Nota do ONDAS sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Em 1992 a ONU instituiu o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Os 17 Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrantes da Agenda 2030 estabelecem uma política inclusiva também das pessoas portadoras de deficiências, incluindo 7 metas e 11 indicadores que se referem explicitamente a esse grupo da população. Por outro lado, em 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiências, na qual se estabelece que os Estados devem assegurar igual acesso, pelas pessoas com deficiência, “a serviços de água seguros, garantindo o acesso a serviços, dispositivos e outras assistências para as necessidades relacionadas a deficiências, que sejam apropriados e economicamente acessíveis”.
O ONDAS reiteradamente manifesta a necessidade de avanços nas políticas públicas brasileiras no sentido de realização dos direitos humanos à água e ao saneamento, sendo esses direitos fundamentais extensivos a todas as pessoas, sem exceção. Dessa forma, o ONDAS pontua como desafios a serem contemplados na reformulação das políticas públicas dos serviços de saneamento a ampliação de banheiros públicos com adequadas características de acessibilidade, tanto do ponto de vista físico como da perspectiva de atendimento de diferentes gêneros.
Assim como as pessoas em situação de rua, aquelas portadoras de deficiências enfrentam dificuldades próximas à impossibilidade de acesso aos serviços de água e saneamento em ambientes fora de residências, e quando as têm permanecem os obstáculos relacionados às possibilidades e condições de acessibilidade e de uso.
Que este dia 3 de dezembro de 2022, precedendo o início da possibilidade de uma reforma política, econômica e, principalmente, social em nosso país, seja um marco orientador para formulação de políticas públicas inclusivas, que promovam a progressiva realização dos direitos humanos à água e ao saneamento extensivos a toda a população do nosso país. Já é tempo de o setor de saneamento voltar seu olhar para o acesso aos serviços no sentido amplo: dentro e fora dos domicílios, nos domicílios e em outras esferas da vida. A universalização dos serviços significa não deixar ninguém para trás.
Nosso respeito e nosso apoio às pessoas com deficiências, sempre.