Autora: Graça Maria Borges De Freitas
Informações: Tese apresentada na pós-graduação em Direito da Universidad Externado de Colombia em cotutela internacional com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para a obtenção do título de doutora em Direito.
Ano: 2019
RESUMO
O objetivo da investigação foi a atuação do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), com base no caso colombiano, especialmente a ação da Corte Constitucional colombiana na proteção do direito fundamental à água, em comparação com a atuação do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no sentido de desenhar um modelo decisório judicial dialógico que contribua para fortalecer o constitucionalismo dialógico multinível, a democracia participativa e a proteção inclusiva, substantiva e estrutural do direito.
A comparação entre os dois países justifica-se pelo desafio comum da realização do DESCA, especialmente no Brasil, e o direito à água, no contexto da promulgação de constituições transformadoras, considerando a semelhança nas condições de vida dos dois países, a compatibilização dos modelos de fiscalização de constitucionalidade (judicial, concentrada e difusa), equivalência das normas aplicáveis à proteção do direito à água e da reconhecida importância da jurisprudência da Corte Constituição colombiana na proteção dos direitos fundamentais, em geral, e o direito à água, em particular.
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PROTECCIÓN A LOS DERECHOS ECONÓMICOS, SOCIALES, CULTURALES Y AMBIENTALES (DESCA), CULTURA JURÍDICA Y CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO