Destaques – 31 de agosto a 5 de setembro de 2020
Todas as lutas dos excluídos: ONDAS grita pelo direito à água
ONDAS promove debate sobre a luta pelo direito a água na América Latina
Adiada análise dos vetos da lei do saneamento para 9 de setembro
Fux reconhece a importância da ADI 6536 contra nova lei do saneamento
Calendário do BNDES das privatizações das empresas públicas de saneamento
Regulação e investimento no setor de saneamento no Brasil: trajetórias, desafios e incertezas
7️⃣ Senado aprova nova Política Nacional de Segurança de Barragens
8️⃣ Disque 100 pelo acesso à água
TODAS AS LUTAS DOS EXCLUÍDOS: ONDAS GRITA PELO DIREITO À ÁGUA
Na próxima segunda-feira (7 de setembro), organizações da sociedade civil, entre as quais o ONDAS, movimentos sociais, entidades, parlamentares e ativistas de todo o Brasil unem-se ao Grito dos Excluídos para uma manifestação virtual nas redes sociais, a partir das 11h.
Com o tema “Vida em Primeiro Lugar” e repercutindo o lema “Basta de Miséria, Preconceito e Repressão! Queremos TRABALHO, TERRA, TETO E PARTICIPAÇÃO!”, o Grito dos Excluídos chega a sua vigésima sexta edição.
A manifestação virtual apresentará imagens com mensagens de apoio e manifestações culturais de incentivo às diversas lutas dos Excluídos, unindo os Gritos em torno dos mesmos propósitos, potencializando desta forma a mensagem contida no tema geral. A ideia é recriar o clima das ruas, trazendo para dentro de casa a emoção e buscando dessa forma não deixar que a força do Grito seja sufocada por este momento desastroso de pandemia, que já ceifou 120 mil vidas brasileiras e milhares pelo mundo.
O Grito dos Excluídos também irá acontecer nas ruas de várias cidades do país, seguindo as recomendações sanitárias nesse tempo de pandemia da Covid-19.
Nas redes sociais, acompanhe o Grito dos Excluídos – 7 de setembro, às 11 horas:
. Facebook: https://www.facebook.com/grito.dosexcluidos (transmissão do evento também pelo Facebook: https://www.facebook.com/forumpopulardanatureza/
. YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCQaRSawwMSMYtmBcsaGOetw
. Site: https://www.gritodosexcluidos.com/
📢 COM QUEM O ONDAS GRITA:
1. Com as famílias pobres que, em suas casas, não têm água potável 24 horas por dia;
2. com as crianças que, nas periferias, moram em bairros com infraestrutura precária convivendo com esgoto correndo a céu aberto;
3. com as famílias trabalhadoras que vivem em moradias precárias sem banheiros;
4. com as mulheres que diariamente gastam seu tempo e suas energias carregando a água que é usada nos seus lares;
5. com as trabalhadoras e trabalhadores rurais que não tem acesso à água potável e a banheiros durante sua jornada de trabalho;
6. com as famílias negras que constituem a maioria da população sem água e sem esgotamento sanitário;
7. com as meninas que sofrem discriminação nas escolas pela falta de banheiros adequados;
8. com a população em situação de rua que não dispõe de bebedouros e banheiros públicos,
9. com os povos da floresta e das águas que não contam com água potável e saneamento nas suas moradias;
10. com as famílias que precisam pagar pelos serviços de saneamento um preço acima de suas possibilidades;
11. com as mulheres e os homens privados de liberdade que não dispõem de água e instalações sanitárias adequadas.
