A Prefeitura de Porto Alegre (RS) realiza na quinta-feira (25 de fevereiro), às 17h, audiência pública virtual para tratar da privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Não é necessário fazer inscrição prévia. Basta entrar no neste link na data e hora indicadas: http://bit.ly/AudienciaDmae
A participação da sociedade civil na audiência pública é fundamental para pressionar a prefeitura a não levar a privatização dos serviços públicos e ao direito da população à água e ao saneamento público de qualidade e a preço justo.
Entenda o processo de privatização do DMAE da cidade de Porto Alegre
Em 18 de dezembro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr., a Prefeitura de Porto Alegre abriu consulta pública para a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário. No final de dezembro, em reação à iniciativa da Prefeitura, o Simpa – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – protocolou representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do processo.
Na sequência, o MPC apresentou, junto ao Tribunal de Contas do Estado, documento oficial (Promoção MPC 864/2020) pedindo medida cautelar para prorrogação da consulta pública e pelo não pagamento de consultoria sobre concessão DMAE. A decisão final da cautelar é aguardada para os próximos dias.
➡ Leia reportagem do ONDAS: Ministério Público e Tribunal de Contas ratificam que houve sucateamento do DMAE-RS para “justificar” privatização – Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS – apontam irregularidades, baixa qualidade dos estudos e potencial conflito de interesses em análise do contrato do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto – com o BNDES para a estruturação da privatização da autarquia.