Destaques – 27 de setembro a 3 de outubro de 2025
ONDAS lança identidade visual do II ENDHAS
Marília (SP) cancela concessão de serviços de água e esgotamento sanitário
Governo de SP divulga queda nas tarifas da Sabesp, mas realidade expõe precarização e queixas dos consumidores
Avança na ALMG a PEC 24/2023 que retira o direito de referendo sobre a privatização da Copasa
Com o aval do TCE, avança com problemas concessão dos serviços da Compesa (PE)
Inacreditável! Águas do Rio começa a entupir esgoto de inadimplentes: deputado oficia Agência Reguladora
Sanepar vai atuar como empresa privada após parceria com espanhola
Aegea e Sabesp estão entre as interessadas no saneamento de Buenos Aires
ONDAS participa da Casa do Saneamento em Belém e reforça agenda de justiça socioambiental
Secretário-executivo do ONDAS participa de urbanitários do Centro-Oeste
Reversão de privatizações de serviços de água: é possível falar em uma tendência mundial de remunicipalização?
Colômbia publica decreto de gestão comunitária da água
Nova versão do manual para propostas de saneamento em áreas rurais
Falta de banheiros públicos no Rio é tema de denúncia na mídia
Deputados de MS aprovam requerimento que cobra transparência da SANESUL com os municípios e a população
O colapso do abastecimento em Americana (SP)
O elefante branco da Thames Water: um monumento à ineficiência da iniciativa privada
ONDAS LANÇA IDENTIDADE VISUAL DO II ENDHAS
O Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS reunirá pesquisadores, estudantes, gestores, trabalhadores, comunidades e movimentos sociais em torno da defesa da água e do saneamento como direitos humanos fundamentais. Em sua segunda edição, em março de 2026, em Salvador (BA), o II ENDHAS terá como tema “Caminhos para a superação do déficit persistente nos serviços públicos de água e saneamento”, promovendo diálogos sobre justiça socioambiental, equidade no acesso e desafios das políticas públicas no Brasil e na América Latina.
Em meio aos preparativos, o ONDAS apresenta a identidade visual do encontro. Em grande destaque encontra-se o acrônimo II ENDHAS com três cores que rememoram à identidade do I ENDHAS e sublinham a necessária atenção a alguns elementos centrais. O azul escuro representa a água em sua profundidade; o verde oliva simboliza o meio ambiente saudável; e o terracota/laranja-queimado remete ao saneamento, à terra como suporte da infraestrutura e como espaço de povos e comunidades. A gota d’água estilizada encapsula o mapa do Brasil invertido, convidando a uma leitura decolonial do país, dos serviços prestados e do próprio encontro, que se constrói na ampla participação de movimentos sociais e entidades ligadas aos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Essa representação remete à obra “América Invertida” (1943), do artista hispano-uruguaio Joaquín Torres García, que questionava normas cartográficas e culturais impostas pela colonização.
O II ENDHAS, promovido pelo ONDAS, pela Fundação Oswaldo Cruz/MG e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), contará com diversas formas de participação. Entre elas, a apresentação de trabalhos técnicos, que prevê a submissão de resumos expandidos de até cinco páginas, relacionados ao tema central ou aos eixos de debate: racismo ambiental; interseccionalidades no acesso à água e saneamento; saneamento em territórios indígenas, quilombolas, rurais e favelas; mudanças climáticas e segurança hídrica; desigualdades regionais; privatização; e gestão comunitária da água no Brasil e na América Latina.
A submissão de trabalhos ocorre entre 10 de outubro e 10 de novembro de 2025, com publicação nos anais do evento e acesso público online. Mais informações sobre formatação e envio serão divulgadas em breve no site do II ENDHAS.
MARÍLIA (SP) CANCELA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A Prefeitura de Marília anulou a concessão dos serviços de água e esgoto à empresa RIC Ambiental, após estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) comprovar que o contrato era lesivo ao município, gerando perdas patrimoniais ao invés de benefícios. Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, a outorga foi feita por valor irrisório e parcelada em 80 vezes, prática que chamou de “crime contra a população”. Ele ressaltou que, em vez de receita, a concessão trouxe despesas para a cidade.
A RIC continuará operando provisoriamente, já que o serviço é essencial, até que um novo modelo de licitação seja definido. O Decreto 14.788 oficializando a decisão foi assinado e publicado no Diário Oficial.
