Privatização: o “mercado do saneamento” ávido pelos projetos em curso em estados e municípios

Destaques – 21 a 26 de junho de 2021

Emoji Privatização: o “mercado do saneamento” ávido pelos projetos em curso em estados e municípios
2⃣ Denúncia: proposta de regionalização do saneamento em MG é estratégia para privatizar
3⃣ Interação ONDAS-Projeto Privaqua iniciou-se nesta semana
4⃣ Escassez de água pode ser a nova pandemia, alerta ONU
5⃣ Levantamento do IBGE: 38% da população tinha dificuldade de acesso à água antes da pandemia
6⃣ Pelo direito à água: Justiça determina acesso à água em quilombos de Canguçu (RS)
7️⃣ PESQUISAS
◼️ Estudantes brasileiros mostram ao mundo relação entre saneamento e a Covid-19
◼️ Pesquisador da UFRGS cria sistema de desinfecção da água por luz solar
8️⃣ INTERNACIONAIS
◼️ Privatização da água em El Salvador
◼️ México enfrenta conflitos por água

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PRIVATIZAÇÃO: O “MERCADO DO SANEAMENTO” ÁVIDO PELOS PROJETOS EM CURSO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Novos leilões do setor de saneamento estão na fila do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serem realizados até o primeiro semestre do ano que vem. Pelo cronograma do BNDES, três leilões de saneamento devem ocorrer ainda neste ano, no segundo semestre. São eles: Amapá (previsto para ocorrer em 2 de setembro), cidade de Porto Alegre e outros municípios do Rio Grande do Sul. Alagoas (Blocos B e C – o Bloco A já foi leiloado em 30/9/20) e Ceará ficam para o próximo ano.

No último dia 11/6, o governo da Paraíba e o BNDES assinaram contrato para realização de estudos voltados à estruturação de um projeto sobre os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 93 municípios do Estado. Atualmente, a maior parte das cidades é atendida pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

Notícias veiculadas pela imprensa apontam que o banco está em tratativas também com os governos de Minas Gerais, Sergipe e Maranhão, e já tem sinal verde para projetos no Acre e em Rondônia, mas depende da adesão das capitais Rio Branco e Porto Velho aos blocos de municípios para que as concessões sejam viáveis financeiramente. Em ambos os casos, seriam licitados os serviços de saneamento em todo o território estadual.

Licitações nos municípios
Um outro levantamento apresentado pelo jornal Valor – realizado pela Radar PPP – indica que há 51 licitações em diferentes estágios de desenvolvimento em municípios em vários estados. O maior deles é a concessão de Porto Alegre (RS), com modelagem inicial feita pelo BNDES. Os demais projetos municipais mapeados são bem menores, mas que despertam interesse do “mercado da água”. Um exemplo é a concessão de água e esgoto em Orlândia, uma cidade de 44 mil habitantes no interior paulista.

Segundo a reportagem, se depender do governo federal, leilões como esses serão mais raros no futuro. A nova lei do saneamento básico traz diversos estímulos aos contratos regionais e faz uma pressão grande contra projetos de municípios isolados – que não poderão receber nenhum tipo de recurso da União, incluindo financiamento e apoio técnico do BNDES ou da Caixa. A onda de projetos regionais já começou e deve se intensificar nos próximos anos, a partir dos incentivos federais. ➡️ Confira os projetos em saneamento no BNDES, em: https://hubdeprojetos.bndes.gov.br/pt/projetos?setor=saneamento

2⃣
DENÚNCIA: PROPOSTA DE REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM MG É ESTRATÉGIA PARA PRIVATIZAR
Um manifesto assinado pelo ONDAS, e dezenas de entidades, denuncia e repudia a estratégia do governador mineiro Romeu Zema (Novo) de privatizar a prestação dos serviços de saneamento no estado utilizando, para isso, a chamada regionalização. O “Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG” aponta que a proposta foi construída sem a participação da sociedade civil e suas organizações, assim como não foram ouvidos prefeitos, vereadores e os 77 deputados estaduais.

Rafael Bastos, professor da Universidade Federal de Viçosa e coordenador de Relações Institucionais do ONDAS, ressalta que a proposta “induz à privatização, representa praticamente o desmonte da Copasa, ou seja, de um acervo técnico-gerencial importante para o estado, e pretende asfixiar os serviços municipais que hoje atuam com êxito em Minas.” Para o coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, Léo Heller, ex-relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU, o projeto não fala em privatização, mas a intenção fica clara. “E o grande problema é que as regiões mais carentes de saneamento são também as menos atrativas para as empresas investirem, já que são formadas por cidades pequenas, rurais ou muito pobres”, afirma. Para ele, nessas regiões a população mais carente poderá ficar excluída do direito humano fundamental à água e ao saneamento.
➡️ Leia o Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG

3⃣
INTERAÇÃO ONDAS-PROJETO PRIVAQUA INICIOU-SE NESTA SEMANA
Foi efetivada a interação ONDAS-Projeto Privaqua com a publicação de primeiro texto no site do ONDAS na quarta-feira (23/6). O Privaqua é um projeto de pesquisa que busca entender o impacto da privatização dos serviços de água e saneamento nos direitos humanos.

