Destaques – 2 a 8 de março de 2024
Mulheres e meninas sofrem o peso da crise de água e saneamento, segundo relatório da Unicef e da OMS
Deputado de SP aciona Justiça e pede suspensão imediata de lei que autoriza privatização da Sabesp
Zema diz que é favorável a federalizar estatais após reunião com Lula e Haddad
Águas do Rio aponta prejuízo de R$ 3,3 bi e quer reajuste de 7,42% em tarifa
Censo 2022: Avanço no saneamento básico não se deve à privatização
Apesar de avanços, 0,6% dos brasileiros ainda vive sem acesso a banheiros, revela Censo 2022
ONDAS e ABI na articulação pela PEC do direito à água
No Mês da Água, ABI intensifica a campanha pela aprovação da PEC 6/2021
Carta aberta em defesa da lei das Microrregiões do Saneamento
CESAD faz encontro com oficial da ACNUR para dialogar sobre saneamento em zonas de conflitos e acampamentos de refugiados
Caderno de Debates do Plano Nacional de Saneamento Básico
Em 26 de março, ONDAS realizará 11ª Assembleia Geral Ordinária
MULHERES E MENINAS SOFREM O PESO DA CRISE DE ÁGUA E SANEAMENTO, SEGUNDO RELATÓRIO DA UNICEF E DA OMS
Globalmente, as mulheres são mais propensas a buscar água para as famílias, uma probabilidade que dobra para as meninas, que passam mais tempo a cada dia envolvidas nessa tarefa do que os meninos, de acordo com um novo relatório divulgado hoje pelo Unicef e pela OMS.
Na publicação “Progresso sobre água potável, saneamento e higiene doméstica (WASH) 2000-2022 : Foco especial em questões de gênero” (Progress on household drinking-water, sanitation and hygiene 2000-2022: Special focus on gender), que inclui a primeira análise aprofundada das desigualdades de gênero em relação a WASH, também se registra que mulheres e meninas são mais propensos a se sentirem inseguros ao usar um banheiro fora de casa e que acusam mais intensamente os efeitos da falta de higiene.
Segundo o relatório, globalmente 1,8 bilhão de pessoas vivem em casas sem água corrente. As mulheres e meninas com mais de 15 anos são as principais responsáveis pela coleta de água em 7 em cada 10 domicílios, em comparação com 3 em cada 10 domicílios no caso dos homens. As raparigas com menos de 15 anos (7%) também têm maior probabilidade do que os rapazes com menos de 15 anos (4%) de ir buscar água. En la mayoría de casos, las mujeres y las niñas recorren trayectos largos en busca del agua, lo que les impide dedicar ese tiempo a la educación, el trabajo o el ocio, además del riesgo que corren de sufrir daños corporales y enfrentarse a otros peligros no caminho.
Leia também no site do ONDAS o relatório preparado por Leo Heller quando Relator Especial da ONU focando na igualdade de gênero na realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
DEPUTADO DE SP ACIONA JUSTIÇA E PEDE SUSPENSÃO IMEDIATA DE LEI QUE AUTORIZA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O deputado estadual Simão Pedro (PT) entrou com uma ação contra o governo de São Paulo nesta terça-feira (5), pedindo a suspensão imediata da lei que autoriza a privatização da Sabesp, sob alegação de que o texto “fere os princípios constitucionais da moralidade e legalidade”, além de violar a Constituição estadual.
ZEMA DIZ QUE É FAVORÁVEL A FEDERALIZAR ESTATAIS APÓS REUNIÃO COM LULA E HADDAD
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta quarta-feira (6) que é favorável à federalização de empresas estatais e demais medidas para solucionar a questão da dívida do estado com a União, mas afirmou que cabe à área econômica do governo federal analisar a viabilidade da proposta.
“O Ministério da Fazenda é o credor, ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha a equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor”, disse Zema em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Tratando do assunto, leia também o artigo de Lucas Tonato publicado no site da FNU “Expandir para incluir -Federalização da COPASA e o(s) desafio(s) nacional(is): do capital político ao econômico e da reordenação do Brasil.”
