Destaques – 6 a 12 de maio de 2023
ONDAS debate o financiamento e a luta contra a privatização dos serviços públicos de água e esgoto
Senado ouvirá ministros da Casa Civil e das Cidades sobre decretos do saneamento básico
Rui Costa reconhece falha do governo ao não ter conversado com líderes da Câmara sobre marco do saneamento
Quilombolas reagem e conseguem entregar carta ao Presidente Lula
Tarcísio terá de negociar cláusula antiprivatização da Sabesp com prefeitos em ano eleitoral
Resposta à promoção da privatização pela Folha de São Paulo
Pesquisadores da University College London estudam trabalho do ONDAS
ONDAS no lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento
Audiência Pública da Comissão de Finanças da Câmara de SP discute impactos da concessão da Sabesp
Membros da Defensoria Pública participam de reunião com o ONDAS
ONDAS DEBATE O FINANCIAMENTO E A LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
Na quinta feira, 11 de maio, teve lugar o segundo webinário promovido pelo ONDAS abordando questões de interesse sobre o financiamento e a luta contra a privatização dos serviços públicos de água e esgotos. O evento teve como convidados o prof. Antônio Carlos Lobão – Economista, mestre em Política Científica e Tecnológica Professor da Escola de Economia e Negócios da PUC-Campinas – e do Eng. Sanitarista e Ambiental César Ramos – pós-graduado em Administração, Marketing e Recursos Humanos, ex-diretor e atualmente Assessor da Presidência da Embasa.
Foram debatidos, entre outros temas, as limitações de recursos tarifários e de financiamentos onerosos para promover a universalização dos serviços nas áreas de população pobre. Também foram discutidos os mitos e limitações do financiamento por meio de prestadores privados para dar conta das despesas com investimentos necessários à universalização e à modernização dos serviços, as diferenças vigentes no tratamento de demandas por empréstimos por prestadores públicos e por prestadores privados. Também foram examinadas e criticadas as regras de contingenciamento de crédito ao setor público (Resolução CMN Nº 4.995, de 24/03/22) que dificultam o acesso a empréstimos para financiar investimentos pelos prestadores públicos.
SENADO OUVIRÁ MINISTROS DA CASA CIVIL E DAS CIDADES SOBRE DECRETOS DO SANEAMENTO BÁSICO
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento para audiência pública com os ministros da Casa Civil, Rui Costa e, das Cidades, Jader Filho, sobre os decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram o Marco do Saneamento Básico.
O REQ 43/2023, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como proposta instruir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que susta dispositivos do Decreto 11.466, de 2023 e Decreto 11.467, de 2023, editados em abril. A matéria já foi aprovada em forma de substitutivo na Câmara dos Deputados.
Nessa terça-feira (9), líderes de partidos governistas receberam os ministros Rui Costa, Jader Filho e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para debater e esclarecer pontos dos decretos.
RUI COSTA RECONHECE FALHA DO GOVERNO AO NÃO TER CONVERSADO COM LÍDERES DA CÂMARA SOBRE MARCO DO SANEAMENTO
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu nesta quarta-feira (10) erros do governo ao não ter conversado com líderes da Câmara sobre o marco do saneamento básico. Ele deu entrevista ao programa “Estúdio I”, da GloboNews.
O marco foi aprovado no governo anterior e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto alterando trechos da lei. A Câmara, no entanto, votou um projeto para suspender trechos do decreto de Lula, o que foi visto como uma derrota do governo e uma demonstração de insatisfação dos deputados.
“Eu acho que temos que reconhecer um erro nosso. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com os líderes para apresentar o decreto. E, pelo excesso de trabalho essa reunião e pela agenda dos parlamentares nós não conseguimos fazer essa reunião com antecedência. E permitiu que a desinformação tomasse conta. Estamos corrigindo isso agora no Senado e, de forma antecipada, reunindo com os líderes”, disse o ministro.
QUILOMBOLAS REAGEM E CONSEGUEM ENTREGAR CARTA AO PRESIDENTE LULA
Na quinta feira, (11/5), durante um evento em Salvador, em que o Presidente Lula lançava o Decreto regulamentando a Lei Paulo Gustavo, Rose Meire dos Santos Silva, liderança comunitária do Quilombo Rio dos Macacos, conseguiu subir ao palco e entregar um manifesto ao Presidente.
