Destaques – 13 a 19 de janeiro de 2024
ONDAS lança loja online para promover luta pelos direitos à água e ao saneamento
Denúncia: cerca de 900 mil famílias pagam mais caro pela água em SP
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania recebe ONDAS e FNU
2024 terá 8 leilões de saneamento, mais 36 certames municipais
Água engarrafada contém cerca de 240 mil nanoplásticos, revela estudo
O início do fim da era dos plásticos?
Tragédia climática na região metropolitana fluminense
Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
Thames Water agoniza?
A farra da privatização dos SAAEs continua
ONDAS LANÇA LOJA ONLINE PARA PROMOVER LUTA PELOS DIREITOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
O ONDAS agora tem uma loja online para venda de camisetas!!! O objetivo é promover a nossa luta pelo direito à água e ao saneamento.
Qualquer pessoa pode comprar e colaborar com essa causa que é de todos nós, mas associados do ONDAS têm um presente especial!!
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DENÚNCIA: CERCA DE 900 MIL FAMÍLIAS PAGAM MAIS CARO PELA ÁGUA EM SP
O ONDAS vem a público denunciar que a ARSESP – Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo se omite de cobrar da SABESP a aplicação de decisão que incluiria cerca de 900 mil famílias inscritas no CadÚnico, algo em torno de 3 milhões de pessoas atendidas pela empresa que estão pagando muito mais pela conta de água do que deveriam.
O número é uma estimativa, pois a ARSESP se recusa a fornecer as informações sobre o cumprimento da Deliberação nº 1.150, aprovada em 2021 e que já deveria estar plenamente em vigor, tampouco explica por que várias medidas previstas nesta deliberação deixaram de ser cumpridas pela SABESP, a prestadora de serviços de água e esgotos cujos serviços são por ela regulados e fiscalizados.
Para fazer adesão à carta acesse o formulário em: www.tinyurl.com/cartaondas
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA RECEBE ONDAS E FNU
Em 09 de janeiro, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania receberam representantes do ONDAS e FNU em atendimento a pedido de audiência formulado pelas duas entidades e a Fenatema. Pelo ONDAS participaram Léo Heller e Liza Andrade, Edson Aparecido da Silva, representando FNU e ONDAS, e Arilson Wunsch, representando a FNU (o representante da Fenatema não pode comparecer por problemas de saúde).
Na reunião, além da apresentação das entidades, foi relatada a agenda de lutas com destaque para a luta pela universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, na perspectiva da garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento, e sua vinculação com a defesa dos serviços públicos e contra a privatização.
2024 TERÁ 8 LEILÕES DE SANEAMENTO, MAIS 36 CERTAMES MUNICIPAIS
O BNDES segue exercendo um papel central na privatização. O banco planeja realizar em 2024 os leilões de Paraíba, Sergipe, Rondônia e Pernambuco. Os projetos de Pará e Goiás deverão ficar para 2025 e 2026, respectivamente. A concessão de Porto Alegre, também em revisão pelo banco de fomento, não tem data definida – embora no mercado a expectativa seja de uma licitação no próximo ano.
Quanto aos municípios e consórcios intermunicipais, há cerca de 36 projetos em fases variadas de formatação, sem prazos definidos. O total de investimentos a contratar pode atingir mais de R$36 bilhões, segundo BNDES e Abcon.
O ONDAS vem denunciando esse desvio total de finalidade do BNDES e, inclusive, encaminhou uma carta ao presidente Lula sobre o tema, que pode ser lida aqui.
Também esteve em reunião com diretores do BNDES. Saiba mais aqui.
ÁGUA ENGARRAFADA CONTÉM CERCA DE 240 MIL NANOPLÁSTICOS, REVELA ESTUDO
A água engarrafada que consumimos para nos hidratar pode conter cerca de 240 mil minúsculas partículas de plástico, até cem vezes mais nanoplásticos do que se imaginava anteriormente.
A descoberta foi feita por pesquisadores da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e publicada nessa segunda-feira (8/1), na revista Proceedings of the National Academy of Sciences.
“O estudo dos nanoplásticos é importante porque, quanto menores as coisas, mais facilmente elas podem entrar em nós. (…) há um enorme mundo de nanoplásticos a ser estudado”, afirma o coautor do trabalho, o pesquisador Wei Min.
