Mais de 80 entidades (entre elas o ONDAS) da sociedade civil de vários setores, mas que têm em comum a defesa dos direitos humanos, assinam o documento: “O combate à pandemia Covid-19 na periferias urbanas, favelas e junto aos grupos sociais vulneráveis: propostas imediatas e estratégicas de ação na perspectiva do direito à cidade e da justiça social”. Nele, são enumeradas medidas imediatas e estruturais para enfrentar os efeitos da Covid-19 e que poderão ser implementadas e testadas ao longo das próximas semanas pelas autoridades competentes, em articulação com a sociedade civil e as comunidades.
Entre as ações está a elaboração de Planos Emergenciais pelos governos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios; distribuição gratuita e emergencial de água potável e de kits de higienização e limpeza (sabão, álcool em gel, água sanitária) em quantidades suficientes para cada morador das comunidades; garantir acesso aos serviços básicos e promoção da universalização do saneamento básico; auxílio financeiro às famílias de baixa renda; fortalecimento das ações comunitárias e dos espaços de participação social; campanhas de informação; promoção de mobilidade; fim da política de militarização dos territórios populares; e revogação imediata da MP 927 e garantia do salário dos trabalhadores públicos e privados com proibição das demissões até dezembro de 2020.
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