Rumo ao Fórum Alternativo Mundial da Água 2022 em Dacar (Senegal)

Destaques – 11 a 16 de outubro de 2021

Rumo ao Fórum Alternativo Mundial da Água 2022 em Dacar (Senegal)
A hora de agir é agora: enfrentamento da crise hídrica 2021-22
PRIVATIZAÇÕES NO SANEAMENTO
◼️ Plebiscito popular sobre privatização da Corsan (RS) entre 16 e 24 de outubro
◼️ Em novembro: edital para nova concessão de saneamento no RJ
◼️ Acre fará audiência pública para debater privatização do saneamento
ONDAS representado em debates latino-americanos sobre a água
Senadores aprovam construções às margens de rios em cidades: ameaça de desmatamento
Importância de se aprovar um marco legal que garanta os direitos dos atingidos por barragens
7️⃣ Novo Marco Hídrico deve ser anunciado dia 28 pelo Ministério de Desenvolvimento Regional
8️⃣ Direito ao meio ambiente saudável é criado pela ONU
9️⃣ Documentário ‘A Memória Quilombola e as Vozes do rio Capivari’

RUMO AO FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA 2022 EM DACAR (SENEGAL)
A cada Fórum Mundial da Água (FMA), organizado pelo empresariado que compõe o Conselho Mundial da Água, movimentos globais de justiça pela água desafiam o controle corporativo da água e organizam um Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA). O FAMA desafia os modelos comerciais promovidos pelo FMA, ao mesmo tempo que promove uma visão pluralista e democrática. Foi assim em Brasília 2018 quando cerca de 7.000 participantes e 450 organizações e representantes de 35 países dos cinco continentes se fizeram presentes. Foi um encontro que possibilitou reunir num mesmo espaço pessoas, organizações, redes e movimentos que tratam a questão da água sob várias maneiras. População indígena, sem-terra e sem teto, quilombolas, pescadores e pescadoras, negros e negras, jovens, várias religiões que tem na água elemento central para o desenvolvimento dos seus rituais, eram mulheres e homens, atingidos por barragens e grandes empreendimentos, ambientalistas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de empresas de saneamento, pequenos produtores rurais, entre tantos outros. Em Dacar (#FAMA2022), em março, não será diferente.

Entidades organizadoras já estão promovendo eventos rumo a Dacar com o objetivo de conectar as lutas ao redor do mundo. Em 2 de outubro, a Enginyeria Sense Fronteres, Ecologistes en Acción, o Movimento Europeu pela Água e o Projeto Planeta Azul realizou, em Barcelona (Espanha), um encontro sobre as lutas ecofeministas africanas pela água. Foi uma oportunidade para discutir também o planejamento do #FAMA2022.

Ativistas da água na África resistem à privatização corporativa
Na quarta-feira (13/10), foi lançado o relatório – Africa Must Rise & Resist Water Privatisation (A África deve se erguer e resistir à privatização da água), como parte da Semana Africana de Ação contra a Privatização da Água, que aconteceu na Nigéria. A sociedade civil e os ativistas trabalhistas da Coalizão “Our Water Our Right Africa” (Nossa África, nosso direito à África) apelaram aos governos africanos para rejeitar a privatização da água. A semana de ação coincidiu com as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), instituições que a coalizão considera entre os maiores impulsionadores da privatização da água na África.

Léo Heller, ex-relator dos Direitos Humanos à Água e Esgotamento Sanitário da ONU e membro da coordenação do ONDAS, enviou mensagem à “Our Water Our Right Africa” se solidarizando com a causa e ressaltando que “os Estados devem fazer tudo o que puderem para cumprir sua obrigação de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos à água e ao saneamento, especialmente para as populações historicamente marginalizadas. A privatização dos serviços de água e saneamento levou a graves riscos de violações dos direitos humanos em casos em todo o mundo, impulsionados pelo foco no lucro maximização e assimetria de poder”.
Já é possível acompanhar as atividades e ações do FAMA 2022 pelo site: https://www.fame2022.org/en/ (em inglês, espanhol e francês)

📌 Importante lembrar
Durante o FAMA 2018, em Brasília, entidades sociais, sindicais e acadêmicas resgataram o antigo projeto de criação de um observatório nacional com o objetivo de ser um canal de produção e difusão de conhecimento e de atuação política direcionado ao direito à água e ao saneamento e à prestação por entidades públicas dos serviços de saneamento básico universalizados, acessíveis e de qualidade, com participação e controle social. Assim, e sob a mesma consigna do FAMA – Água é direito e não mercadoria –, que em 25 de abril de 2018 ocorreu o lançamento político do ONDAS, na Universidade de Brasília (UnB).