Os seres humanos vem sendo expostos a partículas de plástico por ingestão, inalação e contato, levando a problemas de saúde, incluindo câncer e problemas de desenvolvimento. Por conter aditivos nocivos, o plástico libera produtos químicos tóxicos que podem interromper as funções endócrinas e causar problemas de saúde. A poluição plástica agrava as injustiças sociais afetando desproporcionalmente as comunidades vulneráveis, particularmente nas populações economicamente vulneráveis e no Sul Global.
Leia reportagem sobre nanoplásticos na água engarrafada no Metrópoles.
O INÍCIO DO FIM DA ERA DOS PLÁSTICOS?
A terceira sessão de trabalho do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-3) terminou em novembro último em Nairobi sem conseguir avançar na minuta de um tratado internacional juridicamente vinculativo (de adoção obrigatória) sobre o fim da poluição por plásticos programado para ser assinado em 2024. O fracasso de Nairobi pode ser explicado pela ação do lobby das indústrias de combustíveis fósseis e químicas.
Buscar este acordo foi uma das mais importantes decisões da 5ª Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA 5), realizada em 2022, ocasião em que a Secretária Geral Adjunta da ONU, Amina J. Mohammed, afirmou: “Hoje, nenhuma área do planeta está intocada pela poluição por plásticos, dos sedimentos em águas oceânicas profundas até o Monte Everest.”
Espera-se que o tropeço da INC-3 possa ser corrigido pela INC-4 a se realizar em Ottawa, Canada, de 21 a 30 de abril de 2024 e pela INC-5 programada para outubro de 2024 na República da Coréia. Mas nada indica que será fácil atingir o acordo. Fortíssimos interesses econômicos estão envolvidos. Segundo a BreakFreeFromPlastic nos últimos cinco anos os piores poluidores globais por plásticos são a Coca-Cola, a PepsiCo, a Nestlé, a Unilever e a Mondelez International. Em Nairobi, durante a INC 3, entrou em cena um poderoso lobby das indústrias de petróleo, petroquímica e plásticos, liderado por três dos maiores produtores de petróleo do mundo: Rússia, Arábia Saudita e Irã, que buscou obstruir o processo na tentativa de paralisar as negociações com vistas à redução da produção de plásticos . Este lobby defendeu um tratado focado na reciclagem e não no controle da produção, sem regulação das toxinas e sem metas nacionais, se contrapondo à articulação, dita altamente ambiciosa, de 56 países (entre os quais não se inclui o Brasil) que entendem necessário regular todo o ciclo de vida dos produtos de plástico e reduzir a produção. (MHFM)
TRAGÉDIA CLIMÁTICA NA REGIÃO METROPOLITANA FLUMINENSE
A tragédia desencadeada pelas últimas chuvas intensas no Estado do Rio de Janeiro evidenciam a violação cotidiana dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário das populações pobres habitando regiões das periferias das nossas metrópoles.
Leia aqui o artigo de Aércio Barbosa de Oliveira, coordenador da FASE Rio e membro do ONDAS, em que discute as medidas necessárias para atenuar os efeitos dessa tragédia em lugares como os dos bairros populares das cidades da Baixada Fluminense.
Diz Aércio que é preciso investir recursos vultosos, combinando diferentes políticas públicas. Provisão de moradia, regularização fundiária, suporte técnico para a melhoria do padrão construtivo, implantação do sistema de drenagem nos bairros, desassoreamento das calhas dos rios, ampliação dos sistemas de bombeamento das áreas de amortecimentos das águas extravasadas dos leitos dos rios, criação de áreas de extravasamento das águas dos rios, recuperação dos taludes das margens dos rios etc., seriam valiosas medidas estruturantes necessárias e urgentes para contemplar a realidade da Baixada Fluminense. Em outras áreas da região metropolitana fluminense é necessário, além de medidas similares, colocar estruturas de contenção de encostas.
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL
O Diário Oficial da União de 17/01 último trouxe a publicação da Portaria Nº 3073 da Ministra da Saúde que inclui absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular de modo a possibilitar a disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, o que se estima possa beneficiar 24 milhões de pessoas.
