Destaques – 30 de novembro a 5 de dezembro de 2020
Prefeitos eleitos têm dois anos para implantarem planos de saneamento básico
Concessão da Cedae pode ser definida em reunião no dia 17 de dezembro
De novo: Congresso anuncia análise dos vetos do saneamento no dia 16
Debates e lançamentos virtuais sobre saneamento
Inscrições para bolsa de pós-doutorado em saneamento
Renove sua associação ao ONDAS
PREFEITOS ELEITOS TÊM DOIS ANOS PARA IMPLANTAREM PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Em janeiro desde ano foi publicado o decreto nº 10.203/2020, que adiou para 31/12/2022 o prazo para que os municípios implantem seus planos de saneamento básico (PMSB), conforme prevê a Lei de Diretrizes Nacionais (Lei nº 11.445/2007). De acordo com o decreto, “após 31 de dezembro de 2022 a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.
Agora, muitos dos prefeitos eleitos em novembro têm esse desafio. A Pesquisa de Informações Municipais (Munic), levantamento do IBGE com informações de 2017, aponta que 1.511 cidades (ou 27,1% do total) estavam com plano em fase de desenvolvimento e em 1.745 municípios (ou 31,3% do total) ele sequer existia.
Para especialistas do ONDAS, o prazo tem sido sucessivamente adiado (a data inicialmente prevista era dezembro/2013), porque os municípios não têm condições, financeiras e técnicas, de elaborarem seus planos. Portanto, de nada adianta o governo federal prorrogar o prazo, se não for criada uma política de apoio para que os municípios possam cumprir com essa exigência legal.
➡ Leia dissertação de Gabriela Ataíde:
Planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental
CONCESSÃO DA CEDAE PODE SER DEFINIDA EM REUNIÃO NO DIA 17 DE DEZEMBRO
O Conselho Deliberativo da região metropolitana do Rio de Janeiro se reúne em 17 de dezembro e a expectativa entre as empresas privadas é que, a partir das definições do encontro, o edital da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) possa sair ainda neste ano.
A pressão pela privatização é grande. Nesta terça-feira (1/12), a Firjan e outras entidades empresariais assinaram o manifesto “O Rio de Janeiro não pode esperar”, pedindo urgência na autorização do edital de concessão da Cedae. O documento foi encaminhado ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao presidente e demais lideranças da Alerj e à bancada federal do Rio no Congresso Nacional. Também receberam o manifesto o presidente Jair Bolsonaro e os ministérios ligados às áreas de saneamento e meio ambiente. As entidades – Firjan, ABCON, CBIC, Abdib, Abimaq e Abemi – são as que pedem a abertura da licitação conforme modelagem elaborada BNDES.
➡ CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR PÁGINO DO BNDES – LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.
DE NOVO: CONGRESSO ANUNCIA ANÁLISE DOS VETOS DO SANEAMENTO – AGORA PARA O DIA 16
Notícia do site da Câmara dos Deputados, publicada na quarta-feira (2/12), anuncia que será realizada sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos de presidenciais, incluindo os vetos ao saneamento, no próximo dia 16 de dezembro, portanto antes do recesso parlamentar que se inicia dia 23. Este é sétimo anúncio, em outras seis oportunidades a análise foi adiada.
O jornal O Globo afirma que deve ser feito um esforço concentrado nas Casas Legislativas para que sejam apreciados vetos e a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) que, por falta de tempo, seguirá direto ao Plenário do Congresso sem passar pela Comissão Mista de Orçamento.
NA PRESSÃO POR #DERRUBAVETOARTIGO16
É importante fazer pressão junto aos parlamentares pela derrubada, em especial, do veto ao artigo 16, que colocou em risco direto de extinção ou “quebradeira” as empresas estaduais. Para o governo e os privatistas a atual situação, com a manutenção do veto, é cenário perfeito para continuar os processos de leilões das companhias estaduais. ➡ Leia documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020.