A HORA DE AGIR É AGORA: ENFRENTAMENTO DA CRISE HÍDRICA 2021-22
Diante da gravidade da situação que vem sendo anunciada desde maio de 2021, quando o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) em conjunto com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), emitiu Alerta de Emergência Hídrica para a região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de MG, GO, MS, SP e PR, organizações e ativistas, entre as quais o ONDAS, emitiram Carta Aberta chamando entidades à ação coletiva para enfrentamento da crise hídrica. A carta expõe que o enfrentamento da crise atual deve ser norteado pelos princípios essenciais de Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário; Segurança Hídrica; e Transparência. Leia aqui as propostas e saiba como fazer a adesão institucional.
Instituições idealizadoras: Abraço Guarapiranga; Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes; Grupo de Pesquisa GovAmb/IEE/USP; Instituto Água e Saneamento (IAS); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Instituto Ekos; Instituto de Referência Negra Peregum; Observatório das Águas (OGA); Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS); Uneafro Brasil

PRIVATIZAÇÕES NO SANEAMENTO
◼️ Plebiscito popular sobre privatização da Corsan (RS) entre 16 e 24 de outubro
Movimentos sociais e sindicais do Rio Grande do Sul realizam entre os dias 16 e 24 de outubro um Plebiscito Popular sobre as privatizações das empresas públicas gaúchas – Corsan – empresa de saneamento; Banrisul – banco estadual – e Procergs – companhia de Processamento de Dados. O objetivo é dar voz à população sobre as propostas de entrega do patrimônio da sociedade gaúcha ao mercado.

A consulta à população sobre a venda de estatais era uma condição prevista na constituição estadual, mas essa exigência foi derrotada em votação de segundo turno na Assembleia Legislativa em 1º de junho. No mês seguinte, os deputados aprovaram por maioria de votos um pacote de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Para participar do Plebiscito Popular RS, não é preciso sair de casa. Basta acessar o site: https://decidimrs.com.br/; fazer o cadastro prévio de um endereço de e-mail e criar uma senha.

Ainda no RS, entidades que defendem o saneamento público propõem transformar três regiões hidrográficas (Uruguai, Guaíba e Litorânea) em Unidades Regionais. Assim, os municípios também poderiam formar agrupamentos em subunidades com base em estudos e critérios de sustentabilidade econômica-financeira que assegurem o atendimento de todas as disposições da nova Lei do Saneamento Básico. Este processo deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, conforme estipulado pela Assembleia Legislativa.

◼️ Em novembro: edital para nova concessão de saneamento no RJ
Na quarta-feira (13/10), o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou o lançamento de edital para nova concessão de saneamento, em 6 de novembro. Segundo o comunicado, o leilão acontecerá no dia 29 de dezembro. A intenção é leiloar serviços de saneamento compreendidos no Bloco 3, o único dos quatro blocos que não recebeu ofertas em leilão de abril deste ano. Ainda segundo o governo estadual, já são 20 os municípios confirmados para participação de concessão de serviços em saneamento, até agora: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. A minuta do edital e os demais documentos que constituem a modelagem estão disponíveis no site www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br.

◼️ Acre fará audiência pública para debater privatização do saneamento
Na próxima semana (dia 21/10), a Assembleia Legislativa do Acre – Aleac, irá promover audiência pública para debater a privatização do saneamento básico de água e esgoto no estado. O encontro reunirá representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – Depasa – e Sindicato dos Urbanitários do Acre, sociedade civil e especialistas sobre saneamento básico. . O secretário-executivo do ONDAS e Assessor de Saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva, será o expositor convidado.

ONDAS REPRESENTADO EM DEBATES LATINO-AMERICANOS SOBRE A ÁGUA
◼️ Webinar: Ameaças à gestão autônoma e pública da água
Na quinta-feira (14/10), Marcos Montenegro, coordenador-geral do ONDAS, participou ao lado de Aparecido Hojaj, presidente da Assemae, e de Alexandre Panez, professor da Universidade del Bio Bio – Chile, de debate sobre a luta entre os modelos público e de mercado da água que se acirra no Brasil hoje. Apesar do foco ser o Brasil, o evento foi destinado ao público internacional, com transmissão em espanhol e inglês.📲 Assista.