Para ter acesso ao programa Dignidade Menstrual, as pessoas que se encaixam nos critérios estabelecidos devem apresentar uma autorização em uma farmácia credenciada. Para isso elas precisam estar cadastradas no CadÚnico; baixar o aplicativo ‘Meu SUS digital’ no qual há um ícone específico do programa, por meio do qual se obtém a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’. Com essa autorização, documento oficial com foto e CPF apresentados em uma Farmácia Popular é possível retirar o absorvente gratuitamente.
A relação entre dignidade menstrual e os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) é um dos temas tratados pelo relatório focado na igualdade de gênero na realização dos DHAES apresentado em 2016 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo então Relator Especial Léo Heller e cuja tradução está disponível no site do ONDAS. (MHFM)
A situação crítica da maior das empresas privadas de água e esgoto, a Thames Water, que atende 16 milhões de usuários residentes em Londres e adjacências (o que corresponde a cerca de 25 por cento da população em Inglaterra), é cada vez mais grave.
No último dezembro tornou-se público que a Church Water Investment Ltd., parte do Universities Superannuation Scheme, o maior fundo de pensões privado do Reino Unido, reduziu o valor das suas participações em 62% em março de 2023. O valor da participação do USS na Thames Water foi reduzido para 364,4 milhões de libras (R$ 2,28 bilhões) contra 955,8 milhões de libras (R$ 5,98 bilhões) no ano passado. A Church Water Investment é o segundo maior acionista da Thames Water, possuindo 20% das ações da sua controladora, Kemble Water Holdings Ltd.
O Ontario Municipal Employees Retirement System maior acionista da empresa, já havia reduzido o valor do seu investimento em 30% em 2022.
As empresas privadas prestadoras dos serviços de água e esgoto na Inglaterra, segundo Dieter Helm, um professor de economia da Universidade de Oxford University, “has run into the sands”! Uma expressão verbal pouco conhecida, “to run into sands” significa literalmente atolar.
Filhas da privatização promovida em 1989 pelo governo liberal de Margareth Thatcher, estão atoladas em dívidas, operando com índices de perdas elevados e crescentes e poluindo com esgoto praias e rios. Já ficou claro que elas não realizaram os investimentos necessários, pagaram dividendos excessivos aos seus acionistas e remuneraram seus executivos com somas absurdas. (MHFM)
A FARRA DA PRIVATIZAÇÃO DOS SAAES CONTINUA
Embaladas pelas “necessidades e conveniências” da próxima eleição municipal, pelo clima favorável criado pela lei 14.026 e com o apoio sistemático da grande imprensa, prosseguem as iniciativas de privatização de serviços de água e esgoto hoje prestados por autarquias municipais.
Apresentada como único caminho para a universalização do acesso aos serviços, a concessão dos serviços por 30 ou 35 anos por meio de licitação tendo como critério de escolha da concessionária o maior valor de outorga pago à vista, esta opção retira recursos que poderiam alavancar investimentos na universalização e coloca as tarifas em patamar mais elevado, dificultando a acessibilidade econômica aos serviços por mais da população pobre. Por outro lado, faz entrar nos cofres municipais recursos extraordinários preciosos principalmente em véspera de eleição.
Um caso exemplar é a recente privatização dos serviços de Governador Valadares, onde a Aegea está pagando R$ 385 milhões à Prefeitura Municipal por um contrato de com prazo de 30 anos.
Em Icó, o Sindiagua-CE une forças contra a privatização do SAAE. O prefeito conseguiu a aprovação da Lei 1161/2022, que autoriza a outorga, mediante concessão, da prestação de serviços de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário e a prefeitura já realizou audiência pública sobre a concessão dos serviços. Mas o Sindiagua-CE está questionando judicialmente a inconsistência entre a lei municipal e a legislação estadual que criou as microrregiões do saneamento.
Na Bahia, a tentativa de privatização do SAAE de Valença está encontrando resistência capitaneada pelo SINDAE – BA e a regionalização da gestão dos serviços de saneamento por lei complementar estadual precisa ser considerada. No caso de Patos de Minas – MG, o prefeito tenta substituir a COPASA, empresa estadual, por uma concessionária privada. (MHFM)
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