GOVERNO DE SP DIVULGA QUEDA NAS TARIFAS DA SABESP, MAS REALIDADE EXPÕE PRECARIZAÇÃO E QUEIXAS DOS CONSUMIDORES
Reportagem divulgada pela Agência SP, no último dia 27/9, afirma que São Paulo foi apontada pela Global Water Intelligence (GWI) como a única cidade brasileira a registrar queda na tarifa residencial de água em 2024 — redução de 0,6 %, enquanto a média nacional aumentou 6,8 %. A administração estadual atribuiu essa queda ao modelo de privatização, alegando que recursos provenientes da operação e dos dividendos da Sabesp são utilizados para amortecer pressões tarifárias.
Mas, ao contrário do discurso oficial, a realidade vivida pelos consumidores é outra. Veículos de imprensa e entidades sindicais apontam que, desde a privatização, aumentaram as queixas por vazamentos, água turva, demora no atendimento e cobranças indevidas.
Reportagem do Hora do Povo mostra que moradores da Baixada Santista relatam problemas constantes de abastecimento, enquanto matéria do Metrópoles mostrou que, mesmo com o lucro da Sabesp saltando 78% após a privatização, a reputação da companhia caiu: a nota da empresa no Reclame Aqui caiu de 6,3 (em 2023) para 4,4 (em 2025). Em outra matéria, o Metrópoles mostra casos em que a Sabesp cobra taxa de esgoto mesmo quando a casa está ligada a córrego.
Entidades de trabalhadores, como o Sintaema, também denunciam demissões e terceirizações, apontando a precarização da manutenção da rede como causa para o aumento de falhas no serviço e alertando que
O fato é que reduções tarifárias pontuais não podem ser analisadas isoladamente: privatizações só podem resultar em benefícios se houver forte regulação, fiscalização e compromisso com a qualidade do serviço — algo que, até o momento, não se comprova no caso da Sabesp.
AVANÇA NA ALMG A PEC 24/2023 QUE RETIRA O DIREITO DE REFERENDO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu novos passos na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que pretende retirar a exigência de referendo popular em uma eventual privatização da Copasa. O governador mineiro, privatista declarado, pretende alienar o controle da estatal como moeda de troca para abater parte da dívida estadual de mais de R$ 170 bilhões no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Na quarta-feira (1º/10), foram definidos os deputados que compõem a Comissão Especial para analisar a PEC, com maioria dos da base governista. A oposição indicou a deputada Bella Gonçalves (PSOL) como titular e Beatriz Cerqueira (PT) como suplente. A comissão trabalhará sobre o substitutivo nº 1 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que limitou a alteração apenas à Copasa e à Copanor, mantendo a exigência de quórum qualificado de 3/5 (48 votos) para a aprovação da proposta.
COM O AVAL DO TCE, AVANÇA COM PROBLEMAS CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DA COMPESA (PE)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, na terça-feira (30/9), medida cautelar, apresentada pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb), contra o processo de concessão das microrregiões de água e esgoto que envolve os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitários atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O sindicato havia protocolado representação alegando possíveis irregularidades, como ausência de estudos de viabilidade técnico-financeira e falta de manifestação da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) sobre tarifas, contratos e editais.
Entre os pontos questionados pelo Sindurb estava a tarifa de R$ 1,84 por metro cúbico na venda de água tratada da Compesa para concessionárias privadas, considerada insuficiente para cobrir custos da estatal. Segundo o sindicato, o valor poderia gerar um déficit de R$ 3,4 bilhões nos primeiros cinco anos da concessão, comprometendo a sustentabilidade financeira da companhia.
Mas, o TCE-PE entendeu que não há indícios suficientes de irregularidades, que o aporte de R$ 2,7 bilhões garante a viabilidade da empresa e que suspender o processo representaria risco de atrasar a universalização do acesso à água, prejudicando o interesse público.
INACREDITÁVEL! ÁGUAS DO RIO COMEÇA A ENTUPIR ESGOTO DE INADIMPLENTES: DEPUTADO OFICIA AGÊNCIA REGULADORA
A concessionária Águas do Rio, responsável pelos serviços de água e esgoto em parte do Rio de Janeiro, vem sendo alvo de graves denúncias. Reportagem do Diário do Rio revelou que a empresa estaria utilizando um procedimento arbitrário para pressionar clientes inadimplentes: a instalação de dispositivos que entopem deliberadamente as saídas de esgoto de prédios residenciais e comerciais. A prática faz com que os dejetos se acumulem nos imóveis, transbordando para áreas comuns e ruas, com sérios riscos à saúde pública.