◼️ Água para a vida, não para as corporações (Agua para la vida, no para las corporaciones)
Este foi o tema da discussão, promovida pela Campanã Plurinacional en Defensa del Agua para la Vida, em 14/10, e que teve como um dos palestrantes Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, ao lado de representantes da Bolívia, Equador, México, Paraguai e Chile. O foco principal discorreu sobre “como a América Latina é afetada por projetos extrativistas locais e estrangeiros que usam a água como fonte de desenvolvimento?”. A transmissão foi em espanhol. 📲 Assista.

SENADORES APROVAM CONSTRUÇÕES ÀS MARGENS DE RIOS EM CIDADES: AMEAÇA DE DESMATAMENTO
Na quinta-feira (14/10), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Florestal, autorizando os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios e lagos e lagoas em áreas urbanas. O projeto agora volta à Câmara dos Deputados para nova votação.
De acordo com o Código Florestal em vigência, as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Entidades ligadas à preservação do meio ambiente demonstram preocupação com a iniciativa, pela ameaça as florestas e até mesmo podendo agravar a crise hídrica, devido a possíveis permissões para novos desmatamentos em APPs.

IMPORTÂNCIA DE SE APROVAR UM MARCO LEGAL QUE GARANTA OS DIREITOS DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
Em audiência online (8/10) promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), o MAB defendeu o projeto de lei, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, que cria um marco regulatório para garantir o direito das populações atingidas por barragens. Para isso, o PL define responsabilidades, formas de reparação, o conceito de atingidos e cria também mecanismos de prevenção e mitigação de impactos dos empreendimentos com barragens no Brasil. A representante do MAB, a advogada popular Tchenna Maso, ressaltou que a PNAB é resultado de um longo processo de lutas, de estudos e experiências. Segundo ela, o projeto se baseia em diferentes discussões nacionais e internacionais sobre os impactos causados pelas barragens no Brasil e precisa ser aprovado com urgência para evitar que as populações atingidas sigam sem proteção dos seus direitos. Leia mais.

7️⃣
NOVO MARCO HÍDRICO DEVE SER ANUNCIADO DIA 28 PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O site da CNN Brasil noticiou esta semana que, no próximo dia 28 de outubro, o MDR – Ministério de Desenvolvimento Regional – deverá anunciar o “Novo Marco Hídrico”. Segundo a informação, o novo marco irá estabelecer mecanismos para a participação da iniciativa privada nos investimentos no setor de saneamento e a criação do instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. Dessa forma, aqueles que já possuem outorgas, poderão negociar seu uso com outros usuários.
Também deverá ser anunciada a criação de um fundo para viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

8️⃣
DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL É CRIADO PELA ONU
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou, no último dia 8 de outubro, a criação do direito a um meio ambiente saudável. A inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas. Em sua coluna no UOL, Jamil Chade explica que “mais de 155 países reconhecem alguma forma de direito a um ambiente saudável. Mas, agora, a ideia é de que tal direito tenha um peso internacional e que abarque um reconhecimento do direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável”.

A resolução reconhece “que a degradação ambiental, as mudanças climáticas e o desenvolvimento insustentável constituem algumas das mais urgentes e sérias ameaças à capacidade das gerações presentes e futuras de usufruir dos direitos humanos, incluindo o direito à vida”. Também fica estabelecido que os governos “têm a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, inclusive em todas as ações empreendidas para enfrentar os desafios ambientais, e de tomar medidas para proteger os direitos de todos”. Pela resolução, governos são obrigados a adotar “medidas adicionais” para aqueles que são “particularmente vulneráveis aos danos ambientais”. Saiba mais.

9️⃣
DOCUMENTÁRIO ‘A MEMÓRIA QUILOMBOLA E AS VOZES DO RIO CAPIVARI’
De 16 a 18 de outubro será exibido o documentário ‘A Memória Quilombola e as Vozes do rio Capivari’, como forma de fazer ecoar a força deste território de águas, transmitida através das vozes das anciãs e anciãos das comunidades quilombolas Baixa da Linha e Vila Guaxinim, ambas situadas em Cruz das Almas – Bahia. De produção independente de ‘No Trilho Das Águas’, o documentário “A Memória Quilombola e as Vozes do rio Capivari” pretende chamar atenção para a importância deste rio para a região do Recôncavo e ser uma gota de esperança para que, em um tempo não muito distante, o compromisso e as ações de fortalecimento com essas águas possam transbordar. O projeto contou com o envolvimento da comunidade em seu processo de mobilização e coleta dos relatos do inicio ao fim, e contará com a exibição nas comunidades, seguindo todos os protocolos de segurança, além da exibição online. Saiba mais.