➡ Assista ao vídeo: Com quem o ONDAS grita
ONDAS PROMOVE DEBATE SOBRE A LUTA PELO DIREITO A ÁGUA NA AMÉRICA LATINA
Na próxima quarta-feira (9/9), o ONDAS realiza sua segunda live internacional que irá debater “A luta pelo Direito a água na América Latina”, com a participação de:
. Raquel Rolnik – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, arquiteta e urbanistas, foi Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (2008-2014)
. Alexande Panez – integrante do Modatima – Movimiento de Defensa por el acceso al Água, la Tierra y la protección del Medio ambiente (Chile)
. Oscar Rodriguez – Secretário Subregional para América Central da ISP – Internacional de Serviços Públicos
. Denise Motta Dau – Secretária Subregional para Brasil da ISP – Internacional de Serviços Públicos (mediadora)
A live dá sequência a programação em comemoração aos 10 anos da declaração da ONU dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.
A transmissão será pelo Facebook e Youtube do ONDAS: 9 de setembro, às 17h.
➡ Clique aqui e assista a todas as lives são realizadas pelo ONDAS.
ADIADA ANÁLISE DOS VETOS DA LEI DO SANEAMENTO PARA 9 DE SETEMBRO
O governo ganhou mais uma semana para tentar reverter a possível derrota que sofreria com a derrubada dos vetos na lei do saneamento ( Lei nº 14.026/2020). Segundo noticiário da semana, a manobra de adiar a votação no Congresso contou com apoio de Davi Alcolumbre e negociação intensa do ministro Rogério Marinho. A sessão agora está marcada para 9 de setembro.
As entidades que defendem a universalização do saneamento continuam em campanha, principalmente pela derrubada do veto ao artigo 16 – #DerrubaVetoArtigo16. O veto do presidente Bolsonaro a esse artigo colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que ele permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais 30 anos.
➡ POSICIONAMENTO SOBRE OS VETOS DE BOLSONARO NA LEI 14.026/2020
O Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – divulgou documento, elaborado com a assessoria técnica do ONDAS e outros parceiros, que traz a relação de todos os vetos do presidente Bolsonaro, as justificativas e o posicionamento do Coletivo sobre cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada dos vetos. ➡ Confira aqui o documento.
FUX RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA ADI 6536 CONTRA NOVA LEI DO SANEAMENTO
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reconheceu o grande número de inconstitucionalidades na Lei nº 14.026, que modificou o marco legal do saneamento, indicados na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.536), protocolada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB. Em sua decisão, Fux, que é relator da ADI, encaminha a ação para apreciação do plenário da Corte. É o chamando rito abreviado, diferentemente de sua decisão à ADI 6.492, quando negou de forma direta a liminar.
“A decisão do ministro Fux, ao não negar liminar como fez na primeira ADI, reconhece a importância das diversas inconstitucionalidades apontadas na ADI 6536. É importantíssimo que, logo após cumprido o rito abreviado de instrução da ADI, que o relator solicite pauta para julgamento”, afirmou o advogado Luiz Alberto G. S. Rocha que é um dos autores da ADI.
Uma das principais inconstitucionalidades apontadas na ação é o fato de que o novo modelo legal do saneamento permitiria a privatização seletiva dos serviços dos municípios maiores e mais rentáveis, migrando-os para as empresas privadas, enquanto que os municípios deficitários, incluindo municípios com população economicamente vulnerável, permaneceriam bancados pelo poder público. Entre outras inconstitucionalidades, a ação também aponta que a exclusão do contrato de programa para serviços de saneamento básico, substituindo-os pelos contratos de concessão, mudará a ótica do sistema atual para aquela em que prevalece o interesse privado da atividade econômica, com riscos concretos à dignidade humana e ao combate à pobreza e à degradação do meio ambiente, o que é contrário ao interesse do setor do saneamento traduzido na universalização de acesso ao serviço e na modicidade tarifária.
➡️ Confira o despacho:ADI 6536 – Despacho inicial
➡️ Leia a ADI 6536 na íntegra: ADI – Lei 14026 – Novo Marco Legal do Saneamento
CALENDÁRIO DO BNDES DAS PRIVATIZAÇÕES DAS EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
O governo continua em sua empreitada de venda das empresas públicas de saneamento e um dos seus principais interlocutores é o presidente do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Gustavo Montezano. Esta semana, em webinar promovido pelo Bradesco BBI, ele afirmou que existem negociações para o BNDES iniciar a operação de privatizações em diversos Estados e considera, contudo, a privatização da Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – como uma prioridade, classificando-a como a “joia da coroa” .
