PL que altera marco do saneamento começa a tramitar no Senado

Destaques – 2 a 6 de março de 2020 

Emoji PL que altera marco do saneamento começa a tramitar no Senado
2⃣ ONDAS e FNU solicitam audiência com Davi Alcolumbre
3⃣ 8 de março: debate sobre água e mulheres não pode ser ignorado
4⃣ 26 de março: seminário do ONDAS debate a privatização e ameaça à sustentabilidade dos serviços de saneamento
5⃣ Lançamento: Agenda Urbana – por um projeto para as cidades do Brasil
6⃣. Construção do Fórum Popular da Natureza

PL QUE ALTERA MARCO DO SANEAMENTO COMEÇA A TRAMITAR NO SENADO
PL do saneamento 10Nesta semana, o PL 4162-A/19 que altera o marco regulatório do saneamento, começou a tramitar no Senado Federal. Na quarta (4/3), a matéria foi despachada à Comissão de Meio Ambiente e à Comissão de Infraestrutura.
No entanto, não há nenhuma informação confirmada do que irá ocorrer, ou prazos, na tramitação do PL. Caso o projeto seja aprovado sem alterações no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados – em dezembro/2019 -, o PL irá direto à sanção presidencial. Outra possibilidade é que o PL sofra alguma modificação, o que faria com que o projeto retornasse à Câmara para nova apreciação.

O ONDAS e as demais entidades que defendem a universalização do saneamento já iniciaram plantão no Senado para acompanhar de perto a tramitação e realizar reuniões com senadores para expor e argumentar sobre os pontos divergentes ao PL, que na prática privatiza o setor do saneamento em todo o país.

REUNIÃO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Para a próxima terça feira (10/3), está sendo articulada nova reunião das entidades do setor com senadores, deputados e assessores para discutir os encaminhamentos e estabelecer as posições de cada entidade sobre o PL 4162-A/19.

2⃣
ONDAS E FNU SOLICITAM AUDIÊNCIA COM DAVI ALCOLUMBRE
PL do saneamento 9Esta semana, o ONDAS e a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – encaminharam ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando audiência para tratar e manifestar sua posição e preocupações com relação ao PL 4162-A/19. Também foram enviados ofícios a vários outros senadores com o mesmo objeto.

Nos ofícios são ressaltados que “existem problemas e que o setor não avançou o quanto esperávamos nas últimas décadas, mas que esse fato não se deve a uma eventual necessidade de alteração do marco legal, e sim em razão de problemas históricos como a falta de priorização dessa política pública por parte de sucessivos governos, a falta da integração com outras políticas, notadamente as de habitação, meio ambiente e saúde, entre outras causas”.

As entidades também destacam que há diferenciação do tratamento do saneamento básico quando comparado a outros setores, notadamente os da infraestrutura, como telefonia e energia que contam com importante subsídio e fundos de universalização para atender a população de baixa renda. “Em nossa opinião o PL em questão, longe de possibilitar a superação dos desafios da universalização, aprofundará as desigualdades regionais, na medida em que desestrutura o setor quando ameaça um importante instrumento de gestão associada, que é o contrato de programa e o consequente fim do subsídio cruzado. Além disso, traz em seu bojo aspectos que provocarão uma série de questionamentos jurídicos, inclusive no Supremo Tribunal Federal – STF, o que levará a uma profunda instabilidade jurídica para o setor”.

O ONDAS e a FNU estão no aguardo de uma resposta com as datas dos agendamentos da audiência com Alcolumbre e demais senadores. ➡ Clique aqui para ler o texto completo dos ofícios.

3⃣
8 DE MARÇO: DEBATE SOBRE ÁGUA E MULHERES NÃO PODE SER IGNORADO
O dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – como uma data para reivindicar igualdade de gênero e por direitos das mulheres precisa ter em sua pauta o debate sobre água e mulheres.

PL do saneamento 8As mulheres têm uma forte ligação da água, que não é natural, foi construída socialmente pelo patriarcado, através da divisão sexual do trabalho, que transferiu às mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e de cuidados, entre eles, levar água para as famílias. Pelo mundo a fora, são as meninas e mulheres que buscam a longas distâncias, com a lata na cabeça onde a seca e o sol escaldante castigam. Também cabe a elas lavar a roupa no rio, lavar as louças, lavar o corpo dos filhos e garantir que tenham água para beber.

Diante disso, há o desafio a ser vencido da equidade entre homens e mulheres no acesso à água, mas as mulheres ainda são vozes pouco ouvidas na elaboração de políticas públicas que contemplem o tema.
Somente em 1992, o papel da mulher na conservação e gestão da água apareceu formalmente nos princípios apontados durante a Conferência Internacional de Água e Meio Ambiente, em Dublin, Irlanda, quando representantes de 100 países e 80 organismos internacionais, intergovernamentais e não governamentais estabeleceram o princípio de que “as mulheres desempenham papel essencial na provisão, no gerenciamento e na proteção da água”.

PL do saneamento 7Em 2015, as Nações Unidas definiu a nova agenda com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas específicas de alcance até 2030. Entre os ODS, o quinto se relaciona a “Igualdade de Gênero” e o sexto a “Água potável e Saneamento”. Uma meta do sexto ODS (6.5) prevê “implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, (…)”, contendo implícito o conceito dos Princípios de Dublin (1992) que traz a centralidade da participação das mulheres na gestão da água. Na meta 6.2, de “acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, (…), com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade”. Relacionadas ao objetivo “Igualdade de Gênero”, destacam-se as metas: 5.5. “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”; 5.c “adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis”.

