia: movimentos populares temem uso eleitoreiro de recursos da venda da Cedae(RJ)

Destaques – 18 a 23 de outubro de 2021

Emoji Denúncia: movimentos populares temem uso eleitoreiro de recursos da venda da Cedae
2⃣ Chamado à ação! Enfrentamento da crise hídrica 2021-22
3⃣ Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento: divulgue e participe!
4⃣ Privatização do saneamento em debate
◼️ Acre: audiência pública debateu impacto da privatização do saneamento
◼️ Em defesa da Sabesp pública
◼️ Debate: O Saneamento no Brasil depois de um ano de privatização
5⃣
Pobreza menstrual e a privatização dos serviços de água e esgoto
6⃣ Atlas Águas – Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano já está disponível para consulta
7️⃣ Prossegue até dia 24 de outubro o plebiscito popular sobre privatização da Corsan (RS)
8️⃣ “Saneamento particular” vira um grande negócio
9️⃣ Agenda
◼️ Mesa de debate: PPA e a questão de saneamento e água
◼️ Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento
◼️ Audiências públicas sobre saneamento no Maranhão

Emoji
DENÚNCIA: MOVIMENTOS POPULARES TEMEM USO ELEITOREIRO DE RECURSOS DA VENDA DA CEDAE
Na segunda-feira (18/10), o Brasil de Fato noticiou que, após cinco meses dos leilões da Cedae (RJ), o governo do do Rio de Janeiro e muitas das prefeituras que receberam cheques pela venda ainda não esclareceram como serão investidos os recursos provenientes da outorga, que somam R$ 22,6 bilhões. “Cada prefeito e estado gastam como quiserem. Não há destinação prevista, é um dinheiro livre”, disse o governador Cláudio Castro (PL), durante o evento em que foi detalhado o valor a ser recebido por cada município. O estado ficará com R$ 14,4 bilhões e 29 municípios receberão até 2025 aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Lideranças de movimentos populares da Baixada Fluminense lançaram uma carta pública aos prefeitos e aos legislativos locais pedindo a apresentação de planos de investimentos.  ➡ Leia a carta.

◼️ Concessionária Águas do Rio assume distribuição hídrica em 27 cidades no dia 1º de novembro
A Concessionária Águas do Rio, que venceu dois blocos (1 E 4) do leilão da Cedae, vai assumir a operação antes do previsto. A empresa assume os trabalhos a partir do dia 1 de novembro – a previsão original era em fevereiro do ano que vem.
◼️ Ação popular aponta indícios de fraude no leilão da Cedae
Uma ação popular promovida pelo Deputado Paulo Ramos , Sindágua-RJ e Senge RJ – Sindicato dos Engenheiros alega que o Consórcio IGUÁ Saneamento, vencedor do Bloco 2, não poderia ter participado do leilão da Cedae porque 13,21% de suas ações pertencem ao BNDESPar, subsidiário do próprio BNDES que foi quem desenhou o edital de concessão. Portanto, a IGUÁ Saneamento pode ter tido informação privilegiada em relação às demais concorrentes. O Tribunal de Contas da União deu parecer favorável à ação popular que agora tramita na Justiça Federal do RJ. A Procuradoria Geral do Estado tenta desvincular o BNDES do BNDESPAR argumentando que a IGUÁ venceu o leilão com lance de 2,5 milhões de reais acima da concorrente e que, por isso, não há “lesão ao patrimônio público”. ➡ Assista ao novo vídeo produzido pela Campanha Água Boa para Todos e Sindágua-RJ sobre a suposta fraude no leilão.

2⃣
CHAMADO À AÇÃO! ENFRENTAMENTO DA CRISE HÍDRICA 2021-22
Mais de 60 entidades, entre as quais o ONDAS, já assinaram a Carta Aberta à ação coletiva para enfrentamento da crise hídrica. A carta expõe que o enfrentamento da crise atual deve ser norteado pelos princípios essenciais de Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário; Segurança Hídrica; e Transparência.  As instituições idealizadoras estão fazendo um chamado às demais organizações e ativistas para ação diante da gravidade da situação que vem sendo anunciada desde maio de 2021, quando o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) em conjunto com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), emitiu Alerta de Emergência Hídrica para a região da  Bacia do Paraná, que abrange os estados de MG, GO, MS, SP e PR.
➡ Leia aqui as propostas e saiba como fazer a adesão institucional.

3⃣
ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO: DIVULGUE E PARTICIPE!
Entre 9 e 11 de dezembro o ONDAS realizará o “ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO – troca de saberes entre pesquisa, extensão e lutas sociais”. O encontro se dará de forma virtual. Trata-se de uma atividade acadêmica e popular que contará com espaço para diferentes formas de apresentação de pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento. A abertura do evento será em 9 de dezembro à noite, com palestra de Pedro Arroyo – Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento.