ÁGUAS DO RIO APONTA PREJUÍZO DE R$ 3,3 BI E QUER REAJUSTE DE 7,42% EM TARIFA
Águas do Rio apontou prejuízos de R$3,3 bilhões na prestação de serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para bairros da Zona Norte da capital e cidades da Baixada Fluminense. A concessionária alega “prejuízos econômicos e financeiros” e faz mais uma acusação ao governo do Rio: desta vez, a alegação é de que o número de pessoas que faz uso da tarifa social da água é maior do que o estimado pelo governo na modelagem da concessão da Cedae. Diante do cenário, a empresa sugere um aumento na tarifa cobrada ao consumidor.
É a privatização mostrando sua cara. Só o lucro interessa.
CENSO 2022: AVANÇO NO SANEAMENTO BÁSICO NÃO SE DEVE À PRIVATIZAÇÃO
Vale lembrar que nos Censos não são apurados os dados sobre os déficits de tratamento de esgotos, e parte significativa do esgoto coletado não é tratado. Prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário usualmente adiam os investimentos em tratamento de esgotos. Infelizmente predomina a ótica financeira, em prejuízo da saúde pública, e, em muitos estados, as prestadoras de serviço recebem o mesmo valor, quer coletem e tratem os esgotos ou façam apenas sua coleta e disposição dos esgotos brutos no ambiente. Com a privatização dos serviços, esse quadro pode piorar, se não houver uma ação contundente das agências reguladoras, o que não tem se verificado até então.
Em linhas gerais os dados levantados pelo Censo 2022 confirmam uma informação que vinha sendo apontada pelo ONDAS desde sua criação em 2018- os grandes déficits dos serviços de água e esgotamento sanitário estão concentrados em locais onde as pessoas são mais pobres e, portanto, com baixa capacidade de pagar tarifas elevadas. O grande desafio é impulsionar uma visão de atendimento aos direitos humanos na concretização desses serviços.
APESAR DE AVANÇOS, 0,6% DOS BRASILEIROS AINDA VIVE SEM ACESSO A BANHEIROS, REVELA CENSO 2022
O Censo 2022 revela que as desigualdades se destacam entre jovens, pretos, pardos e indígenas que são os mais afetados pela falta de saneamento básico. As faixas etárias mais jovens são as mais impactadas pela precariedade, com destaque para as crianças de 0 a 4 anos que apresentam os piores índices com 3,4% sem canalização de água, 0,9% sem banheiro e 57,3% com esgotamento por rede coletora ou fluvial. A população de cor ou raça amarela foi a que apresentou maior índice de acesso à infraestrutura de saneamento, seguida pela de cor ou raça branca.
ONDAS E ABI NA ARTICULAÇÃO PELA PEC DO DIREITO À ÁGUA
Na última quarta (6), reuniram-se em Brasília o coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, o deputado Joseildo Ramos (PT – Ba) e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, o jornalista Armando Rolemberg, da Associação Brasileira de Imprensa no DF, e Maristela Alexandrino, chefe de gabinete do Deputado Joseildo, para tratar de encaminhamentos junto à liderança do PT na Câmara relativos à PEC 06 do direito à água e as articulações por ocasião do Dia Mundial da Água, 22 de março.
NO MÊS DA ÁGUA, ABI INTENSIFICA A CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC 6/2021
Março é considerado o Mês da Água. Afinal, no dia 22 deste mês é celebrado o Dia Mundial da Água. Instituída por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, a data ressalta a importância da água doce e promove a gestão sustentável dos recursos hídricos.
A Associação Brasileira de Imprensa, por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, vai intensificar a sua Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada há um mês.
O objetivo da campanha é mobilizar jornalistas e instituições da sociedade civil para que a emenda seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. A PEC 6/2021 é de extrema importância para a sociedade brasileira. Ela propõe a inclusão do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. De acordo com dados do Censo 2022, publicados na semana passada, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água.
