ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Riscos e impactos da mercantilização e financeirização da água sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário

O ONDAS está disponibilizando a tradução para o português de relatório publicado pelo Relator Especial da ONU para os Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário, Pedro Arrojo-Agudo, tratando dos riscos e impactos da mercantilização e financeirização da água sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.

A temática é especialmente relevante tendo em vista o projeto de lei nº 495/2017 apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB), que pretende alterar a Lei nº 9.433 de 1997, para introduzir os mercados de água no Brasil (a Lei nº 9.433 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos), e o projeto de lei nº 4.546/21, de iniciativa do Governo Federal, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e trata da organização da exploração e da prestação de serviços hídricos, além de criar mecanismos para a entrada do setor privado na produção de água através de infraestruturas hídricas (barragens, adutoras, canais) e de “serviços hídricos” – ambos projetos visam institucionalizar a água como mercadoria.

A tradução do relatório foi feita pelo ONDAS com base na versão amigável do relatório A/76/159 apresentado à 76ª Assembleia Geral da ONU por Pedro Arrojo em setembro de 2021, (original em inglês disponível em https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Water/annual-reports/a-76-159-friendly-version.pdf).

Leia:
Relatório – Riscos e impactos da mercantilização e financeirização da água sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário
Relatório apresentado à 76ª Assembleia Geral da ONU pelo Relator Especial sobre os Direitos Humanos para a água potável e o esgotamento sanitário, Pedro Arrojo Agudo

 

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