Destaques – 7 a 12 de junho de 2021
Privatização da Cedae: entidades pedem que canadenses não assinem contrato
ONDAS debaterá leilão da CEDAE em live na próxima terça-feira
Lei do Saneamento: Ministro Fux pede pauta para julgamento da ADI 6536
Regionalização do saneamento
. Assembleia de Goiás aprova PL que acelera privatização da Saneago
. São Paulo cria unidades regionais de saneamento no Estado
Estudo sobre estatais de saneamento
Empresas públicas de saneamento protocolam ação no STF
7️⃣ É critica a escassez de água na bacia do rio Paraná
1. Moradores de Ouro Preto pedem reestatização do serviço de água no município
PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE: ENTIDADES PEDEM QUE CANADENSES NÃO ASSINEM CONTRATO
Nesta sexta-feira (11/6), carta-denúncia foi protocolada, de forma conjunta no Canadá (Montreal) e nas representações consulares canadenses em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, endereçada ao primeiro-ministro Canadense, Justin Trudea, e ao CEOs dos fundos de pensão CPPIB e Alberta Investments – fundos canadenses controladores da IGUÁ SANEAMENTO, apontando irregularidades no processo de privatização da CEDAE, companhia de abastecimento do Rio de Janeiro.
Assinada por 135 entidades dos movimentos sociais e entidades sindicais nacionais e internacionais, entre as quais o ONDAS, a carta solicita que o governo canadense e os fundos de pensão daquele país não permitam a assinatura do contrato entre a IGUÁ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, previsto para ocorrer após o dia 15 de junho, até que as suspeições envolvendo o leilão da CEDAE sejam devidamente esclarecidas. O ONDAS esteve presente na entrega da carta em São Paulo, na sede do Fundo de Pensão Canadense, ao lado de representantes da ISP, CUT SP, SINDSEP, MAB, SINTAEMA, Universidade Federal do ABC e do Deputado Federal Glauber Braga. ➡ Leia a carta aqui.
▪️ Mais sobre a Cedae
Bloco 3 do leilão da Cedae deve ser licitado novamente, afirma secretário
O governo do Estado do Rio pretende fazer o novo leilão do bloco que não teve interessados no início de dezembro. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o projeto do chamado “bloco 3”, formado por bairros da zona oeste da capital fluminense e mais seis cidades do interior, passará por ajustes para incluir pelo menos mais sete municípios.
ONDAS DEBATERÁ LEILÃO DA CEDAE EM LIVE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
No dia 15 de junho, terça-feira, às 17h30, o ONDAS promove a live “Leilão da CEDAE: questionamentos técnicos, jurídicos e sociais”.
Os convidados para o debate são:
. César Ramos – Diretor Técnico e de Planejamento da Embasa
. João Roberto Lopes – ECOPOL/NELUTAS/UNIRIO; Coordenador do Instituto Mais Democracia
. Gustavo Monteiro – Trabalhador do Sistema Público de Saúde do Québec e Membro do Coletivo Brasil Montreal
. Ana Lucia Brito – Prourb/UFRJ; ONDAS
Mediação: Caroline Rodrigues – Assistente Social e Educadora da FASE; membro da Campanha Água Boa para Todos e Todas
➡ A transmissão ferá feita pelo YouTube e Facebook: @ondas.observatorio
➡ Leia também: A face oculta da privatização das águas
LEI DO SANEAMENTO: MINISTRO FUX PEDE PAUTA PARA JULGAMENTO DA ADI 6536
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 – contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco legal do saneamento. A ação foi protocolada no STF, em agosto de 2020, pelos partidos PT, PSOL, PCdoB e PSB, a partir de estudos realizados pela assessoria jurídica e técnica da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.
Uma das principais inconstitucionalidades apontadas na ação é o fato de que o novo modelo legal do saneamento facilita o processo de privatização dos serviços com grande possibilidade dos municípios maiores e mais rentáveis passarem a ser controlados pelas empresas privadas, enquanto que os municípios deficitários, incluindo municípios com população economicamente vulnerável, permaneceriam bancados pelo poder público. Dessa forma ampliando a exclusão de parte da população e provocando aumento de tarifas.
O pedido de Fux para a ADI 6536 entrar na pauta do Supremo foi publicado na edição desta segunda-feira (7/6) do Diário Oficial da União. ➡ Leia aqui ADI 6536 na íntegra.
REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
▪️ Assembleia de Goiás aprova PL que acelera privatização da Saneago
Na terça (8/6), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei 5208/21 que altera a legislação de criação da Saneago. O PL foi enviada para a Assembleia pelo Governador Ronaldo Caiado para adaptar a empresa à lei 14.026/20, que alterou o Marco Legal do Saneamento. Com essa aprovação, a Saneago poderá agora operar nos municípios em modelos onde ela não seja majoritária, ou seja, o controle do serviço não será da Saneago e, consequentemente, não será do Estado de Goiás.