Além da apresentação de trabalhos e relatos de violação aos Direitos Humanos em relação à Água e ao Saneamento, a programação será complementada em Painéis, onde se quer trazer à tona temas que, em geral, não têm tanta visibilidade no debate do saneamento. No dia 10/12, pela manhã, teremos o Painel Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – Questão de Gênero, mediado pela Profª Sonaly Resende (UMFG), com as seguintes ilustres presenças: Duda Salabert: professora de literatura, ambientalista, vereadora em Belo Horizonte, presidenta da ONG Transvest; Elionice Sacramento: pescadora e quilombola de Conceição de Salinas, filósofa, especialista em direitos de povos e comunidades tradicionais; Karla Hora:  arquiteta e urbanista, professora UFG.

No dia 11/12, também pela manhã, terá vez o Painel: Água e Saneamento para populações em situação de vulnerabilidade, a ser mediado por Leo Heller, pesquisador da FioCruz Minas; como expositores: Cícera Cabral: cacique do povo indígena Pankará, Aldeia Serrote dos Campos, Itacuruba/PE;  Vanilson Torres e Samuel Rodrigues, da Coordenação do MNPR – Movimento Nacional da População em Situação de Rua;  e de um (a) representante do  MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. No encerramento do ENDHAS (dia 11/12, às 18h), está programada a Mesa “Brasil, você tem sede de quê?”, na qual João Pedro Stédile (MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Margarida Salomão (Prefeita de Juiz de Fora -MG) farão o debate dos Direitos à Água e ao Saneamento à luz da conjuntura política nacional.
➡ No site (https://endhas.com/), na aba “Pré-Inscrição” pode ser feito o cadastro da pré-inscrição. Ao fazer a pré-inscrição, o participante passa a ter acesso à “Área do Participante”, onde também podem ser submetidos trabalhos de pesquisa ou de extensão, visualizar a situação da sua inscrição e da submissão dos trabalhos e também confirmar a inscrição.

4⃣
PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM DEBATE
◼️ Acre: audiência pública debateu impacto da privatização do saneamento
A Assembleia Legislativa do Acre realizou na quinta-feira (21/10), audiência pública para debater os riscos e prejuízos da privatização do saneamento básico no estado. O encontro reuniu representantes do governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – Depasa – e Sindicato dos Urbanitários do Acre, sociedade civil e especialistas sobre saneamento básico, e teve como palestrante Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS e Assessor de Saneamento da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários.

Edson defendeu o direito da população “ter água 24h por dia, 365 dias por ano, ter esgoto, coleta de lixo e drenagem nas ruas. Isso é um direito da população e não um favor político”, disse. Ele apresentou também diversos dados sobre a precariedade do serviço atualmente, mas pontuou que onde a privatização ocorreu, o problema não foi solucionado, como exemplo citou o Tocantins, onde o serviço foi privatizado e a empresa devolveu para o Estado cerca de 100 municípios que não quis administrar. Após todos os dados apresentados, o palestrante destacou soluções que podem ser tomadas pelo poder público para melhorar o serviço sem a necessidade de privatização. ➡ Leia aqui a apresentação.  📲 Assista a audiência na íntegra.

◼️ Em defesa da Sabesp pública
Na quinta-feira (20/10), representantes do ONDAS, APU – Associação dos Profissionais da Sabesp, Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de SP – e Sindicato dos Engenheiros, reuniram-se com o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual, Geraldo Alckmin, e com o deputado Campos Machado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para defender a importância da Sabesp pública. Em nome dos milhares de trabalhadores da Sabesp, expuseram a luta que é travada há anos contra a privatização da empresa, e os motivos pelos quais defendem a manutenção da Sabesp como empresa pública, do povo, com sua função social e sua importância.

O deputado Campos Machado comunicou que já está em fase de implantação uma comissão parlamentar em defesa da Sabesp como empresa pública, e o ex-governador Alckmin disse que está convencido desse papel social da empresa e também defendeu a manutenção da Sabesp pública. Amauri Pollachi, conselheiro de Orientação do ONDAS, representou o Observatório.

◼️ Debate: O Saneamento no Brasil depois de um ano de privatização
Na quinta-feira (21/10), o coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, e Ary Girota, conselheiro fiscal do ONDAS e presidente do Sindágua-RJ, participaram do debate “O Saneamento no Brasil depois de um ano de privatização”, promovido pelo Comitê de Luta contra as Privatizações, com mediação de Francisca Adalgisa.
📲 Assista a live na íntegra.

5⃣
POBREZA MENSTRUAL E A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
“A pobreza menstrual pode ser entendida como a falta de acesso a itens básicos para que a gestão da menstruação possa ser realizada de forma correta e saudável, como absorventes e  infraestrutura básica de água e esgoto.” No artigo desta semana da interação ONDAS-Privaqua, Priscila Neves Silva, explica que “o acesso a banheiros adequados é essencial para garantir a saúde e dignidade ao permitir a troca do item utilizado para absorção do fluxo, o descarte dos produtos menstruais usados, e água e sabão para lavagem das mãos e do corpo”. E questiona: o processo de privatização dos serviços públicos de água e esgoto em curso no país será capaz de garantir o acesso adequado a instalações que permitam a higiene adequada durante o período menstrual para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade? ➡ Leia o texto.