Segundo a denúncia, moradores e síndicos relataram ameaças e até a execução do tamponamento em edifícios no Centro do Rio, como na Rua Sete de Setembro. Advogados e especialistas classificaram a medida como “despótica, arbitrária e sem amparo jurídico”, lembrando que o esgotamento sanitário é serviço essencial, protegido pela Constituição, pela Lei 11.445/2007 e pela Lei 8.987/1995, ao qual se aplica o Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos. Além disso, síndicos apontaram cobranças abusivas, como contas que saltaram de R$ 10 mil para R$ 137 mil, além da tarifa mínima e cobrança por estimativa, o que é proibido pela legislação.
O deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) enviou ofício à Agenersa cobrando fiscalização imediata, suspensão da prática e, caso confirmada, a aplicação de sanções. O parlamentar também pediu relatórios técnicos da concessionária e a possibilidade de audiência pública com moradores e entidades representativas.
Para o ONDAS, o caso é emblemático da lógica do “lucro máximo, direito mínimo” que marca a privatização do saneamento. A entidade avalia que a ação da Águas do Rio é contrária ao interesse público e reforça a necessidade de atuação firme da agência reguladora. O Observatório defende que sejam aplicadas multas exemplares para garantir o direito humano ao saneamento, lembrando que é dever do Estado assegurar esse serviço essencial.
Leia aqui as matérias do Diário do Rio sobre o vergonhoso papel desempenhado pela Águas do Rio e sobre a reação do deputado.
SANEPAR VAI ATUAR COMO EMPRESA PRIVADA APÓS PARCERIA COM ESPANHOLA
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) assinou em Madri, no dia 26, um Memorando de Entendimento com a Acciona, multinacional espanhola que atua no Brasil desde 1996, visando expandir sua atuação no Brasil. Atualmente, a empresa atende 345 municípios, sendo 344 no Paraná e um em Santa Catarina. O acordo prevê estudos e tratativas para participação conjunta em licitações de saneamento em diferentes regiões do país.
Segundo o governo do Paraná, a Sanepar já garante 100% de abastecimento de água nas cidades atendidas, além de 81% de coleta e 100% de tratamento do esgoto, índices que permitem ao estado atingir antecipadamente as metas previstas na legislação.
A Sanepar é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa de Valores (B3). O processo de “abertura do capital” ocorreu por meio de Oferta Pública Inicial (IPO) no ano 2000. O Estado do Paraná é o acionista controlador, com uma participação de aproximadamente 20% do capital total da empresa Este é um exemplo de que a privatização pode ocorrer de fora para dentro, com a priorização da geração de lucros por uma sociedade de economia mista.
Leia a reportagem da Tribuna do Paraná.
AEGEA E SABESP ESTÃO ENTRE AS INTERESSADAS NO SANEAMENTO DE BUENOS AIRES
A Aegea, símbolo do oligopólio privado que avança sobre o saneamento do Brasil, junto com a Sabesp, recém privatizada e sob controle do grupo Equatorial, informou está interessada na privatização da AySA (Agua y Saneamientos Argentinos), estatal que atende 15 milhões de pessoas na Grande Buenos Aires. O processo, autorizado pelo presidente Javier Milei, prevê a transferência de até 90% das ações a investidores privados, com licitação marcada para ocorrer até abril de 2026. O presidente, de extrema direita e neoliberal, usa o argumento de todo “privatista”, de que diante da incapacidade do Tesouro em financiar novas obras, a privatização é a única saída.
O interesse, porém, ocorre em meio a um histórico conturbado. Privatizada nos anos 1990 pela francesa Suez, a companhia foi reestatizada em 2006 após descumprimento de metas e forte desgaste durante a crise de 2001. Desde então, a estatal ampliou o acesso, beneficiando milhões de pessoas, mas acumulou déficits de mais de US$ 13 bilhões até 2023, revertidos apenas após um forte reajuste tarifário.
Mesmo com avanços, a cobertura segue desigual — em áreas centrais ultrapassa 80%, enquanto nas periferias não chega a 40%. Além disso, boa parte da rede tem mais de 50 anos e sofre com perdas de até 40% da água produzida.
Conheça o viés do mercado na reportagem do site Investnews.
