O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL E OS RISCOS DE DESABASTECIMENTO: UM ESTUDO DO ABC PAULISTA
Autores: Ricardo de Sousa Moretti, Leonardo Santos Varallo e Francisco Comaru
Ano: 2013
RESUMO
O artigo analisa os riscos de desabastecimento de água, a necessidade de estratégias de defesa civil associadas a esses riscos e as contradições das políticas de interrupção do fornecimento de água para os inadimplentes, a partir de estudo de caso na região do ABC (estado de SP).
A hipótese e de que, apesar de o risco de desabastecimento existir em diferentes graus, ainda não faz parte da agenda de procedimentos preventivos dos órgãos de defesa civil e de saneamento. Como hipótese secundária, busca-se demonstrar que os procedimentos de interrupção do fornecimento de água adotados em algumas empresas de saneamento precisam ser revistos, pois contrariam conceitos básicos de saúde pública e princípios já contemplados na legislação brasileira associados à necessidade de um abastecimento mínimo.
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O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL E OS RISCOS DE DESABASTECIMENTO: UM ESTUDO DO ABC PAULISTA