Destaques – 20 a 26 de abril de 2024
Privatização da Sabesp é inconstitucional
Justiça diz que Câmara de SP só poderá votar venda da Sabesp após todas as audiências
Campanha Diga não à privatização da Sabesp
Cidades mineiras que privatizaram serviços de água e saneamento enfrentam graves problemas
Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais
Saneamento ou Saqueamento? Reclamações contra Águas do Rio bate recorde
Ato contra a privatização do saneamento em Sergipe
52º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE
Com apoio do ONDAS, Fiocruz defende a retomada do Programa Nacional de Saneamento Rural
Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional
Mobilizar é preciso. Sandoval Rocha fala sobre a resistência da população de Manaus
Prefeito de Bogotá sugere banho a dois e presidente decreta feriado por falta de água
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É INCONSTITUCIONAL
A Constituição Paulista, no seu artigo 216, determinou ao ente público obrigações como a articulação de plano plurianual de saneamento básico e o estabelecendo as diretrizes e programas para as ações nesse campo, observando-se peculiaridades regionais, locais e as características das bacias e recursos hídricos. Em seguida, no parágrafo segundo estabelece que o “Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
A Carta Estadual, portanto, desautoriza a aprovação da Lei 17.853/2023, que é absolutamente inconstitucional. Não se trata de matéria controversa nem complexa. Basta verificar que a determinação para que os serviços sejam prestados por concessionária sob seu controle acionário é exatamente o ponto sobre o qual a legislação aprovada avança: a alienação do controle acionário pelo governo do estado.
Não reconhecer essa inconstitucionalidade seria admitir como de sentido incerto e passível de diferentes interpretações as mais simples e objetivos dispositivos constitucionais e legais.
Leia artigo do advogado Rubens Naves.
JUSTIÇA DIZ QUE CÂMARA DE SP SÓ PODERÁ VOTAR VENDA DA SABESP APÓS TODAS AS AUDIÊNCIAS
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou nesta quarta-feira (24) que a Câmara Municipal de São Paulo só faça a segunda votação do projeto de privatização da Sabesp após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias.
Até o momento, duas audiências públicas foram realizadas e há outras cinco agendadas.
CAMPANHA DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: Se privatizar vai piorar e ficar mais caro.
Pressione os vereadores e vereadoras de São Paulo para que votem contra a privatização das SABESP.
VEJA COMO FAZER:
1) Acesse aqui e escolha a/o parlamentar na listagem abaixo.
2) Defina por qual meio deseja fazer o contato (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do/a parlamentar.
3) Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem.
4) Repita com quantos/as vereadores/as desejar.
CIDADES MINEIRAS QUE PRIVATIZARAM SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO ENFRENTAM GRAVES PROBLEMAS
Enquanto o governo de Minas Gerais, sob gestão de Romeu Zema (Novo), busca vender a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), experiências de privatização da água e do saneamento em municípios mineiros demonstram que impactos negativos são diversos e que famílias pobres são as mais prejudicadas.
Contas mais caras, ausência do serviço em áreas rurais, problemas de manutenção e tarifas sociais menos abrangentes são algumas das consequências comuns às cidades que optaram por deixar a gestão dos serviços nas mãos da iniciativa privada.
PLEBISCITO POPULAR EM DEFESA DAS ESTATAIS DE MINAS GERAIS
O Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, lançado por movimentos populares e sindicais mineiros, começou no último dia 19 de abril e segue até 1º de maio, em diversos pontos do estado.
A consulta é uma ferramenta para entender o que pensa a população mineira sobre a tentativa do governador Romeu Zema (Novo) de entregar à iniciativa privada empresas públicas estratégicas do estado.
Para se informar sobre os pontos de votação, acesse o perfil no Instagram: @plebiscitopopularmg
SANEAMENTO OU SAQUEAMENTO? RECLAMAÇÕES CONTRA ÁGUAS DO RIO BATE RECORDE
A população do Rio de Janeiro enfrenta o turbilhão da privatização do saneamento. A transição da Cedae para a empresa Águas do Rio, iniciada em 2021, prometia melhorias, mas o que se vê é um mar de reclamações e contas de água que mais parecem cifras de um leilão. As denúncias, que atingiram uma alta impressionante, segundo o Procon-RJ, revelam um cenário onde o direito básico à água está sob ameaça.