O ONDAS também está preparando para o mês de março uma campanha pela aprovação da PEC da Água Potável e que deverá ser lançada nos próximos dias. Aguardem!!!!
Saiba mais sobre a campanha da ABI aqui.
CARTA ABERTA EM DEFESA DA LEI DAS MICRORREGIÕES DO SANEAMENTO
Reunidas em torno do nobre objetivo de priorizar a manutenção e a expansão dos serviços de saneamento de qualidade no estado de Goiás, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/GO, ACESAN, ADESAG, ASAN, ASES, ATISA, Instituto Mulheres do Saneamento – MUSAS, e SENGE, juntamente com o STIUEG e demais entidades, lançaram carta aberta em repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.595/GO junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, protocolada pelo PSDB Nacional e subscrita pelo ex-Governador Marconi Perillo.
A referida ADI visa atacar a Lei Complementar Estadual nº 182/2023, que instituiu as Microrregiões de Saneamento no Estado de Goiás, lei fundamental para promover a necessária universalização dos serviços de saneamento básico no estado até o ano de 2033, atendendo devidamente a população goiana com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com qualidade. Na forma aprovada em Goiás, as microrregiões podem impedir o processo de privatização da Saneago, pois as microrregiões autorizaram a prestação direta da Saneago nos seus municípios
O ONDAS entrou como amicus curiae nessa ADI.
CESAD FAZ ENCONTRO COM OFICIAL DA ACNUR PARA DIALOGAR SOBRE SANEAMENTO EM ZONAS DE CONFLITOS E ACAMPAMENTOS DE REFUGIADOS
Wellington Carneiro, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), se reuniu com integrantes do Centro de Estudos em Saneamento Além do Domicílio (CESAD), iniciativa apoiada pelo ONDAS e SMARH/UFMG, para expor suas experiências em Angola, Camarões, Sudão, países da Ásia Central e Colômbia enfrentando os desafios da provisão de água, banheiros e higiene em zonas de conflito e campos de refugiados. Associados e associadas do ONDAS podem ter acesso à gravação do encontro, solicitando pelo email [email protected] .
CADERNO DE DEBATES DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Os Cadernos de Debates do Plansab são uma nova ferramenta para discussões entre governo, cidadãos, empresas, entidades e associações do setor saneamento. Junto com os Cadernos Temáticos, os Relatórios de Avaliação Anual e o Plansab propriamente dito, fazem parte do espaço de planejamento da política federal de saneamento básico da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Os Cadernos pretendem ser a consolidação de um esforço de diálogo com o setor em temas cruciais para a gestão federal do saneamento básico nos seus quatro componentes e deverão ser publicados no decorrer da implementação do Plansab até o horizonte do Plano, 2033.
O Caderno de Debates n° 1 é integralmente dedicado ao tema da revisão do Plansab, buscando sentir os diferentes posicionamentos do setor em relação ao Plano, às mudanças no marco legal desde 2020 e à política federal de saneamento em geral.
O ONDAS participou do Caderno de Debates n° 1 com o artigo “O futuro do Plansab – avançar para impedir retrocessos” de Leo Heller, Renata de Faria Rocha Furigo e Edson Aparecido da Silva.
EM 26 DE MARÇO, ONDAS REALIZARÁ 11ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Os associados do ONDAS estão sendo convocados pela Coordenadora Geral do Observatório para participarem da 11ª Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de março de 2024 às 17h em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados e, em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados. A pauta desta Assembleia atende previsão estatutária da entidade:
- Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2023;
- Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2023;
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
Material de subsídio para participação será disponibilizado aos associados, por e-mail, até 21 de março de 2024. A assembleia se realizará por meio do “Zoom”, aplicativo de vídeo conferência. Todos os associados receberão por e-mail, até o dia 27 de março de 2024, o endereço eletrônico para ingressar na assembleia.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos associados junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail: [email protected].
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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