Entidades de representação dos trabalhadores do setor – Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários – estão divulgando a plataforma Na Pressão, que permite, ao público em geral, entrar em contato com senadores e deputados por e-mail, telefone ou redes sociais e para dar seu recado, com apenas um clique. ➡ Acesse: napressao.org.br .
Ao mesmo tempo que se faz a luta virtual, representantes de entidades, entre as quais o ONDAS, dialogam com as lideranças partidárias, apresentando argumentos e justificativas para a derrubada do veto.
DEBATES E LANÇAMENTOS VIRTUAIS SOBRE SANEAMENTO
🔹 Livro Política Pública de Saneamento Básico no Brasil
Na próxima quinta-feira (10 de dezembro) será lançado o livro “Política Pública de Saneamento Básico no Brasil – da Lei 11.445/2007 aos movimentos político-institucionais até sua revisão”, de autoria de Sergio Antonio Gonçalves, presidente da ABES-DF e associado ao ONDAS.
O lançamento será realizado por meio de uma live, que terá, entre os debatedores, o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, e o consultor em saneamento, Antonio da Costa Miranda Neto. O encontro será realizada às 16h, com transmissão pelo canal do YouTube: Abes Saneamento .
🔹 Rios Saudáveis para uma Recuperação Verde e Justa
Um webinar interativo será realizado em 10 de dezembro, às 12h, para apresentar o relatório “Rios Saudáveis para uma Recuperação Verde e Justa”, lançado esta semana pela International Rivers, Rivers without Boundaries e Perangua: Rede Global de Ativistas Locais. ➡ O novo relatório vai estar disponível aqui.
O webinar também apresentará depoimentos de lideranças de movimentos e outros parceiros de diversos lugares do mundo, compartilhando suas visões sobre a proteção dos rios e direitos, dentro de uma recuperação verde e justa. ➡ Para participar do evento no Zoom, com tradução simultânea para inglês, espanhol e português, é necessário fazer o registro em: https://intlrv.rs/Rivers4RecoveryWebinar
🔹 Seminário: Balanço das Mudanças no Marco Legal do Saneamento
Nesta semana, entre os dias 1 e 3 dezembro, o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) promoveu o evento on-line “Balanço das Mudanças no Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020: como a sociedade civil poderá cobrar ações dos novos prefeitos e vereadores?”, que contou com a participação de vários especialistas em saneamento.
O secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, foi um dos debatedores do primeiro dia do evento, na mesa: “Alterações trazidas pela nova lei do saneamento básico”.
➡ Os vídeos do encontro estão disponíveis no YouTube. ASSISTA:
. 1/12: https://www.youtube.com/watch?v=JJdcBfNskn0
. 2/12: https://youtu.be/Non2Hd34C4c
. 3/12: https://www.youtube.com/watch?v=fFvbKYO3yxU
INSCRIÇÕES PARA BOLSA DE PÓS-DOUTORADO EM SANEAMENTO
Está aberto para envio de currículos, até 18 de dezembro, processo de seleção para bolsa de pós-doutorado no Instituto Fiocruz, com o tema: “Saneamento e território saudáveis e sustentáveis” – Grupo de Pesquisa: Políticas públicas e direitos humanos em saúde e saneamento.
O bolsista acompanhará dois projetos de pesquisa versando sobre o tema, incluindo o planejamento e a execução do projeto. É aceito formação em áreas diversas e pede-se experiência na área de saneamento.
➡ Os interessados devem enviar currículo para o e-mail: [email protected] .
RENOVE SUA ASSOCIAÇÃO AO ONDAS
Os sócios do ONDAS já podem efetuar o pagamento da anuidade 2021, com um desconto muito especial para pagamento à vista.
O ONDAS tem atuado fortemente em defesa do saneamento público universal e de qualidade e a participação do associado é fundamental para que o observatório continue seu trabalho e seja reconhecido como uma entidade ativa, unida e atuante.
Renovar a associação ao ONDAS é integrar-se a uma comunidade comprometida com a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática no Brasil. Vale lembrar que, quanto maior o número de associados, mais forte fica o ONDAS!
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