Destaques – 17 a 23 de fevereiro de 2024
SP fará 8 audiências públicas sobre privatização da Sabesp. Participe e diga NÃO!!
Arapuca para os municípios
Moradores do Rio de Janeiro sofrem com falta de água e alto valor das tarifas
Águas do Rio afirma que governo inflou dados sobre coleta de esgoto ao privatizar Cedae
Zema recua e manda suspender privatização da Cemig na Assembleia
Procuradoria do RS entra com recurso no TCE-RS contra anulação do leilão da Corsan
Junto com SINDISAN, ONDAS questiona prefeitos e vereadores sobre privatização dos SAAEs em Sergipe
Presidente da CUT Nacional assume compromisso em defesa do saneamento público
Deputado Joseildo Ramos defende a concessão de desconto nas contas de água e esgoto das famílias de baixa renda
Na França, um novo prestador público inicia suas operações
Desconto para associados na compra da camiseta do ONDAS está terminando
SP FARÁ 8 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP. PARTICIPE E DIGA NÃO!!
Em 15 de fevereiro, na sequência do processo de privatização da Sabesp, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um conjunto de documentos com mais de 25 mil páginas, abertos para consulta até 15 de março. Somente a leitura ininterrupta desse calhamaço leva mais de 17 dias!! Oito dias após a divulgação, iniciam-se audiências públicas em apenas 7 das 375 cidades! Desse jeito, lamentavelmente, as audiências públicas serão “para inglês ver”.
Os riscos à realização dos direitos humanos à água e ao saneamento e os demais impactos para a vida da população de processos da privatização dos serviços de água e esgotos, serviços essenciais prestados em regime de monopólio natural não podem ser desprezados. No caso da Sabesp, as análises necessárias exigem mais tempo para que sejam feitas de modo cuidadoso tendo em vista a complexidade do assunto e a dimensão do material divulgado.
O objetivo da convocação das audiências, nos termos em que está sendo feita, é queimar etapas impedindo discussões nas Câmaras Municipais e a participação da população, excluindo os principais interessados na decisão de privatizar ou não as águas e o saneamento de sua cidade.
Faltam muitas informações para que os municípios possam decidir por aderir voluntariamente à Unidade Regional de Água e Esgotos (URAE), com autorização da Câmara Municipal. Os que aderirem, estarão sujeito a penalidades, à restrição de suas autonomias e à imposição do contrato único com a Sabesp. Quanto à autonomia, na ADI 7470, sobre inconstitucionalidades presentes no decreto estadual que regulamentou a URAE, os pareceres da PGR e da AGU convergiram quanto à inconstitucional retirada de autonomia municipal pelo governo de Tarcísio.
Vamos participar das audiências e dizer NÃO à privatização da Sabesp!! Saiba mais aqui.
O economista Hugo Oliveira foi presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) e gestor no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Atualmente ele representa a FIESP no Conselho de Orientação da Arsesp. Em artigo ele demonstra a “arapuca” armada para os municípios e a população quanto à regulação tarifária, em favor dos interesses dos futuros compradores da Sabesp.
Leia aqui o artigo “O antidemocrático e injusto processo de privatização da Sabesp”
MORADORES DO RIO DE JANEIRO SOFREM COM FALTA DE ÁGUA E ALTO VALOR DAS TARIFAS
As iniciativas nacionais e internacionais de privatizar a prestação dos serviços de água e esgoto demonstram os riscos que trazem à realização dos direitos humanos. Em geral são nefastas as consequências para a qualidade ambiental e para a saúde pública.
Infelizmente, a população do Rio de Janeiro já está sofrendo no seu dia a dia as consequências da privatização dos seus serviços de saneamento, hoje prestados pela empresa Águas do Rio. Recentemente, a TV Record fez uma reportagem com queixas de moradores de São Conrado, no Rio de Janeiro, a respeito do aumento de cerca de 1.000% nos valores das contas de água, após a troca de hidrômetros.
ÁGUAS DO RIO AFIRMA QUE GOVERNO INFLOU DADOS SOBRE COLETA DE ESGOTO AO PRIVATIZAR CEDAE
Principal concessionária de saneamento do estado, a Águas do Rio afirma que o governo estadual inflou a cobertura dos serviços de coleta de esgoto em cidades onde a companhia atua. A empresa alega que dados que não correspondem à realidade foram colocados no edital de privatização do serviço, em 2021.
Diante do que chamou de “drástica discrepância” entre a realidade e o percentual de pessoas com coleta de esgoto em 16 municípios, a empresa abriu a possibilidade de pedir uma revisão do contrato que pode impactar nos R$ 24 bilhões de investimentos previstos até 2033 – o entre eles a despoluição da Baía de Guanabara.
Em nota, a secretaria da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro afirmou que “são inverídicas as alegações de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro teria inflado os dados da cobertura de esgotamento sanitário nos municípios participantes da concessão regionalizada dos serviços municipais de água e esgoto”.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) havia recebido uma reclamação da concessionária em outubro passado e agora está dando prazo de dez dias para Águas do Rio explicar acusação.