▪️ São Paulo cria unidades regionais de saneamento no Estado
Os deputados paulistas aprovaram, na terça-feira (8/6), o projeto de lei que institui divisões regionais de saneamento básico. Pela proposta serão quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): Sudeste, que engloba os 370 municípios que têm contrato com a Sabesp; Centro, com 98 municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios.
Quatro emendas foram aprovadas, entre elas a que respeita os objetivos e metas dos planos municipais no plano regional de saneamento; que impõe regras de atendimento ágil e de qualidade aos serviços de água e esgoto; realização de campanhas para promover o uso consciente da água e uma política de preço justo, com aplicação de tarifa social, gestão com participação popular e o tratamento dos rios do Estado. Para os especialistas do ONDAS, as emendas aprovadas não minimizam as graves inconsistências jurídicas, técnicas ou de aplicação do PL. O texto seguiu para sanção, total ou parcial, do governador João Doria.
➡ Leia: Nota sobre a Regionalização do Saneamento proposta para o Estado de São Paulo
ESTUDO SOBRE ESTATAIS DE SANEAMENTO
O jornal Valor publicou, nesta semana (7/6), estudo feito consultoria GO Associados indicando que ao menos dez companhias públicas de saneamento não atendem aos requisitos mínimos exigidos pela nova lei do saneamento. São elas as estaduais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
O estudo ainda é preliminar e analisou 20 companhias estaduais, com base nos resultados divulgados nos últimos cinco anos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Ainda, segundo o jornal, em um levantamento feito nos últimos dias por algumas empresas privadas, a conclusão foi semelhante. A avaliação inicial é que 12 empresas públicas deverão ter dificuldade para atender aos requisitos mínimos.
EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO PROTOCOLAM AÇÃO NO STF
A AESBE – Associação da Empresas Estaduais de Saneamento – ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – contra a nova lei do saneamento. A principal crítica das companhias à nova lei está na proibição de novos contratos de programa e aponta inconstitucionalidades na lei 14.026/20, que alterou o marco do saneamento. Ao fim, a ADI solicita suspenda a eficácia jurídica da lei, na parte, artigos 7º e 9º, em que alterou dispositivos das Leis nºs 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos) e 11.445/07 (Lei de Saneamento Básico), em especial a redação dada aos artigos 8º, § 1º, I e II; e 10 da Lei nº 11.445/07 (artigo 7º) e ao artigo 13, § 8 da Lei nº 11.107/05 (artigo 9º), por ofensa direta e frontal aos artigos 30 e 241 da Constituição Federal, até final julgamento do mérito, com o que se garantirá que os entes federados possam continuar a prestar os serviços de saneamento, se assim entenderem ser o caso, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação que permitam a pactuação de contrato de programa entre órgãos da administração indireta de outros entes federativos sendo que, nessa hipótese, a essa outorga dispensa a realização de licitação.
7️⃣
É CRITICA A ESCASSEZ DE ÁGUA NA BACIA DO RIO PARANÁ
A Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021 está na Resolução nº 77/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Pela resolução, somente após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. A Agência levou em consideração a Nota Conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), de 27 de maio, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a Região Hidrográfica do Paraná de junho a setembro deste ano.
▪️ Enquanto isso…
Sem dinheiro, Inpe deve desligar supercomputador que faz previsão de estiagem
O Tupã, supercomputador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pode ser desligado até agosto pela primeira vez na história devido à falta de verba que a instituição enfrenta. O equipamento é responsável pela previsão do tempo e clima, enviando dados ao governo sobre estiagens – como a que afeta atualmente São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. De acordo com o diretor do instituto, caso isso aconteça, o governo ficaria sem dados para monitorar problemas como este.
O governo federal previu ao instituto R$ 76 milhões, mas apenas R$ 44,7 milhões foram liberados até agora. O valor é 18% a menos que o de 2020.
8️⃣
MORADORES DE OURO PRETO PEDEM REESTATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
Moradores da cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, lançaram uma carta contra a privatização da água na cidade – “Carta do povo de Ouro Preto” – e exigindo a imediata saída da empresa Saneouro e o fim da concessão. Os moradores realizaram manifestação (em 28/5), com faixas em que estampavam o rechaço à privatização da água. Algumas faixas expostas tinham os dizeres: Fora Saneouro!, Abaixo a privatização da água!, Rebelar-se é justo!, A água é do povo!, A nossa água não está à venda!, Nós não vamos pagar nada!.
A carta exige a saída imediata da empresa do município e a oferta pública e gratuita dos serviços de fornecimento e tratamento de água. Desde 2008, os moradores da cidade lutam pela reestatização da do serviço de fornecimento de água.
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