Nota do ONDAS em apoio à PEC 4/2018

O ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – manifesta total apoio à aprovação da PEC 4/2018 prevista para votação, na tarde desta quarta-feira (31/3), pelo Senado Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional inclui no artigo 5º da C.F que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.

A aprovação desta emenda coloca o Brasil mais próximo de atender a resolução A/RES/64/292 de 2010 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que declarou “que o acesso a água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais”.

Os Senadores e as Senadoras, ao aprovarem emenda tão relevante, entrarão para a história como aqueles e aquelas que compreenderam o quão importante é caminharmos no sentido da garantia de água para todo o povo brasileiro, sobretudo aquele que vive em processo de vulnerabilidade, em um momento onde vivemos a maior crise sanitária dos tempos modernos.

Todo apoio à PEC 4/2018.

Coordenação Nacional do ONDAS

31 de março de 2021

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