Destaques – 1 a 7 de julho de 2023
Senado adia votação dos decretos sobre saneamento básico
Adiado o Lançamento da Frente em defesa do saneamento público
Pressão da população leva Câmara de Teresópolis (RJ) a pôr fim na privatização da água
ONDAS distribui material da Campanha Sede Zero na Conferência Nacional de Saúde
Tribunal de Contas gaúcho suspende liminar que impedia assinatura de contrato de venda da Corsan
Entrevista: Pedro Arrojo, relator especial da ONU, fala ao ONDAS
Ouro Preto pede socorro: a luta popular para a remunicipalização dos serviços de água e esgotamento sanitário
Escolas têm até 31 de julho para adesão ao programa de água e saneamento
Prazo de chamada do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas é prorrogado para 31 de julho
SENADO ADIA VOTAÇÃO DOS DECRETOS SOBRE SANEAMENTO BÁSICO
Previsto para votação no Senado na última quarta-feira (5/7), o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) foi retirado de pauta. O PDL suspende trechos dos decretos do presidente Lula (decretos 11.466 e 11.467) que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou esse projeto, mas agora ele tem que ser apreciado pelo Senado.
Reportagem do site do Senado afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou a decisão de retirada da pauta após ouvir os argumentos do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). “O governo encontrará uma saída. Senão, mesmo antes da votação do PDL, o governo retirará os decretos”, afirmou Wagner.
Pacheco ainda declarou que, na falta de solução por parte dos líderes, o PDL voltaria à pauta do Senado como primeiro item de votação na terça-feira (11/7), mas advertiu que até o recesso parlamentar deverá haver uma solução para a questão.
O decreto 11.467/23, por exemplo, prorroga o prazo para regionalização para 31/12/2025 e prioriza a destinação de recursos da União para projetos que prevejam menor tarifa e antecipação da universalização dos serviços de saneamento.
O ONDAS, junto com entidades de que defendem o direito à água, entende ser necessária a manutenção dos decretos, porque eles incentivam cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033, beneficiando diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros. Os decretos também viabilizam o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
ADIADO O LANÇAMENTO DA FRENTE EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
Devido ao “recesso branco” na Câmara dos Deputados convocado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de forma inesperada nesta quinta-feira (6/7), o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, marcado para o dia 11 de julho, foi ADIADO, ainda com nova data a ser definida.
As entidades organizadoras do evento, lamentam os possíveis transtornos causados pelo adiamento, mas ressaltam que foi uma medida que surpreendeu a todos.
É importante frisar a importância da criação da Frente para a luta em defesa da universalização do saneamento e das empresas públicas do setor e esperamos contar com a presença de todos na futura data a ser marcada para o ato de lançamento.
As entidades lembram ainda que, apesar do adiamento do lançamento da Frente, os dirigentes dos trabalhadores do saneamento e das entidades que defendem o direito à água para todos, estarão em Brasília, na próxima semana, mobilizados e na articulação no Senado, a fim de garantir a manutenção dos decretos do saneamento.
PRESSÃO DA POPULAÇÃO LEVA CÂMARA DE TERESÓPOLIS (RJ) A PÔR FIM NA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Após pressão da população de Teresópolis (RJ), sindicatos de trabalhadores do saneamento, e movimentos sociais, a Câmara de Vereadores do município colocou um fim na tentativa de privatização da água. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Teresópolis e sinaliza a decisão de não seguir com o processo de concessão dos serviços de água e esgoto no município. A notícia foi divulgada pelo Sindágua-RJ, confira aqui.
O ONDAS, em Manifesto, também apoiou ampla e integralmente a Frente Popular em Defesa da Água de Teresópolis, composta pelo PlanejaTerê, SindÁgua, Nós da Comunidade, SindPMT e Amasc.
No Manifesto, o ONDAS reiterou que “o poder executivo do referido município vem conduzindo, de modo arbitrário e autoritário, ações preparatórias para a realização de uma licitação com o objetivo de conceder os serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, contrariando frontalmente o desejo da população e da Câmara de Vereadores de preservar o caráter público da prestação dos serviços.”
ONDAS DISTRIBUI MATERIAL DA CAMPANHA SEDE ZERO NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Representantes do ONDAS estiveram presentes na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) – “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, realizada em Brasília (DF), nesta semana.
