Destaques – 5 a 10 de outubro de 2020
Terça, 13: ONDAS e Fiocruz promovem seminário sobre os riscos da privatização aos direitos humanos à agua e ao esgotamento sanitário
▪️ Durante o evento haverá o lançamento em português do relatório da ONU sobre o tema
Acesso ao saneamento básico é pauta crucial na eleição municipal
Disputa do mercado para o segundo leilão do saneamento, a PPP de Cariacica(ES)
Consulta pública da ANA sobre agenda regulatória do saneamento continua aberta
ANA iniciou esta semana a transmissão de sessões da diretoria colegiada
Especialistas ligados ao ONDAS abordam as “armadilhas” das alterações no marco do saneamento
TERÇA, 13: ONDAS E FIOCRUZ PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE OS RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS À AGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Durante o evento haverá o lançamento em português do relatório da ONU sobre o tema
Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento é tema do mais recente relatório transmitido à Assembleia Geral da ONU, elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz Minas.
O lançamento do relatório na versão em português acontecerá em seminário virtual na próxima terça-feira dia 13 de outubro, às 15h, com transmissão pelo YouTube e Facebook do ONDAS: @ondas.observatorio .
O seminário virtual “Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento”, uma parceria do ONDAS e Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz, terá Léo Heller como palestrante e os debatedores Soledad Garcia Muñoz , Relatora sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA); e Luiz Augusto Galvão, Pesquisador Sênior do CRIS-FIOCRUZ e Professor Adjunto da Georgetown University (EUA). O coordenador geral do ONDAS, Marcos Helano Fernandes Montenegro, será o moderador
RELATÓRIO
No relatório, Heller, que também é Conselheiro de Orientação do ONDAS, desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento e parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Ele discute esses riscos com base em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder.
No Brasil, diante da aprovação da Lei nº 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, e que na prática incentiva a privatização do setor, Heller tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. “No processo de licitações poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio”, explica o relator.
➡ CLIQUE AQUI PARA LER O RELATÓRIO.
ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO É PAUTA CRUCIAL NA ELEIÇÃO MUNICIPAL
O ONDAS e parceiros formularam um documento com propostas sobre saneamento, destinado aos candidatos(as) a prefeitos(as) e vereança para que assumam o compromisso de incorporar a seus mandatos, caso eleitos. O documento está relacionado às ações que garantam o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, por meio do fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico. ➡ LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
Na política, muitas vezes, os temas nacionais costumam ganhar mais projeção, enquanto temas locais despertam menos interesse. Porém, é no âmbito local que as coisas realmente acontecem. Dessa forma, é fundamental o eleitor estar atento, cobrar dos candidatos sua opinião sobre os temas, entender se eles estão ou não em acordo com a agenda das entidades que defendem a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Incentive seu candidato a assumir o compromisso a universalização do saneamento.
➡ O formulário de adesão está disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZkXUqORLR7fQi6eOyKc7BLXBcm2KlPeNVIF8uW9GS_4qDqQ/viewform
CONFIRA OS CANDIDATOS(AS) QUE JÁ ASSINARAM A CARTA-COMPROMISSO DO ONDAS
Até o fechamento dessa edição (sexta-feira 9/10), 107 candidatos(as) a prefeitos(as) e vereadores(as) nas eleições de novembro, já fizeram adesão à carta formulada pela ONDAS e parceiros.
➡ Veja aqui a lista.
DISPUTA DO MERCADO PARA O SEGUNDO LEILÃO DO SANEAMENTO, A PPP DE CARIACICA(ES)
A informação do BNDES é de que sete empresas – entre elas, BRK Ambiental, Odebrecht, Allonda e OEC (construtora do grupo Odebrecht) – entregaram propostas para a parceria público-privada no projeto que prevê investimentos de R$ 1,34 bilhão em 30 anos para prestar serviços de saneamento no município de Cariacica e Viana(ES). A entrega de envelopes ocorreu na terça-feira (6/10).
A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para setembro, mas teve que ser adiada para 20 de outubro. O motivo foram mais de 500 questionamentos levantados por empresas interessadas na disputa, além de dois pedidos de impugnação do edital. O critério para seleção do grupo vencedor será a oferta de maior desconto sobre o valor da tarifa de esgoto estabelecido no edital. O mesmo desconto será aplicado sobre a parcela fixada, a ser paga mensalmente pela companhia estadual CESAN ao vencedor do leilão pela prestação do serviço.
LEILÕES EM ANDAMENTO
O BNDES tem outros 14 processos de concessão em saneamento sendo estruturados neste momento, em diferentes fases de elaboração. ➡ CLIQUE AQUI PARA IR À PÁGINA DO BNDES SOBRE OS LEILÕES DO SANEAMENTO.
No último dia 30 de setembro, ocorreu o leilão da CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas – na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, sendo vencedora a canadense BRK Ambiental. A empresa apresentou a maior proposta – R$ 2,009 bilhões – e, com isso, vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió (AL) e outros 12 municípios da Região Metropolitana da capital alagoana.
CONSULTA PÚBLICA DA ANA SOBRE AGENDA REGULATÓRIA DO SANEAMENTO CONTINUA ABERTA
Está em consulta pública na ANA a proposta de agenda regulatória do saneamento, aberta para contribuições até o dia 25.