A partir de agora, regularmente, o ondasbrasil.org postará notas do Privaqua de forma a dar transparência ao projeto e compartilhar alguns de seus achados preliminares. O professor e pesquisador Léo Heller, que coordenada o Projeto e que também é coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, explica que “esperamos que a interação Privaqua-ONDAS seja frutífera e contribua para compreender – e atuar sobre – processos que possam comprometer os direitos humanos à água e ao saneamento dos excluídos dos serviços”.

No primeiro texto (Como e por que a privatização dos serviços de saneamento afeta os direitos humanos?), Heller fala da conjuntura atual do setor de saneamento que vem ingressando em um “experimento privatista sem precedentes” e apresenta o Projeto Privaqua, que se desdobre em subprojetos para analisar, entre outras, as formas como a privatização vem afetando – ou não – os direitos humanos em diversas partes do mundo, e monitorar os recentes processos em curso de “regionalização para privatização” no país.
➡️ Leia : Como e por que a privatização dos serviços de saneamento afeta os direitos humanos?
➡️ Conheça o Projeto Privaqua, acesse: http://privaqua-ppdh.minas.fiocruz.br/

4⃣
ESCASSEZ DE ÁGUA PODE SER A NOVA PANDEMIA, ALERTA ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou para o fato de que o aquecimento global está aumentando e pode levar à escassez de água e seca, causando estragos em escala mundial muito parecidos com os da pandemia de Covid-19. “A seca está prestes a se tornar a próxima pandemia, e não existe vacina para curá-la”, disse Mami Mizutori, representante especial da ONU para redução de risco de desastres, em uma entrevista virtual realizada em 17 de junho.
Cerca de 130 países podem enfrentar um risco maior de seca neste século, segundo a projeção da ONU. Outros 23 países sofrerão escassez de água por causa do crescimento populacional, e 38 nações serão afetadas por ambos. A seca, assim como um vírus, tende a durar muito tempo, ter um alcance geográfico amplo e causar danos em cadeia. “Ela pode afetar indiretamente países que não estão passando por uma seca através da insegurança alimentar e do aumento dos preços de alimentos”, disse Mizutori.

5⃣
LEVANTAMENTO DO IBGE: 38% DA POPULAÇÃO TINHA DIFICULDADE DE ACESSO À ÁGUA ANTES DA PANDEMIA
Levantamento divulgado na quarta-feira (23/6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – apontou que, antes da pandemia, quase 38% da população brasileira tinha alguma dificuldade de acesso à água tratada. Além disso, mostrou que quase 20% vivia em domicílios com mais de duas pessoas dormindo em um mesmo cômodo e que 2,6% sequer tinha banheiro em casa.

O objetivo do estudo, segundo o instituto, foi identificar a parcela da população que tinha condições de, no ambiente doméstico, tomar medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus. Os dados são de 2019 e foram coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). A partir deles, o IBGE construiu os Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19. As regiões Norte e Nordeste eram as que tinham as piores condições de acesso à água tratada. No Norte, 10,7% da população residia em domicílios sem canalização interna de água e abastecidos principalmente de outra forma, que não a rede geral de distribuição de água. No Nordeste, essa proporção era de 7,9%. O IBGE enfatizou que na média nacional essa proporção era de 3,4%. Entre os estados, o Pará era o que tinha a maior proporção de pessoas nessa condição: 13,8%. ➡️ Confira aqui o levantamento do IBGE

6⃣
PELO DIREITO À ÁGUA: JUSTIÇA DETERMINA ACESSO À ÁGUA EM QUILOMBOS DE CANGUÇU (RS)
A Justiça determinou, em decisão preliminar, que a prefeitura de Canguçu, no Rio Grande do Sul, implemente medidas emergenciais para garantir acesso à água potável para seis comunidades quilombolas do município – Manoel do Rego, Cerro das Velhas, Potreiro Grande, Passo do Lourenço, Maçambique e Armada. Mais de 500 famílias locais não contam com acesso à água encanada e pedem a regularização há pelo menos nove anos. Os residentes usam cacimbas (cova aberta em terreno úmido ou pantanoso, para recolher a água presente no solo), caminhões-pipa ou coletam água de arroios.