PL do saneamento 6CARTA: ÁGUA E MULHERES NÃO SÃO MERCADORIAS!
Durante o lançamento internacional do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 (25/9/17), o Grupo de Mulheres do FAMA lançou uma Carta à sociedade, onde estimulam, de forma coletiva, o protagonismo feminino, criando as condições para sua efetiva participação em todos os espaços de decisão política e do processo de organização e de luta.

O documento aponta os desafios para as mulheres neste momento histórico. “Estamos vivendo um retrocesso democrático, de retirada de direitos sociais historicamente conquistados através da luta, de avanço acelerado de projetos neoliberais e aprovação de leis conservadoras que precarizam o trabalho, não respeitam a laicidade do Estado, destroem o território e meio ambiente, e ameaçam a soberania nacional e dos povos. Frente a isso, não temos dúvidas de que novamente as mais prejudicadas serão as mulheres”. ➡ Leia aqui a Carta. Também a Declaração Final do Fama 2018 aborda questões ligadas às mulheres na questão da água. ➡ Leia aqui.

ASSEGURAR A IGUALDADE
Para o ONDAS é fundamental incentivar e assegurar, nos movimentos sociais, nos fóruns, comitês, nos parlamentos e demais espaços, a igualdade de gênero e uma participação equilibrada. Importante promover políticas que valorizem o papel da mulher na conservação da água e estimular pesquisa com foco no fortalecimento do papel da mulher na gestão do saneamento.

PL do saneamento 5Com relação ao processo de privatização da água, que transforma o bem em mercadoria, as mulheres são as mais prejudicadas diretamente, pois com a escassez de água, há uma sobrecarga ainda maior de trabalho doméstico, além de sofrer insegurança alimentar, avanço da violência sexista e pioras nas condições de vida em geral. Cabe destacar, ainda, e homenagear o protagonismo das mulheres na luta em defesa do direito à água!


4⃣

26 DE MARÇO: SEMINÁRIO DO ONDAS DEBATE A PRIVATIZAÇÃO E AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO – SUSPENSO

PL do saneamento 4Como parte das atividades que comemoram o primeiro aniversário do ONDAS, será realizado o seminário “Privatização dos serviços de saneamento básico e ameaças aos direitos humanos à água e ao saneamento”, em 26 de março, na cidade de São Paulo (SP).

O objetivo é debater as ameaças à sustentabilidade dos serviços públicos de saneamento básico considerando o processo de recessão, as propostas de ajuste fiscal, o fortalecimento das teses que defendem o estado mínimo e as privatizações como forma de resolver a crise fiscal dos estados e da união; os impactos da abertura de capital das empresas de economia mista de saneamento e avaliação de iniciativas em curso de privatização.

Entre os palestrantes convidados estão: Márcio Pochmann, Alexandre Sampaio,
João Batista Peixoto, Antonio Carlos Lobão, Washington Fraga, José Antonio Faggian, César Silva Ramos, Raquel Brostel, Alex Moura de Souza Aguiar, Leonardo Lacerda da Silva, Suyá Quintslr e José Gomes Barbosa Filho.

Voltado para acadêmicos, técnicos da área de saneamento, associados do ONDAS, movimento popular e sindical e demais interessados, o seminário é gratuito, porém as inscrições são limitadas. Clique aqui para inscrever-se.

➡ INSCRIÇÕES GRATUITAS – PARA INSCREVER-SE – preencha o formulário aqui
➡ Acesse aqui a programação e outras informações.

5⃣
LANÇAMENTO: AGENDA URBANA – POR UM PROJETO PARA AS CIDADES DO BRASIL
Neste sábado (7 de março), a Rede BrCidades (parceira do ONDAS) fará o lançamento de uma nova agenda urbana, que visa incidir nas políticas públicas, mas também mobilizar a sociedade. E convida a todos para o evento, que acontece na Ocupação 9 de julho, em São Paulo – SP.  Clique aqui para mais informações

PL do saneamento 3A agenda urbana da Rede BrCidades é uma construção coletiva que conta com contribuições de 16 núcleos estaduais, com acúmulos gerados por debates públicos, formações em territórios populares, seminários e Fóruns Nacionais com participação de pesquisadoras/es e especialistas de 25 universidades públicas e privadas, mais de 60 movimentos sociais, 40 entidades técnicas, estudantis, profissionais (de arquitetas/os e urbanistas, advogadas/os, assistentes sociais, engenheiras/os, geógrafas/os, médicas/os) em âmbito nacional. Ela tem o objetivo de construir cidades economicamente dinâmicas, socialmente justas, culturalmente plurais e sustentáveis em termos ambientais.
➡ Clique aqui para acessar a agenda em formato digital.

6⃣
CONSTRUÇÃO DO FÓRUM POPULAR DA NATUREZA
PL do saneamento 2Esta semana, a tragédia do alto índice de amplitude pluviométrica na região da Baixada Santista (SP) que provocou enchentes e deslizamentos com muitas vítimas fatais, foi apenas mais uma triste exemplo da crise ambiental e da emergência climática que estamos vivenciando.

Diante desse cenário, a construção do Fórum Popular da Natureza – FPN – constitui um passo importante na concreção de uma agenda comum de enfrentamento à destruição da natureza.
Confira aqui a agenda de construção do FPN.
O FPN será realiazado de 4 a 7 de julho de 2020.

CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui

 

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