▪️ Consulta Pública nº 05 / 2020 – Obter contribuições e subsídios para revisão do marco regulatório para o uso de recursos hídricos na bacia do rio São Marcos, objeto da Resolução ANA n. 562, de 25 de outubro de 2010, de que abrange os territórios dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal, pactuado entre os órgãos gestores de recursos hídricos dessas unidades federativas e a ANA.
Confira também consultas abertas até 12 de novembro:
▪️ Consulta nº 07/2020 – Busca colher contribuições da sociedade para a resolução da ANA sobre séries históricas de usos consuntivos (que consomem água) a montante (acima) de aproveitamentos hidrelétricos, de 1931 a 2019, para reconstituição de séries de vazões e de planejamento de recursos hídricos.
▪️ Consulta nº 06/2020 – Os interessados poderão enviar suas sugestões para a resolução da ANA sobre projeções de vazões mensais de retirada e de consumo para usos consuntivos na área de drenagem e montante dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos que constam da minuta entre 2020 e 2030. Entre eles estão hidrelétricas importantes para a geração de energia no Brasil, como: Belo Monte (PA), Itaipu (PR), Jirau (RO), Santo Antônio (RO), Serra da Mesa (GO), Sobradinho (BA), Três Marias (MG), Tucuruí (PA), entre outras.
➡ Mais informações, acesse: na página https://participacao-social.ana.gov.br.
ANA INICIOU ESTA SEMANA A TRANSMISSÃO DE SESSÕES DA DIRETORIA COLEGIADA
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento – começou a transmitir as sessões da diretoria colegiada pelo canal da agência no Youtube. A primeira transmissão aconteceu na segunda-feira (5/10). Tradicionalmente, é o dia da semana em que as reuniões deliberativas da diretoria colegiada acontecem. Segundo a ANA, foi primeira vez que a instituição transmitiu uma reunião deliberativa da diretoria. Atualmente, o órgão colegiado é formado pela diretora-presidente, Christianne Dias, pelos diretores Marcelo Cruz, Oscar Cordeiro Netto e Ricardo Andrade, e pelo diretor interino Rodrigo Flecha.
➡ ASSISTA.
ESPECIALISTAS LIGADOS AO ONDAS ABORDAM AS “ARMADILHAS” DAS ALTERAÇÕES NO MARCO DO SANEAMENTO
▪️ Brasil caminha na contramão do mundo com marco do saneamento básico alterado em julho
Em entrevista à Rádio USP, Luiz Roberto Santos Moraes, professora da UFBA e Conselheiro de Orientação do ONDAS, explicou que a lei 14.026/20, que alterou o marco regulatório do saneamento, é apenas uma modificação de outras sete propostas apresentadas na Lei de 2007. “Não se trata de novo marco regulatório”, afirma, dizendo ser, sim, uma tentativa de “criar o monopólio privado dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, que, segundo o professor, vai gerar impactos “monstruosos na vida das pessoas e no discurso da universalização”.
O professor afirma que o País caminha em direção oposta ao rumo que o mundo vem seguindo. Diz que enquanto “estamos com essa lei, induzindo à criação de um monopólio privado para serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o mundo caminha em outra direção. Já testou esse modelo, já viu que não é satisfatório e não pode ser o único modelo”. ➡ CONFIRA.
▪️ No leilão do saneamento de Maceió, os pobres de Alagoas pagam o pato
Em artigo no Portal UOL, o mestre em saneamento pela UFMG e associado ao ONDAS, Alex M. S. Aguiar, aborda o recém leilão da Casal (Alagoas) e suas implicações para a população. “Pode-se afirmar que o recurso que os usuários dos municípios da região metropolitana pagavam para financiar os serviços dos municípios pobres vai agora bancar os R$ 2 bilhões pagos pela outorga. A universalização dos serviços nesses municípios ficou mais distante, ao contrário do que afirmam os discursos de que a privatização trará novos recursos para os investimentos na expansão.” ➡ LEIA.
▪️ Será mesmo que as mudanças no marco legal do saneamento expandirão o saneamento básico nas favelas?
A professora da UFRJ e associada do ONDAS, Suyá Quintsir, em seminário online organizado pela Rede Favela Sustentável, advertiu que, enquanto as privatizações ocorrem sob este revisado marco legal, os desafios para as favelas incluirão garantir o serviço em áreas pobres, obter acesso a informações sobre novos serviços e saber quem pressionar quando os problemas ocorrerem. Ela disse que pesquisas acadêmicas mostram que com a privatização, após um período de mudanças visíveis, porém simples–como, por exemplo, o fornecimento de novas tubulações para melhorar as redes de esgoto–serviços tendem a piorar em áreas mais pobres. Como o objetivo final das corporações com fins lucrativos é distribuir lucro aos acionistas, ela explica como este enfoque único impede o investimento nas favelas.
A professora questiona ainda: “quando se torna privada, quem sabe quem são os tomadores de decisão? Será administrado por grupos e capital internacional–essa responsabilidade direta não é mais possível. A quem devemos exigir nossos direitos agora?”. ➡ LEIA.
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