A empresa já chegou várias vezes culpa em outros, por exemplo, comunicou recentemente que à falha no fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel, a crise no Sistema Imunana-Laranjal.
Procon Carioca já entrou inclusive com ação judicial que questionando forma de cobrança das concessionárias de fornecimento de água.
ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SERGIPE
Na tarde desta terça-feira, 23, em Estância, Sergipe, aconteceu mais um ato e caminhada em defesa do SAAE público e contra a privatização da água.
Organizado pela população local, com apoio do SINDISAN e da CUT-SE, a atividade contou com a presença de dirigentes do sindicato e a participação de representantes de movimentos sindical, social e popular, lideranças políticas locais e percorreu as principais ruas da cidade.
O movimento realizou, ainda, um abraço simbólico ao SAAE de Estância. No percurso, várias falas cobrando das autoridades que exijam a saída do SAAE da MAES e do processo de privatização do saneamento.
52º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE
Foi divulgada a programação do 52º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE, que acontecerá de 20 a 24 de maio em Ribeirão Preto, SP.
O ONDAS participará de uma mesa no dia 21, às 16h, com o tema Água como direito humano fundamental: tarifa social e volume mínimo essencial.
Saiba mais sobre a programação e inscrições aqui.
COM APOIO DO ONDAS, FIOCRUZ DEFENDE A RETOMADA DO PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL
Elaborada pelo Grupo de Trabalho Águas & Saneamento, vinculado à Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), a Nota Técnica ressalta a importância de retomar as discussões e a implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) no país. O grupo de trabalho reafirma seu compromisso em contribuir na institucionalização e fortalecimento do PNSR e das políticas públicas de saneamento em todo o país.
O documento foi encaminhado em março de 2024 ao Ministério da Saúde (MS) e tem por objetivo subsidiar os diálogos sobre o PNSR discutidos nas reuniões do Grupo da Terra – instituído pelo MS e que reúne técnicos das diversas Secretarias e Órgãos afins do MS, instituições do Governo Federal, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais do campo e da floresta.
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM ÂMBITO NACIONAL
Em reunião realizada em 23 de abril pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi aprovado o relatório do projeto que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18-CAE (de redação). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
MOBILIZAR É PRECISO. SANDOVAL ROCHA FALA SOBRE A RESISTÊNCIA DA POPULAÇÃO DE MANAUS
É animador perceber que o desejo de viver mobilizou pessoas de toda Manaus para a Romaria das águas, no último Dia Mundial da Água. Este desejo que arrastou lideranças e pessoas comprometidas ao Encontro das Águas para denunciar as agressões feitas aos rios e igarapés; a má qualidade dos serviços de abastecimento hídrico e a falta de saneamento na cidade; a concessão privada do saneamento que engana a população há vintes e cinco anos; as indústrias que poluem os rios com material tóxico, minando a vida aquática; os poderes públicos que não representam a população, nem apresentam uma política pública adequada para defesa das águas.
PREFEITO DE BOGOTÁ SUGERE BANHO A DOIS E PRESIDENTE DECRETA FERIADO POR FALTA DE ÁGUA
Crise hídrica histórica afeta a capital da Colômbia, impacta fornecimento de energia ao Equador e domina debates públicos por medidas extremas.
Uma dessas medidas, absurda foi a sugerida pelo prefeito de Bogotá, Carlos Fernando Galán, que disse que os colombianos tomem banhos de no máximo três minutos e que usem o chuveiro “a dois”.
Se dependesse de um dos apelos mais recentes de Galán, os moradores da capital da Colômbia não se banhariam um dia da semana – ele já sugeriu que pulem a ducha aos domingos!
Já o presidente Gustavo Petro decretou “dia cívico” na sexta-feira, 19 e orientou os moradores de Bogotá a viajarem ao longo do fim de semana – segundo ele uma forma de aliviar a demanda por água, diminuir o gasto de energia elétrica e o risco de desabastecimento. Aulas e o trabalho presencial foram suspensos.
A crise hídrica histórica em Bogotá levou ao comprometimento do abastecimento de 10 milhões de pessoas da região metropolitana de Bogotá
A falta de água se deve a devastação florestal, secas e temperaturas elevadas. “Se acabarem com a selva amazônica, aqui não haverá água, não só em Bogotá como em toda a cordilheira andina. Se a selva amazônica for destruída a Colômbia não será mais habitável”, disse Petro.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! 
Preencha o formulário e junte-se a nós.
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui