Destaques – 26 a 31 de outubro de 2020
Selo identifica candidato(a) nas eleições que assume compromisso pelo direito à água e ao saneamento
Eleições: BNDES quer realmente informar eleitores sobre a verdade das ações de saneamento?
Resenha com o ONDAS: uma conversa com os jovens associados
Live: Alienação das companhias estaduais de saneamento e os direitos à água e ao esgotamento sanitário
Vetos do saneamento devem ser votados na próxima quarta-feira no Congresso
Discussão sobre regras para o saneamento divide equipes do governo
7️⃣ Justiça decide que Prefeitura de Ribeirão Preto(SP) terá que instalar rede de esgoto em assentamento
8️⃣ Lyon (França) decide pela remunicipalização do abastecimento de água
SELO IDENTIFICA CANDIDATO(A) NAS ELEIÇÕES QUE ASSUME COMPROMISSO PELO DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Ao assinar a carta-compromisso do ONDAS e parceiros, com propostas de ações que garantam o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, os(as) candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) nas eleições de 15 de novembro recebem o selo “certificado de compromisso”. O selo pode ser usado pelo(a) candidato(a) em seus materiais de propaganda e identifica seu compromisso com o fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico. ➡ LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
Até o fechamento dessa edição (sexta-feira, 30/10 – 11h40), 183 candidatos(as) a prefeitos(as) e vereadores(as) nas eleições de novembro, já fizeram adesão à carta formulada pela ONDAS e parceiros. São 42 candidatos(as) ao executivo municipal e 141 candidatos(as) à vereança.
CONFIRA OS CANDIDATOS(AS) QUE JÁ ASSINARAM A CARTA-COMPROMISSO DO ONDAS
➡ Incentive seu candidato a assumir o compromisso com a universalização do saneamento
Um dos desafios no campo das políticas públicas é a necessidade de garantir abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e a coleta e destinação final do lixo. Nesse sentido, é importante saber o quanto os(as) candidatos(as) a prefeito(a) e a vereança estão comprometidos para formular e implementar políticas públicas para o alcance da universalização do saneamento.
O formulário de adesão está disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZkXUqORLR7fQi6eOyKc7BLXBcm2KlPeNVIF8uW9GS_4qDqQ/viewform
ELEIÇÕES: BNDES QUER REALMENTE INFORMAR ELEITORES SOBRE A VERDADE DAS AÇÕES DE SANEAMENTO?
Na segunda-feira (26/10), o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – firmaram um Memorando de Entendimento para apoio conjunto ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral, tendo como foco as informações relacionadas às ações de saneamento básico nas cidades brasileiras. O BNDES ressaltou o desejo de colaborar com o Tribunal para a implementação de medidas concretas para o enfrentamento à desinformação e para a identificação de pautas de impacto econômico-social de interesse da coletividade e seus gestores públicos, especialmente as relacionadas à situação do saneamento básico no Brasil, durante as Eleições 2020.
A medida à primeira vista parece boa, no entanto, não podemos deixar de questionar qual informação que o BNDES considera incorreta com relação ao saneamento? A informação de que o avanço das privatizações das empresas públicas do setor irão garantir à universalização do saneamento? Se for isso, o banco, que está a frente do processo de leilões de várias empresas estatais e ligados aos interesses de mercado, é quem está disseminando desinformação junto com o atual governo federal.
Para não ser parcial, o TSE deveria buscar informações junto a outras entidades e especialistas do setor, como os que defendem o saneamento público. A parcialidade da informação ao eleitor está comprometida, basta ler essa informação postada no site do TSE: “O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ressaltou que a parceria (com o TSE) vai ampliar o acesso a todos os eleitores de forma segura e assertiva, por meio do site e outros mecanismos digitais, as informações (selecionadas pelo BNDES) sobre situação do saneamento básico do país, para que os eleitores tenham a visão real da baixa distribuição de um direito básico à população, que é competência dos municípios”. A parceria faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação para as Eleições 2020, criado em 2019 pelo TSE.
RESENHA COM O ONDAS: UMA CONVERSA COM OS JOVENS ASSOCIADOS
Na quarta-feira (27/10), a coordenação do ONDAS realizou uma conversa virtual com o público jovem que está filiado ao Observatório. Intitulada de “Resenha com o ONDAS”, foi uma atividade de acolhida aos novos associados e de escuta sobre a inserção e participação da juventude na entidade, seja como protagonistas, seja como receptores (cursos de formação por exemplo).
Com adesão de mais de 40 jovens, os objetivos e ações do ONDAS foi apresentado pelo secretário-executivo, Edson Aparecido da Silva, e o coordenador-geral, Marcos Montenegro, contextualizou “O cenário político e a política de saneamento no Brasil”. Na sequência, a roda de conversa foi conduzida por Rafael Bastos. Muitas ideias novas e energia de ação contagiante foi o resultado do encontro. Em breve divulgaremos os encaminhamentos aprovados.
LIVE: ALIENAÇÃO DAS COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO E OS DIREITOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Na próxima quarta-feira (4/11), o ONDAS promove mais uma live. Desta vez o tema de debate é a “Alienação das Cias Estaduais de Saneamento e os Direitos Humanos Água e ao Saneamento”.
Os convidados para discutir o tema são: Abelardo Oliveira, especialista em saneamento e Conselheiro de Orientação do ONDAS; Suyá Quintslr, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Dafne Orion, Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – Stiu-AL; Alex M. S. Aguiar – Engenheiro e sanitarista, mestre Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sócio-colaborador do ONDAS. O secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, será o mediador.
➡ Acompanhe pelo pelo Facebook e Youtube do ONDAS – 4 de novembro, 17h.
VETOS DO SANEAMENTO DEVEM SER VOTADOS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA NO CONGRESSO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirma que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso Nacional da próxima quarta-feira, 4 de novembro. Entre eles, estão os vetos a trechos da Lei 14.026/2020 sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho e que alterou o Marco Legal do Saneamento.
Um dos vetos mais polêmicos da lei do saneamento é ao artigo 16. Ao vetar esse artigo, Bolsonaro colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo 16 permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. O artigo 16, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.
O Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – que integra entidades de diversos setores ligadas à luta em defesa da água e do saneamento enquanto direito e não como mercadorias, elaborou um documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020. ➡ Confira aqui o documento.
As entidades que que defendem a universalização do saneamento, entre elas o ONDAS, estão em articulação com parlamentares pela derrubada do veto.
DISCUSSÃO SOBRE REGRAS PARA O SANEAMENTO DIVIDE EQUIPES DO GOVERNO
O decreto que vai definir exigências de investimentos para empresas que já prestam serviços de saneamento ou desejam operar no setor, depois da aprovação do marco legal, abriu um novo racha entre as equipes dos ministérios da Economia, comandado por Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho. A afirmação é parte de notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Integrantes da área econômica consideram as regras que estão em discussão interna no governo benevolentes demais às estatais que já atuam no setor.
A previsão na Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento, era de que o decreto fosse publicado em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou em 15 de outubro. Segundo a reportagem, o Ministério da Economia disse já ter se manifestado sobre a edição do decreto, e pontuou ser necessária a manifestação do ministério setorial, o MDR. A pasta comandada por Marinho justificou o atraso na publicação do decreto pela “complexidade” do tema. Já a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Jorge Oliveira, respondeu que não há risco jurídico pelo fato de o decreto ainda não ter sido publicado. “A proposta ainda está sendo construída entre as pastas ministeriais competentes para posterior submissão à análise da Presidência da República”, disse.
7️⃣
JUSTIÇA DECIDE QUE PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO(SP) TERÁ QUE INSTALAR REDE DE ESGOTO EM ASSENTAMENTO
Tanto a Prefeitura de Ribeirão Preto quanto o Departamento de Água e Esgoto do município – DAERP – estão obrigados a oferecer rede de saneamento básico no assentamento rural Mário Lago, em até 30 dias. A ordem liminar foi expedida pela 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, esta semana, e atende um pedido do Ministério Público Federal. O projeto será financiado pela União e terá de ser concluído em até dez meses após o convênio entre os governos municipal e federal.
O assentamento Mário Lago, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, está localizado em uma área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável, destinada à reforma agrária desde 2004 e congrega 468 famílias.
Kelli Mafort, da Direção Nacional do MST, destacou que a vitória pelo direito à água e ao saneamento básico, a partir de reivindicação puxada pelo MST, representa uma conquista muito grande, tanto para os assentados como para a conservação e recuperação do Aquífero Guarani. A Prefeitura de Ribeirão Preto alegava que não tinha atribuição para realizar as obras de saneamento pelo fato de a área pertencer à União. Essa negativa era um obstáculo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que sempre afirmou saber de sua responsabilidade sobre a estrutura do assentamento, mas que dependia de uma atuação conjunta com os órgãos municipais para a execução do projeto. ➡ Leia mais.
8️⃣
LYON (FRANÇA) DECIDE PELA REMUNICIPALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Seguindo o exemplo de outras cidades francesas como Paris, Nice e Grenoble, a Metrópole de Lyon, com 59 comunas e 1,4 milhões de habitantes, retomará a partir de 1° de janeiro de 2023 a gestão direta dos serviços de produção e distribuição de água potável. Nesta data se encerra o contrato de delegação de serviço público à Veolia, por meio de sua filial Eau du Grand Lyon, que se iniciou em 2015.
Com a decisão, anunciada no último dia 21/10, o poder público que já opera os serviços de esgotamento sanitário, passa a gerir ambos os serviços, assumindo controle sobre o ciclo integral da água. Entre as razões anunciadas para justificar a decisão estão: viabilizar tarifa social que assegure acessibilidade aos consumidores em situação precária e aumentar a participação de cidadãs e cidadãos nas decisões. ➡ Leia mais.
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