O que marcou o evento e arrancou lágrimas do Presidente e de muitos que ali estavam é que Rosemeire ajoelhou-se diante de Lula, implorando ajuda, repetindo que seu povo estava morrendo. Lula abraçou Rose, assinou o recebimento do documento e, depois que ela saiu, caiu em prantos, dizendo que aquilo era um pouco do que o povo brasileiro estava passando.
Depois da grande repercussão, e muitas especulações, aos poucos a mídia foi conseguindo dar o contorno real da história do quilombo Rio dos Macacos, que nada mais é do que um dos piores exemplos de violação dos direitos humanos. Aliás, parece até que o governo brasileiro, em suas diversas institucionalidades e esferas administrativas, quer gabaritar o número de violações daquilo que impõe o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que torna a Declaração Internacional dos Direitos Humanos juridicamente obrigatória aos Estados que a assinaram.
O ONDAS já publicou diversos artigos sobre a triste situação em que vive a Comunidade de mais de 450 famílias. Essas pessoas, que vivem naquelas terras há 200 anos, sofrem intensa violência da Marinha do Brasil, que sistematicamente ameaça a vida e a dignidade, não as deixa construir em terras que lhes pertencem, derrubam casas, paredes e cercas. Soldados montados em cavalos pisoteiam as hortas e qualquer benfeitoria que encontram, e não permitem que essas pessoas se desenvolvam como seres humanos, quiçá como cidadãs. Não podem frequentar escolas, sequer ter acesso a serviços de emergência, porque estão trancados dentro da própria terra.
A comunidade quilombola Rio dos Macacos vive há 200 anos no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador/BA. A área onde moram, a Fazenda dos Macacos, foi desapropriada pelo Governo Federal por falta de pagamento de dívidas, e doada para a Prefeitura, mas a comunidade não foi considerada no processo de doação. Na década de 1970, o Município doou a área para a Marinha do Brasil, que construiu ali a Base Naval de Aratu, e uma barragem no Rio dos Macacos, para servir de fonte de água para a base. Só que este rio é fonte de subsistência da comunidade.
Em 2009 a Marinha protocolou uma ação de desapropriação contra a comunidade, e conseguiu decisão favorável da Justiça, mas o Ministério Público Federal recorreu da decisão, já que havia processo de reconhecimento do direito da comunidade tradicionalmente estabelecida no local. Em 2011 a Fundação Cultural Palmares certificou a comunidade. Com a ação do MPF, a Marinha assinou um acordo judicial para evitar o despejo dos quilombolas.
Em novembro de 2019 a Justiça Federal confirmou a decisão liminar sobre a demarcação e titulação das terras, exigindo que o INCRA concluísse o processo de demarcação em 540 dias. No entanto, em 18 de novembro de 2020, a Justiça expediu uma liminar favorável à Marinha para reintegração de posse.
A Marinha sistematicamente tem violado o direito da comunidade, limitando o acesso a Represa, lançando esgotos sem nenhum tratamento no curso d`água, impedindo a comunidade de se abastecer de água. O acesso ao quilombo é bem restrito, sendo que o visitante precisa passar pela base naval para chegar à comunidade, mas quando chega na portaria, dificilmente consegue autorização de acesso.
O Observatório Nacional pelo Direito a Água e ao Saneamento – ONDAS denunciou os abusos e violações ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, e várias entidades dão apoio e ajuda humanitária, mas pouco se avança no reconhecimento do direito a terra, a moradia, ao saneamento e a alimentação, pela má vontade do Poder Público.
O Governo Lula precisa assumir, de uma vez por todas, que, se não houver garantia desses direitos fundamentais da pessoa, dificilmente lograremos avançar no desenvolvimento econômico sustentável. Quando se fala da realização progressiva dos direitos humanos, queremos dizer que não pode haver, e nem aceitamos, retrocessos. O direito a terra, à água, ao saneamento, a alimentação e à cultura são a base para a Comunidade Quilombo Rio dos Macacos superar essa condição de vulnerabilidade.
Confira o documento entregue ao Presidente Lula.
Leia sobre o Quilombo Rio dos Macacos nos site do ONDAS:
Quilombo Rio dos Macacos: moradores estão proibidos de acessar água e ONDAS prepara denúncia à ONU
Racismo Ambiental: o direito ao acesso a água a todos os povos
TARCÍSIO TERÁ DE NEGOCIAR CLÁUSULA ANTIPRIVATIZAÇÃO DA SABESP COM PREFEITOS EM ANO ELEITORAL
Uma cláusula antiprivatização existente nos principais contratos firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com municípios paulistas dá poder a prefeitos para negociar com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em ano eleitoral, retornos financeiros maiores em troca de aval para a venda da empresa. Aprovada pelas Câmaras Municipais de cidades como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Taboão da Serra e Santos, além da capital, a condição estabelece que, caso o controle acionário da Sabesp seja transferido à iniciativa privada, o acordo seja anulado e o tema retorne à pauta legislativa.
