Pressão de conveniência

A privatização da SABESP permanece, em grande medida, desconhecida  do grande público. O processo representou um ataque brutal aos cofres públicos e foi sustentada por um modelo regulatório de autoria desconhecida (apesar do nome, não foi elaborado pela agência reguladora competente), e incorporou artifícios tarifários flagrantemente irregulares; levou à perda real e total da titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento básico, transformados em reféns de uma ultra poderosa URAE-Unidade Regional de Água e Esgoto; apoiou-se na manipulação dos repasses seletivos aos fundos municipais de saneamento à margem dos estatutos regulatórios, sendo que um grupo de 12 municípios (entre 371 operados pela SABESP) obteve antecipações que beiram 3 bilhões de reais, valor que impacta diretamente às tarifas cobradas da população; criou um opaco fundo de amparo à universalização do saneamento, cuja contabilidade é inacessível. A privatização da SABESP se reproduz cotidianamente com a participação direta de agências que deveriam zelar pelo interesse público, como a ARSESP- Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, e ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que ultrapassa flagrantemente suas competências legais para conferir aparente legitimidade a esse processo espúrio, marcado por irregularidades e falta de transparência.

Após transformar  um inexpressivo operador  de água e esgoto no controlador  de uma das maiores empresas de saneamento do mundo, transferindo –  com deságio! – o  controle da SABESP  com apenas com  15% das ações, e garantir, ainda, a farra para centenas de secretos investidores da   Faria Lima, “La Avenida Sospechosa”, que compraram  outros 6 bilhões de reais em ações   por  R$ 67 por ação  quando valiam  R$ 87   o Governo do Estado, por meio da diretoria  ARSESP,  vem criando as condições para aliviar a Sabesp da obrigação de investir bilhões de reais na substituição de redes antigas, investimentos essenciais para reduzir os inaceitáveis índices de perdas de água. através da redução de pressão nas redes de distribuição,  poupar  a SABESP da sua  obrigação de investir bilhões de reais na substituição de redes antigas,  necessários  para reduzir inaceitáveis indicadores de perdas de água. A redução de pressão permite, sem qualquer intervenção estrutural, uma aparente diminuição das perdas. Essa redução é declarada como “meta atingida” nos relatórios enviados à Agência Reguladora conferindo legitimidade a um resultado que, na prática, mascara a necessidade de investimentos reais e duradouros.

Na visão empresarial conservadora, o investimento em redução de perdas é considerado o pior tipo de aplicação de recursos. Isso porque, além de não ser visível para a opinião pública, envolve custos elevados e gera retorno praticamente nulo. Tome-se como exemplo: uma rede antiga, com perdas de 30%, que atende milhares de residências, com consumo médio de 11 mil litros/mês.  Para substituir esta rede e reduzir as perdas para razoáveis 20% são necessários muitos milhões de reais; no entanto, o consumo destas residências continuará nos mesmos 11 mil litros/mês. Ou seja, o esforço financeiro não se traduz em aumento de receita, mesmo com a redução do volume de água necessário para atender o mesmo numero de  residências. Assim pensam esses dirigentes. E substituir redes é apenas uma das medidas que envolvem setorização, reservatórios, válvulas redutoras de pressão etc.

A redução de pressão seletiva nas redes de água foi um péssimo aprendizado da SABESP durante a crise hídrica de 2014/15 para substituir – e depois eliminar indefinidamente – o estímulo tarifário progressivo para usuários que, voluntariamente, estivessem dispostos a reduzir o seu consumo.  A adesão ao estímulo tarifário provocou redução expressiva no consumo de água, mas, ao mesmo tempo, levou ao desespero os acionistas da empresa. Desde então, o estímulo tarifário acabou, mas a irregular redução de pressão continuou sendo praticada, sob a serena complacência da diretoria da ARSESP.

Recentemente, a diretoria da ARSESP anunciou medidas de contingência para reduzir riscos provocados pela escassez de chuvas que, combinando o nível dos mananciais para a região metropolitana de São Paulo com progressivas reduções na pressão nas redes, podem levar a uma economia de água tratada entre 4mil e 7 mil litros por segundo, o que representa o consumo de cerca de 3 milhões de pessoas.  O que pode parecer eficiência operacional ou regulatória, é, na verdade, exatamente o seu oposto, pois demonstra de forma explícita que a empresa continua operando mal e evita investimentos estruturais em redução de perdas, com a validação institucional da agência reguladora.

A adoção da redução da pressão nas redes de distribuição enfrenta inúmeras restrições técnicas. Entre elas destaca-se o aumento dos vazamentos provocado pela alternância  pressão/sem pressão, passando por evidente seletividade social de quem é afetado por esta operação. Além disso, há riscos reais de saúde pública. A interrupção ou diminuição da pressão pode permitir a entrada de contaminantes pela mesma fissura que provoca o vazamento, especialmente no momento em que a pressão é retomada, por sucção. A forma como a ARSESP tem aplicado essa estratégia é inescrupulosa, pois mantém a cobrança do consumo mínimo de 10 mil litros por mês. Considerando que o consumo médio das residências atendidas pela Sabesp gira em torno  de 11 mil litros mensais, uma eventual queda para 8 mil litros — provocada pela redução de pressão — não altera a fatura: os consumidores continuam pagando por 10 mil litros de água e outros 10 mil litros de esgoto, mesmo sem consumir essa quantidade.   Considerando que uma parte dos consumidores “da ponta da rede” está incluída nas categorias de tarifa social, o impacto da redução de consumo de água nas receitas da Sabesp é praticamente nulo. A equação ARSESP é: redução de pressão; redução de perdas; mantém a cobrança pela tarifa mínima; sem impacto na receita; sem investimentos; atinge metas regulatórias. Voilà!

Era de se esperar que, do ponto de vista regulatório, a redução de pressão levasse – ao menos durante o período em que essa medida estivesse em vigor – ao faturamento com base no consumo efetivamente verificado. Consumiu 15 mil litros/mês, paga 15 mil litros/mês. Consumiu 7 mil litros/mês, paga por 7 mil litros/mês (e não 10 mil litros/mês). É uma medida  regulatória esperada, coerente, justa, com grande alcance social. Não acredito que será adotada pela atual direção da ARSESP; mas pode ser viabilizada – assim como está sendo feito diante da abusiva cobrança da bagagem de mão pelas empresas de aviação – através de Lei federal ou Estadual, com extrema simplicidade: “na eventual necessidade justificada de redução de pressão na rede de distribuição de água, a concessionaria deverá adotar o faturamento pelo consumo efetivamente verificado” e mais dois parágrafos, no máximo.

O “conjunto da obra” da diretoria ARSESP permite supor que, mesmo com a retomada das chuvas e recuperação dos reservatórios, a redução de pressão seletiva caminha para tornar-se permanente, com prejuízos à qualidade do serviço e aos consumidores, e ainda, em afronta às normas técnicas que estabelecem a pressão mínima a ser mantida em toda a rede de abastecimento de água. Surpresa será se não for.

*Vicente Andreu foi diretor presidente da ANA – Agência  Nacional de Águas e Saneamento Básico, de 2010 a 2017