6⃣
ATLAS ÁGUAS – SEGURANÇA HÍDRICA DO ABASTECIMENTO URBANO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA
Com o objetivo de indicar os investimentos necessários para o abastecimento urbano de água em todas as 5.570 sedes municipais do Brasil – do manancial até as torneiras – de modo que elas possam se planejar para atingir uma maior segurança hídrica, a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lançou, esta semana, o Atlas Águas – Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano. Em sua segunda edição, o Atlas Águas apresenta um novo índice de segurança hídrica para todos os municípios do Brasil, levando em consideração tanto o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) quanto as recentes crises hídricas ocorridas em diferentes regiões do País.➡ Os dados da publicação podem ser acessados via hotsite do Atlas Águas.

7️⃣
PROSSEGUE ATÉ DIA 24 DE OUTUBRO O PLEBISCITO POPULAR SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN (RS)
Movimentos sociais e sindicais do Rio Grande do Sul realizam até 24 de outubro um Plebiscito Popular sobre as privatizações das empresas públicas gaúchas – Corsan – empresa de saneamento; Banrisul – banco estadual – e Procergs – companhia de Processamento de Dados. O objetivo é dar voz à população sobre as propostas de entrega do patrimônio da sociedade gaúcha ao mercado. A consulta à população sobre a venda de estatais era uma condição prevista na constituição estadual, mas essa exigência foi derrotada em votação de segundo turno na Assembleia Legislativa em 1º de junho. No mês seguinte, os deputados aprovaram por maioria de votos um pacote de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). ➡Para participar do Plebiscito Popular RS, não é preciso sair de casa. Basta acessar o site: https://decidimrs.com.br/; fazer o cadastro prévio de um endereço de e-mail e criar uma senha. 

8️⃣
“SANEAMENTO PARTICULAR” VIRA UM GRANDE NEGÓCIO
Reportagem da revista Exame mostra que companhias especializadas em tratamento de água, o chamado “saneamento particular” cresceram durante a pandemia, tendo como clientes grandes espaços comerciais, como Shopping Centers, aeroportos e edifícios. Essas empresas se comprometem a fornecer água (potável ou de reúso) para outras companhias, sem depender de concessionárias tradicionais. A reportagem explica que em relação ao fornecimento de água potável, a solução oferecida é a escavação de poços e o posterior tratamento da água retirada desses locais. Já no campo do reuso, está o tratamento do esgoto, feito em uma série de etapas para que a água que seria descartada possa ser reutilizada em aplicações como: regar jardins, lavar carros, uso em ar-condicionado e em privadas. A publicação cita como exemplo de negócio bem-sucedido a empresa General Water, que faturou R$ 80 milhões no primeiro semestre de 2021 e tem a projeção de aumentar esse número para R$ 100 milhões no ano que vem.

Apesar da revista, voltada ao público empresarial, enaltecer os serviços dessas empresas privadas, ela questiona que “a entrada de mais agentes privados no setor está longe de ser uma unanimidade para resolver o problema do saneamento e do reúso de água aplicado em larga escala no Brasil. Isso porque, com mais empresas em vários pontos de prestação de serviços, a questão que se levanta é: até onde vale a pena aumentar tarifas para tornar o setor mais atrativo às companhias que atuarão nele? Quanto as tarifas vão aumentar para acompanhar esse ritmo?”.  Acrescentamos: o direito à água, com a privatização crescente, fica cada vez mais distante dos que não podem pagar por esses serviços.

9️⃣
AGENDA
◼️ Mesa de debate: PPA e a questão de saneamento e água
26 de outubro (terça-feira) – 10h
A atividade faz parte do Projeto de Extensão “Fóruns de Imersão Local: questão metropolitana e desenvolvimento urbano a partir do Estatuto da Metrópole”, coordenado pela pesquisadora do Núcleo Natal, professora Lindijane Almeida (DPP/UFRN), e vinculado a Linha IV, “Estratégias Metropolitanas para o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano”, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles. A mesa virtual contará com a presença de: Ricardo Moretti(Professor e Pesquisador da UFABC e Engenheiro Civil e membro do ONDAS); Maria do Livramento Clementino(Coordenadora do Núcleo Natal do OM); Aldo Tinoco(Professor da UNIRN e Engenheiro Sanitarista).

◼️ Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento
26 de outubro (terça-feira) – 10h
Debate -Alternativas para a manutenção das empresas públicas de saneamento frente à Lei 14026/2020 e dos decretos regulamentares
Convidado – Dr. Wladimir Antonio Ribeiro – advogado especialista em saneamento. Foi consultor do Governo Federal brasileiro na elaboração da Lei de Consórcios Públicos, da Lei Nacional de Saneamento Básico e da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

◼️ Audiências públicas sobre saneamento no Maranhão
27 de outubro
8h30
– Projeto de lei Microrregiões de Saneamento
14h30 – Política Estadual de Resíduos Sólidos
Local – Auditório da Universidade Estadual da Região do Tocantina do Maranhão – UEMASUL
Imperatriz – Maranhão


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