RESPOSTA À PROMOÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO PELA FOLHA DE SÃO PAULO
Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS, enviou essa semana resposta a editorial publicado pela Folha de S. Paulo:
“O editorial A hora do Senado, de 8/5, mostra que a FSP, mais uma vez, perde a oportunidade de conduzir equilibradamente o debate sobre a política de saneamento. Seu míope viés ideológico, movido por interesses alinhados ao capital financeiro, generaliza a pecha de ineficiência à prestação de serviços por entidades públicas. Mais uma vez despreza inúmeros exemplos bem-sucedidos, não apenas em São Paulo como também em outros estados. Agarra-se à muleta dos “100 milhões sem esgoto” desconsiderando que a maior parte do déficit em água e esgoto concentra-se em locais e populações em que não há geração de lucro. Seria pedir demais que a FSP fizesse jus ao jornalismo que diz praticar publicando, ao menos, matérias equilibradas com diferentes pontos de vista sobre a política de saneamento?”
PESQUISADORES DA UNIVERSITY COLLEGE LONDON ESTUDAM TRABALHO DO ONDAS
No dia 9 de maio houve a apresentação dos alunos da University College London – UCL que, desde o dia 4 de maio, vêm pesquisando e conversando sobre o ONDAS a partir de parceria entre a FESP/SP e a UCL (o ONDAS assim como o MST, MTST, Casarão Brasil. Ação Educativa, Aldeia Guarani foram entidades e movimentos escolhidos pelos pesquisadores do mestrado da UCL).
Foi um importante momento de intercâmbio e que emocionou a coordenação do ONDAS pelo carinho recebido pelo grupo de alunos chineses, que deixou seu registro em um bilhete.
ONDAS NO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA PELA DEFESA DAS ÁGUAS E DO SANEAMENTO
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na tarde desta segunda-feira (8), um evento de lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento. Convocado pela deputada Marina Helou (Rede), coordenadora da Frente, a reunião contou com participação de movimentos da sociedade civil e autoridades do assunto.
Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS, representou o observatório no evento.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA DE SP DISCUTE IMPACTOS DA CONCESSÃO DA SABESP
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu nesta terça-feira (9/5) uma Audiência Pública sobre a concessão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a pedido do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT). Sindicatos, trabalhadores, organizações sociais e sociedade apontaram que as principais consequências de uma possível privatização seriam o encarecimento da tarifa e a perda dos recursos do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no município. Nenhum representante dos Executivos Municipal e Estadual compareceu ao debate.
“Lamentavelmente o Poder Público não veio e nem o presidente da Sabesp, que também não enviou representante. Mas foi muito proveitosa a participação do sindicato dos trabalhadores, da sociedade como um todo e dos técnicos da companhia. O mais importante foi entender, baseado nos dados trazidos, o que significa a receita para os investimentos do município. Estamos prontos para fazer esse debate contrário à concessão, objeto de estudo do governador Tarcísio, que, com certeza, tem a intenção de privatizar a Sabesp”, concluiu o vereador Jair Tatto (PT).
O conselheiro de Orientação do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Amauri Pollachi, trouxe a preocupação com o enorme contingente da população que não tem condições de pagar pela tarifa cheia e hoje é beneficiada pela tarifa social com desconto e tarifa vulnerável, para quem não tem renda e depende exclusivamente de programas assistenciais.
“Não é cabível que seja negado a qualquer ser humano acesso à água boa em função da sua capacidade ou não de pagamento de uma tarifa de água e saneamento. Por isso defendo veementemente que a prestação de saneamento seja exercida com planejamento, controle social e por entidade pública”, esclareceu Pollachi.
MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARTICIPAM DE REUNIÃO COM O ONDAS
Para examinar alternativas de colaboração entre o ONDAS e a Defensoria Pública na defesa dos direitos à água e ao esgotamento sanitário, reuniram-se virtualmente na quarta-feira, 10/05, Renata Furigo, Leo Heller e Marcos Montenegro, membros da coordenação do Observatório, e Edson Aparecido, secretário executivo do ONDAS, com as defensoras públicas Thalita Verônica, Coordenadora de Meio Ambiente e Justiça Climática do Estado de São Paulo, e Andreia Barreto, da Defensoria Pública do Estado do Pará.
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