Durante o evento haverá o lançamento em português do relatório da ONU sobre o tema
Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento é tema do mais recente relatório transmitido à Assembleia Geral da ONU, elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz. O relatório na versão em português será lançado neste 13 de outubro, em seminário virtual (o documento já está disponível aqui).
No relatório, Heller, que também é Conselheiro de Orientação do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e aos Saneamento, desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento e parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Ele discute esses riscos com base em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder.
No Brasil, diante da aprovação da lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, e que na prática incentiva a privatização do setor, Heller tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. “No processo de licitações poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio”, explica o relator.
SEMINÁRIO
Em parceria do ONDAS e Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz, será realizado o seminário virtual “Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento”, que além da presença de Léo Heller como palestrante, terá como debatedores Soledad Garcia Muñoz , Relatora sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA); e Luiz Augusto Galvão, Pesquisador Sênior do CRIS-FIOCRUZ e Professor Adjunto da Georgetown University (EUA). O coordenador geral do ONDAS, Marcos Helano Fernandes Montenegro, será o mediador.
Tendo como base o relatório de Heller e o contexto atual do setor de saneamento no Brasil, a palestra e os debates estarão focados nos riscos da privatização já identificados, que incluem a deterioração dos serviços, inacessibilidade econômica, a negligência com a sustentabilidade, a falta de responsabilização e a desigualdade e discriminação.
Soledad Garcia Muñoz explica que “a questão dos serviços públicos essenciais para a garantia de os direitos humanos e os contextos de privatização é uma preocupação do mandato da REDESCA-CIDH, especialmente em relação ao tema empresas e direitos humanos. Em tal sentido, os Estados devem estabelecer políticas de prevenção e parâmetros de devida diligência para reduzir riscos e evitar violações relacionadas aos direitos à água e ao saneamento. Devem também garantir a existência de procedimentos e recursos legais eficazes para permitir a reparação às vítimas, como a responsabilização dos atores estatais e não estatais”.
Seminário: Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento
Data – 13 de outubro
Horário – 15 horas
Transmissão: YouTube e Facebook – @ondas.observatorio
Acesse aqui o Relatório de Léo Heller à Assembleia da ONU.