Destaques – 15 a 20 de junho de 2020
Plenária virtual: defesa do saneamento público e contra o PL 4162
Governo “força” votação do marco do saneamento para dia 24
Mercado segue voraz pelas concessões de saneamento
ONDAS exige respeito à democracia, aos direitos humanos e à Constituição
Conquista: sancionada lei que proíbe corte de água aos finais de semana e feriados
PLENÁRIA VIRTUAL: DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO E CONTRA O PL 4162
Em defesa do saneamento público, 28 entidades de representação nacional e internacional se unem em Plenária Virtual, com objetivo de fortalecer a luta contra o PL 4162/19, que tramita no Senado e que pode ser colocado em pauta na próxima segunda-feira (22/6) e votado na quarta-feira (24/6).
A atividade marca o Dia Nacional de Lutas em Defesa do Saneamento Público, que acontece na próxima segunda-feira (22/6), e contará com a participação de trabalhadores(as), parlamentares, ativistas, acadêmicos e artistas. Vários parlamentares já confirmaram participação, entre eles, Paulo Paim, Jacques Wagner, Joseildo Ramos, Afonso Florence e Gervásio Maia.
Os movimentos sociais e sindicados impedidos de estarem presencialmente no Congresso devido à pandemia, farão, desta vez, o embate por meios digitais, com um grande apelo aos senadores(as) para que não votem o PL neste momento. As entidades defendem que um projeto tão polêmico como esse não pode ser votado sem o devido debate junto à sociedade.
A Plenária Virtual será na segunda-feira (22 de junho), entre 15h e 18h, com transmissão pelo Facebook e Youtube: @fnucut, e com retransmissão pelo Facebook do ONDAS: ondas.observatorio.
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➡ CONFIRA AS ENTIDADES PARTICIPANTES:
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários (organizadora); FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (organizadora);. ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (organizadora); ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; ABM – Associação Brasileira de Municípios; AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento; ASA – Articulação Semiárido Brasileiro; ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; APU Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp; CMP – Central de Movimentos Populares; CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; CNM – Confederação Nacional de Municípios; CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários; CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; CONSÓRCIO NORDESTE; CONTANGUAS – Confederación de Trabajadores y Trabajadoras de Agua, Saneamiento y Ambiente de las Américas; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; CUT – Central Única dos Trabalhadores; FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; FNP – Frente Nacional de Prefeitos; FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental; ISP – Internacional de Serviços Públicos; MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto; OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
GOVERNO “FORÇA” VOTAÇÃO DO MARCO DO SANEAMENTO PARA DIA 24
O governo federal e os senadores da “ala privatista” articulam para a semana que vem a votação em plenário do PL 4162/2019. Na sessão do plenário virtual do Senado, desta quinta-feira (18/6), o PL foi tema de debate, após anunciado pelo presidente Davi Alcolumbre que será pautado para 24 de junho (quarta-feira). Alcolumbre, ainda, informou que haverá reunião de líderes na segunda-feira (22/6), para definir o roteiro da votação.
O Senador Tasso Jereissati (PSDB -CE) tem sido o porta-voz dos setores privados e tem pressionado de forma intensa a aprovação do PL.
➡ Assista a argumentação contrária à votação do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
MERCADO SEGUE VORAZ PELAS CONCESSÕES DE SANEAMENTO
Esta semana, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que as concessões de projetos de saneamento ainda mantêm perspectivas positivas em meio à crise. A avaliação é do diretor para a área de infraestrutura da Kearney no Brasil, Cláudio Gonçalves, um dos responsáveis por estudo que aborda as oportunidades no setor de água e saneamento no país.
No entendimento do diretor da Kearney, o fortalecimento da iniciativa privada no setor vai se dar por dois caminhos. Para os players que já atuam no Brasil, será mais interessante a consolidação em novas operações, aproveitando a abertura de licitação para concessões diretas. Já para os investidores globais que queiram entrar no país, Gonçalves vê as eventuais capitalizações ou privatizações de empresas estatais como uma porta de entrada. Nesses casos, os conglomerados mundiais entrariam com uma função mais estratégica, enquanto que os grandes fundos de investimento teriam um papel mais financeiro.
Caso o PL 4162 seja aprovado, o saneamento passará a ser controlado por grandes grupos, principalmente fundos de pensão de várias partes do mundo. Não é difícil compreender que esses grupos não estarão preocupados se o saneamento chegará à maioria da população, principalmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
➡ A pergunta é: e a população o que vai ganhar o quê com a privatização?
Vários exemplos no mundo, mostram que os serviços privatizados aumentaram as tarifas e não houve melhora na qualidade de prestação dos serviços.
ONDAS EXIGE RESPEITO À DEMOCRACIA, AOS DIREITOS HUMANOS E À CONSTITUIÇÃO
A Coordenação Geral do ONDAS emitiu seu posicionamento sobre o momento que o País atravessa, destacando:
“Não assistiremos pusilânimes ao enterro da nação e dos direitos do seu povo promovido pelo governo Bolsonaro enquanto as mortes pelo novo coronavírus crescem exponencialmente, especialmente entre as camadas pobres e mais vulneráveis da população.
A inação no desenvolvimento de um programa emergencial assegurando o acesso à água para minorar o impacto da pandemia nos bairros populares e periferias das cidades brasileiras só tem paralelo na omissão ao atendimento das populações do campo, das águas e das florestas.”
➡ Leia o comunicado na íntegra.
CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE PROÍBE CORTE DE ÁGUA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS
Pode parecer pouco, mas diante da ampla retirada de direitos promovida pelo atual governo, a lei sancionada na terça-feira (16/6) é uma conquista da população. Pela nova lei, está proibido o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais.
A medida obriga ainda o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento e proíbe as empresas fornecedoras de cobrarem o serviço de religamento quando não houver comunicação prévia do corte.
➡ LEVANTAMENTO MOSTRA QUE 26 ESTADOS E O DF ADOTARAM MEDIDAS
O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – fez um levantamento em relação ao fornecimento de água e constatou que todos os 26 estados mais o Distrito Federal adotaram medidas como a suspensão dos cortes por falta de pagamento, mas em alguns casos mantendo a cobrança de multas e juros, que serão cobradas nas contas da população após o fim do prazo estabelecido pelas companhias. Esse é o caso do Rio de Janeiro, Piauí, Ceará e Acre, por exemplo.
Alguns estados adotaram prazos diferenciados para a vigência das medidas. Em Roraima, o veto aos cortes no fornecimento de água tem duração de 180 dias, previstos em lei. Já em São Paulo, a medida vale por 90 dias, e em Santa Catarina, 60 dias. Os catarinenses também vão ter direito ao parcelamento em 12 vezes das faturas referentes aos meses de março e abril. Somente 13, das 27 unidades federativas decretaram a isenção de tarifa para a população de baixa renda.
➡ ONDAS DEMANDOU DO PODER PÚBLICO 10 MEDIDAS
Em 28 de março, face à pandemia da COVID-19, o ONDAS divulgou Carta Aberta à sociedade na qual demandou do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de 10 medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. Entre as medidas estavam a suspensão por um período de quatro meses os cortes de fornecimento de água devido a inadimplência do usuário e a interrupção da cobrança das contas de água por um período de quatro meses, para os segmentos mais pobres e vulneráveis da população.
➡ Leia: Carta à Sociedade Brasileira – ONDAS e a epidemia da Covid-19 no Brasil
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