Destaques – 8 a 14 de novembro de 2025
Pressa para privatizar Copasa cria receio de aumento de tarifa
Legalismo autocrático: o caso de Minas Gerais
Deputada estadual aciona Justiça para questionar tramitação de PEC de privatização da Copasa
Câmara de BH aprova acesso à água potável como direito básico de moradores da capital
Clientes reclamam de novo parcelamento da Sabesp, que agora cobra 6% de juros no cartão
O aumento da retirada de água dos mananciais da RMSP
Prazo prorrogado: II ENDHAS receberá inscrição de trabalhos técnicos até 24 de novembro
Belém: na sede da COP30, falta água e saneamento em bairros de maioria negra
Brasil propõe cooperação internacional para implementar programa de saneamento indígena
Abertura do IV Encontro Internacional celebra a organização histórica dos atingidos
Cidades lança caderno temático sobre Marco Legal do Saneamento
Comissão aprova prioridade de saneamento em áreas de preservação ambiental
25 de novembro: participe da 14ª Assembleia do ONDAS
PRESSA PARA PRIVATIZAR COPASA CRIA RECEIO DE AUMENTO DE TARIFA
A aprovação, na semana passada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga o estado de Minas Gerais a consultar a população antes de colocar a Copasa à venda deixa a estatal a um passo da privatização. Sob o argumento de que os recursos vão ajudar a amortizar a dívida de R$ 180 bilhões com a União, o governo do estado tenta acelerar a apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a desestatização da companhia.
Segundo Léo Heller pesquisador da Fiocruz e ex-relator especial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário das Nações Unidas e membro do Ondas, pode haver muita exclusão, com ausência de investimento em áreas de baixo interesse para o capital privado, como regiões rurais, cidades pequenas”.
LEGALISMO AUTOCRÁTICO: O CASO DE MINAS GERAIS
“Entre a suposta legalidade, normatividade do Estado em seus ritos “habituais” e outras institucionalidades, é necessário observar que a democracia pode ser sucumbida como um Ouroboros e que, como ensina Maquiavel, é melhor prestar atenção no que os homens fazem e não no que os homens falam.
Em Minas Gerais, um estado com tradição política – apesar de conservadora – conciliadora, um fenômeno global que ataca democracias tem se manifestado: o do legalismo autocrático.
O dito legalismo autocrático é uma prática amplamente debatida nos tempos recentes, e agora chega a Minas Gerais, no Brasil. O enfraquecimento da democracia com verniz legalista foi prática na Alemanha dos anos 30, na Hungria de Victor Orbán, e em Estados ditatoriais da África, como Charles Taylor na Libéria.”
DEPUTADA ESTADUAL ACIONA JUSTIÇA PARA QUESTIONAR TRAMITAÇÃO DE PEC DE PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL – MG) protocolou na Justiça um mandado de segurança contra a Assembleia Legislativa por conta da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, que retira a obrigatoriedade do referendo popular para venda da Copasa. A parlamentar questiona supostas irregularidades no processo de votação da proposta em plenário e na comissão especial, como a rejeição de 273 emendas apresentadas pelo bloco de oposição ao governo Romeu Zema (Novo) e da computação do voto de Bruno Engler (PL) após o encerramento da votação.
CÂMARA DE BH APROVA ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO BÁSICO DE MORADORES DA CAPITAL
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que acrescenta à legislação do município o acesso à água potável como direito básico dos moradores da capital mineira.
Segundo Dulci, embora o direito à água já seja uma premissa universal, constando, inclusive, na Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a proposta chega para “reforçar” a legislação municipal.
CLIENTES RECLAMAM DE NOVO PARCELAMENTO DA SABESP, QUE AGORA COBRA 6% DE JUROS NO CARTÃO
Clientes da Sabesp têm reclamado desde que a companhia mudou a forma de parcelar contas atrasadas. No começo de agosto, portanto já após a privatização da empresa, a Sabesp deixou de aceitar o pagamento de dívidas por boleto e passou a permitir apenas o parcelamento no cartão de crédito — com juros de 6% por parcela.
Consumidores relatam que as dívidas ficaram impagáveis. Em alguns casos, o valor total chega a ser quase dez vezes maior que o débito original. É o que conta a bacharel de direito Paola Santos, moradora da Vila Regente Feijó, na Zona Leste de São Paulo.
O AUMENTO DA RETIRADA DE ÁGUA DOS MANANCIAIS DA RMSP
A partir de dados oficiais da Sabesp, relatório elaborado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) examina de perto a situação das represas que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo. As análises apontam para um aumento da captação de água dos mananciais pelas empresas. Gráficos comparam esse movimento e o volume das represas com outros períodos, incluindo a crise hídrica de 2014-15. A maior parte das informações está disponível publicamente, outras foram conseguidas mediante solicitação realizada à empresa e agências reguladoras SP Águas e Arsesp.
Acesse aqui o estudo do IAS sobre o (injustificado) aumento da retirada de água dos mananciais da RMSP.
PRAZO PRORROGADO: II ENDHAS RECEBERÁ INSCRIÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS ATÉ 24 DE NOVEMBRO
O II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (II ENDHAS), que será realizado pelo ONDAS, Fundação Oswaldo Cruz/MG e Universidade Federal da Bahia (UFBA), em março de 2026, em Salvador (BA), contará com diversas formas de participação.
A apresentação de trabalhos técnicos será uma dessas modalidades e prevê a submissão de resumos expandidos de até cinco páginas que descrevam ações de pesquisa e extensão relacionadas ao tema do evento: “Caminhos para a superação do déficit persistente nos serviços públicos de água e saneamento”.