ONDAS PARTICIPA DA CASA DO SANEAMENTO EM BELÉM E REFORÇA AGENDA DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
O ONDAS participou em Belém (PA),, na quarta-feira (1/10), da programação da Casa do Saneamento, iniciativa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que busca se consolidar como espaço de convergência, diálogo e inovação em políticas públicas de saneamento, saúde e meio ambiente.
Representado por Juliano Ximenes e Luiz Alberto Rocha, o ONDAS esteve presente em dois painéis estratégicos. O professor Juliano Ximenes foi expositor no Painel 6 – Saneamento urbano em áreas de exclusão social, que abordou os desafios enfrentados por favelas, palafitas e ocupações precárias, com destaque para modelos de gestão e inclusão social.
O professor e advogado Luiz Alberto Rocha contribuir no Painel 8 – Desafios para a implementação de iniciativas de saneamento básico na Região Amazônica, destacando a centralidade da Amazônia nos debates sobre sustentabilidade, justiça social e garantia do direito humano à água e ao saneamento.
A participação dos representantes do ONDAS foi importante contraponto às visões que colocam a privatização como solução única para os desafios do setor.
O evento também lançou a segunda edição do relatório “Saneamento e mudança climática: Diretrizes aos prestadores de serviços de água e esgoto”, pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O relatório traz orientações para enfrentar os efeitos de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, reforçando a relevância do saneamento como eixo estruturante da agenda climática.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO ONDAS PARTICIPA DE URBANITÁRIOS DO CENTRO-OESTE
Entre 2 e 4 de outubro, foi realizado em Goiânia o Congresso Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários, reunindo lideranças do Centro Oeste para debater os rumos do saneamento e do setor elétrico.
A mesa “Análise das Conjunturas Setoriais e Permanentes (Setor Elétrico e Saneamento)”, contou com Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS e assessor de saneamento da FNU, ao lado de Lázaro de Godoy Neto (Sindágua-MS) e Fabíola Antezana (Stiu-DF e CNU).
Apresentação do IV Congresso Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários IV CITURB
REVERSÃO DE PRIVATIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ÁGUA: É POSSÍVEL FALAR EM UMA TENDÊNCIA MUNDIAL DE REMUNICIPALIZAÇÃO?
Em artigo, Suyá Quintslr, professora da UFRJ e associada ao ONDAS, questiona se há de fato uma tendência global de reestatização da água e do saneamento. A partir de casos no Brasil, Argentina, Uruguai e em cidades europeias, a autora mostra que os processos de remunicipalização não são lineares nem definitivos: convivem com novas privatizações, concessões e PPPs.
O texto ressalta que a gestão pública só será capaz de se consolidar se for democrática, duradoura e voltada à garantia dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAES). Mais do que uma tendência, trata-se de uma disputa permanente entre Estado, mercado e sociedade sobre o futuro da água como bem comum.
COLÔMBIA PUBLICA DECRETO DE GESTÃO COMUNITÁRIA DA ÁGUA
Neste sábado, 4 de outubro, será lançado pelo presidente Gustavo Petro Urrego o Decreto 0960/2025, que consolida a gestão comunitária da água e do saneamento como política pública nacional da Colômbia, reconhecendo que a gestão comunitária da água é estratégica para a justiça social, a proteção ambiental e a garantia de um bem essencial à vida.
O decreto é fruto de um histórico processo de participação social, articulado na Mesa de Gestão Comunitária da Água, criada em 2019 e que reúne governo, universidades e plataformas nacionais como a Red Nacional de Acueductos Comunitarios e a COCSASCOL. A legislação reconhece as organizações comunitárias de água como protagonistas na garantia do direito humano à água, sobretudo em territórios onde o Estado ou prestadores privados não chegam. Ele assegura princípios de sustentabilidade, participação cidadã e autonomia, além de prever incentivos fiscais, subsídios sociais, tarifas diferenciadas de energia e apoio técnico e financeiro.
NOVA VERSÃO DO MANUAL PARA PROPOSTAS DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS
O Ministério das Cidades publicou a versão revisada do manual técnico do Programa de Saneamento Básico em áreas rurais, que orienta estados e municípios no acesso a recursos federais para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Aprovado pela Portaria nº 968, o documento define critérios de elegibilidade, exige viabilidade técnico-financeira e reforça que os investimentos devem atender exclusivamente à população rural, sem repasse de custos às tarifas, visando reduzir o déficit de saneamento e melhorar a qualidade de vida no campo.