Assiste-se assim a mais um jogo de empurra em que a população sempre sai prejudicada.
ZEMA RECUA E MANDA SUSPENDER PRIVATIZAÇÃO DA CEMIG NA ASSEMBLEIA
Após repercussão negativa, o governo Zema recuou e mandou seus aliados suspenderem os projetos de privatização da Cemig, Copasa e Codemig na Assembleia Legislativa. A decisão chegou em forma de áudio gravado pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), admitindo o erro e reorientando a base aliada a não mexer mais no assunto.
Horas antes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça havia pautado para esta terça (20), o projeto para excluir da Constituição Estadual a exigência de referendo para autorizar a privatização das estatais. Esse dispositivo constitucional impõe obrigatoriedade de consulta popular em caso de venda de estatais como a Cemig e a Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que começou a tramitar em outubro passado, havia entrado, na surdina e para espanto de todos, na pauta da CCJ.
PROCURADORIA DO RS ENTRA COM RECURSO NO TCE-RS CONTRA ANULAÇÃO DO LEILÃO DA CORSAN
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para que a decisão da 1ª Câmara, pela anulação do leilão que determinou a venda da Corsan ao Consórcio Aegea, seja apreciada pelo pleno do Tribunal. O recurso foi protocolado nesta segunda-feira e com isso, o pleno da Corte, onde o governador do PSDB espera contar com maioria favorável, apreciará decisão da 1ª Câmara, que suspendeu o leilão por dois votos a um, em outubro do ano passado. A decisão de anulação do leilão não teve efeito suspensivo e o Consórcio Aegea já assumiu o controle da CORSAN.
JUNTO COM SINDISAN, ONDAS QUESTIONA PREFEITOS E VEREADORES SOBRE PRIVATIZAÇÃO DOS SAAES EM SERGIPE
O SINDISAN, entidade sindical que congrega os trabalhadores e trabalhadoras em saneamento no estado de Sergipe, tem travado uma intensa luta em defesa do saneamento público e contra o processo de privatização da água dos sergipanos, como está sendo conduzido pelo governo Fábio Mitidieri (PSD) a toque de caixa.
Na última terça-feira, 20, o sindicato divulgou carta aberta aos prefeitos de Estância, Carmópolis, Capela e São Cristóvão, bem como aos respectivos presidentes das câmaras de vereadores desses municípios, alertando que caso o projeto de entrega à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água em Sergipe se concretize, a população desses quatro municípios será severamente prejudicada com o inevitável aumento de tarifas, que deverão mais que dobrar de valor.
Também assinam esta carta o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Sergipe (CUT-SE).
PRESIDENTE DA CUT NACIONAL ASSUME COMPROMISSO EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
O secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva e representantes da FNU participaram de uma reunião com o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre. Edson explicou como está acontecendo o processo de privatização do saneamento em vários estados, com as concessionárias privadas obtendo financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Foram apresentados como exemplos os casos das privatizações já efetivadas em Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e as que estão sendo encaminhadas “a toque de caixa”, como são os casos de Sergipe e Pará.
Sérgio Nobre afirmou que a CUT vai apoiar a agenda antiprivatização e ressaltou ainda o “compromisso de fazer uma campanha para que a Eletrobras volte para o controle do governo federal e também uma grande campanha para barrar a privatização do saneamento em todo o país”.
Saiba mais sobre o apoio do BNDES às privatizações dos serviços de saneamento.
DEPUTADO JOSEILDO RAMOS DEFENDE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
O deputado Joseildo Ramos (PT) se reuniu, nesta quarta (21), em Brasília, com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para debater medidas que possibilitem a concessão de desconto nas contas de água e esgoto das famílias de baixa renda. O parlamentar disse que essa demanda tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, da qual é presidente, e de “inúmeras entidades”, pois se enquadra na resolução 64/292 da ONU, de 2010, que declarou água e saneamento como direito humano universal.
O secretário disse que a demanda é analisada pelo grupo que trabalha na regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Segundo Appy, são cogitadas duas alternativas: a primeira é a concessão direta de desconto na fatura, a outra é o cashback, quando parte do valor pago retorna aos clientes posteriormente. O texto com a regulamentação completa da reforma tributária deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final de abril.
NA FRANÇA, UM NOVO PRESTADOR PÚBLICO INICIA SUAS OPERAÇÕES
Atuando tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário, Eau Publique par Est Ensemble presta os serviços públicos para uma população de 435 mil residentes em nove cidades que integram o território oito da Metrópole de Paris (veja na ilustração).
A decisão de reestatizar os serviços de água e esgoto, então confiados a um grande grupo privado criando um prestador público regional, foi tomada pelos parlamentares da região entre 2020 e 2022
Este novo prestador público começou a operar em 1º de janeiro de 2024. Antes desta data, o conselho territorial do Est Ensemble adotou em 28 de novembro de 2023 novos preços para a água potável assegurando a gratuidade dos primeiros 10 m3 anuais, considerados “vitais” (correspondentes a um ano de consumo alimentar para 5 pessoas) passa a ser gratuita para cada assinante do serviço, sendo o custo da assinatura reduzido a zero.
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