Além do tema geral, a organização especificou outros assuntos importantes para a realização dos DHAS que serão debatidos ao longo dos três dias de encontro:
- Racismo ambiental
- Água, saneamento e interseccionalidades do acesso (classe, raça, sexo, gênero, deficiências, entre outras)
- Saneamento em territórios indígenas, quilombolas e povos de comunidades tradicionais
- Saneamento Rural
- Saneamento além do domicílio
- Privatização
- Saneamento em Favelas e Comunidades Urbanas
- Mudanças climáticas, segurança hídrica, saúde e saneamento
- Desigualdades regionais no acesso à água e ao saneamento no Brasil
- Gestão comunitária da água no Brasil e América Latina
Assim, se você estuda, pesquisa ou realiza ações de extensão relacionadas a essas temáticas já anota na agenda: a submissão de trabalhos técnicos foi prorrogada até 24 de novembro de 2025. Todos os trabalhos serão publicados nos anais do evento e ficarão disponíveis online.
Mais informações e inscrições: https://www.even3.com.br/ii-encontro-dos-direitos-humanos-a-agua-e-ao-saneamento-630158/
BELÉM: NA SEDE DA COP30, FALTA ÁGUA E SANEAMENTO EM BAIRROS DE MAIORIA NEGRA
Com 1,3 milhão de habitantes e Produto Interno Bruto de R$ 33,4 bilhões, a capital paraense tem 58 mil pessoas sem acesso à água potável e 1 milhão sem rede de esgoto. Os dados são de estudo da ONG Mandi.
A cobertura de saneamento está mais presente nos bairros ao sul, onde vivem pessoas com maior rendimento médio mensal. E lá que vivem mais pessoas que se declaram brancas em comparação às demais áreas da cidade.
BRASIL PROPÕE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE SANEAMENTO INDÍGENA
Nesta quarta-feira (12), durante o debate “Construindo a Resiliência Hídrica Urbana: das Cidades aos Compromissos Climáticos Nacionais”, realizado no terceiro dia da COP30, em Belém (PA), o Ministério da Saúde reafirmou o compromisso de ampliar o acesso à água potável e aos serviços de saneamento nos territórios indígenas do país. A proposta integra o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI), que está sendo elaborado pelo ministério em parceria com estados, municípios e instituições internacionais ligadas ao tema.
O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Weibe Tapeba, destacou que a estruturação do programa prevê cooperação entre União, estados, municípios, organismos internacionais e iniciativa privada, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e garantir que o acesso à água potável chegue a todas as aldeias.
“O saneamento em territórios indígenas é uma atribuição da Sesai, e o acesso à água potável tem impacto direto na saúde. Estamos ampliando nossa capacidade de execução de obras para universalizar o acesso, e a COP30 é o espaço ideal para buscar cooperação e parcerias que tornem isso possível”, afirmou Tapeba.
ABERTURA DO IV ENCONTRO INTERNACIONAL CELEBRA A ORGANIZAÇÃO HISTÓRICA DOS ATINGIDOS
A pluralidade da plenária apontava que não era apenas mais um encontro corriqueiro. É momento de marcar história e continuar o caminho semeado há décadas em inúmeros chãos, pelas mãos de tantos povos e em diferentes línguas e culturas. Os mais de 200 delegados – vindos dos cinco continentes – celebraram na tarde desta sexta-feira (07) a abertura do IV Encontro Internacional de Atingidos por Barragens e Crise Climática, em Belém, no Pará.
De início, Soniamara Maranho, da coordenação do Movimento de Afectados por Represas (MAR), acolheu as delegações e saudou os aliados políticos e estratégicos presentes no ato, que “fortalecem a caminhada pela construção de uma sociedade justa, igualitária, socialista”.
CIDADES LANÇA CADERNO TEMÁTICO SOBRE MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades publicou, nesta semana, o sétimo volume de cadernos temáticos da “Série Saneamento”, disponível na página do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O material de acesso público, elaborado com a contribuição de especialistas e apoio da SNSA, trata sobre as alterações feitas ao Marco Legal do Saneamento.
O caderno tem como objetivo fornecer uma compreensão do Marco Legal do Saneamento Básico, contextualizando sua origem e evolução ao longo do tempo, além de oferecer uma visão abrangente das mudanças promovidas pela legislação mais recente, destacando seus principais aspectos, implicações e desafios para os diversos atores envolvidos no setor.
O documento ainda identifica as novas demandas por regulamentação decorrentes das alterações legislativas e apresenta considerações sobre o futuro do saneamento básico no Brasil. A análise é tida como fundamental para a promoção de políticas públicas eficientes e sustentáveis para o desenvolvimento nacional.
COMISSÃO APROVA PRIORIDADE DE SANEAMENTO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza a aplicação de recursos federais para a cobertura de serviços de saneamento básico (água, esgoto, resíduos e drenagem) a municípios localizados dentro de unidades de conservação. A medida altera o marco legal do saneamento.
Embora a lei já garanta prioridade e simplificação de licenciamento ambiental para obras de saneamento conforme o porte e o impacto das atividades, essa previsão se limita à tramitação administrativa dos projetos. Já o projeto busca direcionar investimentos públicos a regiões ambientalmente vulneráveis, fortalecendo a integração entre as políticas de saneamento e meio ambiente.
25 DE NOVEMBRO: PARTICIPE DA 14ª ASSEMBLEIA DO ONDAS
A 14ª Assembleia Geral Ordinária será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 17h, em primeira convocação e às 17h30, em segunda convocação, com a seguinte pauta:
- Apreciação e aprovação das propostas da Coordenação Executiva para:
- Plano anual de atividades para 2026;
- Orçamento para 2026;
- Valores da anuidade dos associados para 2026;
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
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