Pela decisão da Justiça, a prefeitura deve promover melhorias nas cacimbas, e aos moradores que não tiverem essas estruturas, devem ser abertos poços. Além disso, deve enviar caminhões-pipa à comunidade uma vez por semana.

7️⃣
PESQUISAS
◼️ Estudantes brasileiros mostram ao mundo relação entre saneamento e a Covid-19
Dois brasileiros acabam de publicar artigo sobre a relação entre a falta de saneamento básico e a Covid-19 na Springer Nature, uma das mais renomadas editoras científicas do mundo. No estudo, as estudantes de universidades públicas, James Thiago Cruz, de Belém do Pará (Pará) e Erleyvaldo Bispo, de Lagarto (Sergipe), alertam as populações e os governos dos impactos da ausência de água encanada e limpa e esgotamento sanitário, e a relação dessas carências com a expansão do novo coronavírus.

O estudo mostra como as regiões brasileiras mais prejudicadas pela Covid-19 foram aquelas cuja população tinha menos acesso à água limpa e ao saneamento básico. A dupla partiu de uma percepção trazida por estudos internacionais de que o SARS-CoV-2 poderia ter sua transmissão potencializada pela água não-tratada, visto que outros coronavírus antecessores já eram transmitidos por via entérica, ou seja, oral e fecal. ➡️ O artigo científico Achieving the UN’s SDG6 as a means to control the Covid-19 pandemics in Brazil (Atingir o ODS 6 da ONU como meio para controle da pandemia de Covid-19 no Brasil) foi publicado no livro Covid-19: Paving the Way for a More Sustainable World (Covid-19: Pavimentando o caminho para um mundo mais sustentável)

◼️ Pesquisador da UFRGS cria sistema de desinfecção da água por luz solar
O estudante moçambicano Beni Chaúque da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criou protótipo de um sistema de desinfecção da água, por meio de espelhos que coletam a luz solar. A invenção mata bactérias e cistos de protozoários em 90 segundos e a ideia é instalar o equipamento em locais sem saneamento básico, para que comunidades carentes tenham acesso à água potável.

No protótipo de Chaúque, em vez de a água ficar parada, ela se mantém em fluxo contínuo graças a uma espécie de bomba de aquário, que a movimenta lentamente por um tubo. Primeiro, a água passa por um concentrador de calor, feito com espelhos. Depois, segue fluindo pelo sistema e passa pelo irradiador, no qual recebe os raios ultravioleta. O sistema em fluxo contínuo acelera o processo. Se antes era preciso seis horas ao sol para desinfetar 1 litro d’água, agora o tempo é de 90 segundos. O recipiente, capaz de tratar 360 litros de água por dia, custa cerca de R$ 1,8 mil para ser feito e pode ser uma solução para oferecer água potável a populações de áreas rurais, por exemplo.

8️⃣
INTERNACIONAIS
◼️ Privatização da água em El Salvador
No último dia 18 de junho, o presidente da Assembleia Legislativa de El Salvador, deputado Ernesto Castro, juntamente com os legisladores da Comissão de Meio Ambiente e Mudança Climática, recebeu o projeto regulador sobre a água preparado pelo governo de seu país.
O projeto regulador propõe a criação da Autoridade salvadorenha da água (Asa) composta exclusivamente por representantes do governo, escolhidos pelo Presidente da República. A Asa poderá autorizar a iniciativa privada a usar ou explorar a água por um período máximo de 15 anos, renovável. Mas para as organizações ambientais, isto nada mais é do que um passo em direção à privatização total. Esta semana, a Associação para o Desenvolvimento de El Salvador (CRIPDES) e o bispo auxiliar de San Salvador, em El Salvador, cardeal Gregorio Rosa Chávez, emitiram comunicados se opondo à privatização da água no país.

◼️ México enfrenta conflitos por água
“Se há um povo que conhece bem o significado de injustiça hídrica, esse é o Yaqui, uma das 69 populações indígenas do México. Ainda mais agora, quando há semanas buscavam informações sobre o desaparecimento de um de seus líderes, Tomás Rojo, cuja voz simbolizava o que se convencionou chamar como “guerra pela água”. Rojo era porta-voz do grupo e integrante do Movimento Cidadão pela Água, que denunciava a construção de projetos de infraestrutura que secaram o território, e foi encontrado morto recentemente, em meio a uma onda de violência contra líderes comunitários nas últimas semanas.

Esteban Castro, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da Argentina (Conicet), que estuda a situação da água no México, lembra que o país latino-americano foi pioneiro na identificação de conflitos. Em 1981, ocorreram episódios em 93 cidades. Clique aqui para ler reportagem completa do site Diálogo Chino.

📃  LEIA TAMBÉM ARTIGO PUBLICADO NO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
Água como direito humano, mas não só – por Edson Aparecido da Silva

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suspensão do corte da água 1

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