Foi um encontro que reuniu mais de seis mil representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais, movimentos sociais e organizações.
O ONDAS apresentou sua demanda, distribuindo folder sobre a Campanha Sede Zero, que foi lançada no Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021 propondo nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. (Leia: Manifesto da Campanha Sede Zero).
O ONDAS reitera que a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é fonte de saúde!
TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO SUSPENDE LIMINAR QUE IMPEDIA ASSINATURA DE CONTRATO DE VENDA DA CORSAN
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, decidiu na quarta-feira (5/7) suspender a medida cautelar, vigente desde dezembro de 2022, que impedia a finalização do processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A determinação deve agora ser submetida ao pleno do TCE.
Há cerca de um mês, o Sindiágua-RS denunciou o movimento do governo Eduardo Leite (PSDB) tentando sacramentar a privatização da Corsan através de uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que requereu ao presidente do TCE a suspensão da medida liminar concedida por conselheira do mesmo órgão, por meio de um expediente que equivale à medida judicial Suspensão de Liminar e de Sentença (SLAT).
Na avaliação do sindicato, no atual estágio do processo de auditoria especial em andamento, é incabível o uso da SLAT, uma vez que tem como exigência a contemporaneidade entre a liminar e o pedido para cassá-la. “A lei exige ‘perigo atual e iminente’, e a liminar ora em tela foi concedida no TCE em 16/12/22, há mais de 6 meses, portanto”, assinala o Sindiágua-RS.
Para o sindicato também era inconcebível que o presidente do TCE concedesse medida que os presidentes do STF e do TST haviam negado: “A PGE por duas vezes utilizou-se do instituto da SLAT: uma junto ao Supremo Tribunal Federal, e outra junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Em ambos os casos, seus presidentes negaram o pedido para finalização da venda da Corsan que a PGE agora quer obter do TCE “.
ENTREVISTA: PEDRO ARROJO, RELATOR ESPECIAL DA ONU, FALA AO ONDAS
O relator especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES), Pedro Arrojo, concedeu em meados de junho entrevista ao Coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, durante visita deste à Zaragoza (Espanha).
Na entrevista, Arrojo avalia resultados e perspectivas abertas pela Conferência da Água da ONU, fala da situação e das disputas pela água na Síria, país que receberá a visita do relator especial neste julho, e examina os desafios e riscos colocados aos DHAES pela mudança climática. Informa que a situação do Quilombo Rio dos Macacos está na pauta do mandato e, finalmente, retomando suas origens, fala da Fundação Nova Cultura da Água e da continuidade das lutas na bacia do Rio Ebro.
Confira a entrevista completa aqui.
OURO PRETO PEDE SOCORRO: A LUTA POPULAR PARA A REMUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O texto da Interação ONDAS-Privaqua desta semana é de Natália Onuzik e explica que “a luta popular para a retirada da empresa privada Saneouro e para a remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ouro Preto mantém-se acesa, ainda que diante de inúmeras repressões.”
A autora ressalta que “para os cidadãos ouropretanos, a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário em Ouro Preto é um verdadeiro fracasso, pois a lógica do lucro impera e impede a prestação de um serviço de qualidade. A população entende que a visão da água como uma mercadoria tem levado a sucessivas violações de direitos humanos, incluindo o direito humano à vida.”
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
ESCOLAS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE ÁGUA E SANEAMENTO
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou quais foram as escolas selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. No entanto, as escolas que ainda não aderiram ao Programa têm até o dia 31 de julho para o envio da documentação solicitada.
Ao todo, 2.111 escolas foram selecionadas pelo Censo Escolar, conforme requisitos definidos na Resolução nº 02/2021. Esse número representa 652 municípios contemplados com o Programa. O PDDE Água e Esgotamento Sanitário transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. O objetivo é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar e, consequentemente, do ensino e aprendizagem.
PRAZO DE CHAMADA DO PROGRAMA DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS É PRORROGADO PARA 31 DE JULHO
A FAPESP prorrogou para 31 de julho de 2023 o prazo de recebimento de propostas na chamada do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas – PPPP. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma SAGe.
O PPPP tem por objetivo promover o encontro do conhecimento científico com atores e instituições que fazem a gestão das políticas públicas ou são seu público-alvo, visando a aplicação direta do conhecimento científico no aprimoramento das políticas e da gestão pública.
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