FALTA DE BANHEIROS PÚBLICOS NO RIO É TEMA DE DENÚNCIA NA MÍDIA
Reportagem exibida nesta semana no Bom Dia RJ (Rede Globo) destacou a denúncia do coletivo Elas por Elas sobre a ausência de banheiros públicos para mulheres trabalhadoras ambulantes, camelôs e feirantes. Sem acesso a infraestrutura básica, muitas passam horas sem beber água ou utilizar o banheiro, o que coloca sua saúde em risco e evidencia a omissão do poder público em garantir condições dignas de trabalho.
Movimentos sociais têm buscado criar alternativas, mas cabe reforçar: banheiro não é benefício, é direito! O ONDAS está junto nessa luta pelo direito ao banheiro público como parte essencial do direito humano à água e ao saneamento.
Assista: https://www.instagram.com/p/DPTyap3DS1B/
DEPUTADOS DE MS APROVAM REQUERIMENTO QUE COBRA TRANSPARÊNCIA DA SANESUL COM OS MUNICÍPIOS E A POPULAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, esta semana, requerimento da deputada Gleice Jane (PT) que exige da Sanesul prestação de contas detalhada sobre receitas, despesas e investimentos em água e esgoto. A medida foi motivada por denúncias apresentadas pelo Sindágua-MS, que questiona a transparência da Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto. Esta PPP, com duração de 30 anos, foi contratada em 2021 e é operada por uma controlada da Aegea, a Ambiental MS Pantanal,. A meta principal é universalizar a coleta e o tratamento de esgoto em 68 municípios do estado até 2031, com investimentos planejados entre 2025 e 2029.
O requerimento solicita que a Sanesul informe a metodologia de cálculo das contraprestações pagas à PPP, as receitas e despesas segregadas por município, os investimentos já realizados e a atuação da concessionária em cidades sem concessão válida. Segundo o edital, até maio de 2025 deveriam ter sido aplicados R$ 338 milhões em obras e R$ 322 milhões em operação e manutenção. Mas já teriam sido repassados mais de R$ 350 milhões à empresa, sem clareza sobre a execução dos recursos.
Para o sindicato, é fundamental esclarecer por que a PPP já registra lucros em 2023 e 2024, quando a previsão inicial era de retorno a partir do nono ano de contrato.
O COLAPSO DO ABASTECIMENTO EM AMERICANA (SP)
O colapso do abastecimento em Americana (SP) não é falta de água, mas consequência de má gestão e ausência de prioridade nas políticas públicas. Apesar de investimentos federais em novas estações, problemas técnicos, perdas elevadas e terceirizações caras mantêm a população sofrendo com torneiras secas.
A solução proposta pelo atual governo do município — privatizar o DAE — é vista como um risco: entrega o recurso mais vital ao monopólio privado, resultando em tarifas mais altas, cortes sociais e serviços precários. A crise não é hídrica, mas de gestão, política pública e democracia.
O ELEFANTE BRANCO DA THAMES WATER: UM MONUMENTO À INEFICIÊNCIA DA INICIATIVA PRIVADA
A expressão “elefante branco” tem origem no Reino do Sião (atual Tailândia), onde um antigo rei presenteava cortesões que não lhe agradavam com um desses animais, forçando-o a gastar uma fortuna para sustentá-lo, já que o presente era inútil para trabalho e não podia ser recusado nem vendido. Por isso, a expressão passou a designar uma posse valiosa, mas de manutenção dispendiosa e sem utilidade prática.
Segundo matéria do The Guardian, uma planta de dessalinização da Thames Water em Beckton, avaliada em £ 500 milhões (algo equivalente a R$3,6 bilhões), forneceu água apenas para sete dias em 15 anos, tendo sido operada apenas cinco vezes, assolada por vários problemas desde que entrou em operação em 2010. Vazamentos repetidos de produtos químicos forçaram os trabalhadores a usar trajes de proteção química para acessar partes do local, e a Thames Water admitiu que falhas no sistema “impediram a usina de continuar operando devido a problemas de saúde e segurança”.
Agora, a Thames Water está planejando um novo projeto de £ 500 milhões para combater a escassez de água na capital inglesa. E para tanto pretende que as suas tarifas sejam aumentadas.
Este é, sem dúvida, um excelente exemplo da superior eficiência da iniciativa privada.
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