Leia a resposta à matéria publicada no blog Lauro Jardim no site do Jornal O Globo em 28/8/2020, intitulada “Pastor Everaldo, um velho fisiológico, ‘dono’ da Cedae e encrencado na delação da Odebrecht“. A resposta é da diretoria do Sindágua-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região.
Confira a previsão de calendário do BNDES, que atuará na privatização das empresas de água e esgoto, de acordo com seção do site do banco destinada ao tema:
. Acre – edital previsto para o 4º trimestre de 2020;
. Alagoas – edital publicado e leilão previsto para 30.set.2020;
. Amapá – edital previsto para o 4º trimestre de 2020;
. Cariacica (ES) – edital publicado e leilão sem data definida;
. Ceará – edital previsto para o 2º trimestre de 2021;
. Porto Alegre (RS) – edital previsto para o 1º trimestre de 2021;
. Rio de Janeiro – edital previsto para o 1º trimestre de 2021;
. Rio Grande do Sul – edital previsto para o 1º trimestre de 2021.
REGULAÇÃO E INVESTIMENTO NO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL: TRAJETÓRIAS, DESAFIOS E INCERTEZAS
O IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – publicou, esta semana, o texto para discussão “Regulação e Investimento no Setor de Saneamento no Brasil: trajetórias, desafios e incertezas”, que descreve e analisa a trajetória das políticas de saneamento no Brasil, com destaque para o financiamento com recursos da União e para a evolução da regulação do setor.
Segundo a publicação, o objetivo do texto é evidenciar as distintas formas e modelos regulatórios já experimentados no setor, ressaltando as formas de participação do Estado e do setor privado e listando desafios e proposições para enfrentá-los. O texto é de autoria de Gesmar Rosa dos Santos, Julio Issao Kuwajima e Adrielli Santos de Santana. ➡️Clique aqui para ler o estudo.
7️⃣
SENADO APROVA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (2/9), as mudanças da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei da nova Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 550/2019).
O MAB – Movimento dos Atingindos por Barragens, parceiro do ONDAS, considerou a aprovação como uma vitória, ao declarar: “Desde 2015, o MAB vem lutando ativamente pelo avanço no marco de proteção e segurança das populações atingidas por barragem. As mais de 24 mil barragens no Brasil não possuem adequada fiscalização e monitoramento, deixando muitas pessoas em verdadeiras zonas de exclusão e morte. O PL, mesmo com redução de multas e exclusão do ecocídio, ainda é um avanço nas regras de responsabilização, monitoramento e garantias financeiras. O texto segue para sanção presidencial, e esperamos que seja deliberado rapidamente”.
Obrigações
O projeto inclui na nova lei uma série de obrigações do empreendedor que administra essas estruturas. Entre elas, está a exigência de notificar imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de proteção e defesa civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.
No caso de barragens de rejeitos de mineração, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE), que disciplina todas as ações a serem tomadas em acidentes. Esse plano passa a ser exigido também de barragens com dano potencial associado de nível médio. O dano potencial associado é avaliado segundo o impacto que um possível rompimento ou vazamento pode ocasionar, mesmo que a barragem não tenha a classificação de alto risco.
Veto
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que o presidente Jair Bolsonaro poderá vetar pelo menos um ponto do projeto. Trata-se de um dispositivo que exige garantias financeiras (como seguro ou caução) para barragens de acumulação de água que não sejam destinadas à geração de energia elétrica.
8️⃣
DISQUE 100 PELO ACESSO À ÁGUA
O serviço Disque 100 agora também receberá denúncias de violação de direitos humanos relacionadas à falta de acesso à água no Brasil.
As denúncias poderão ser encaminhadas para o Disque 100 toda vez que o acesso à água e ao saneamento básico não for disponibilizado de maneira suficiente, livre de contaminação, com cor e odor aceitáveis, de forma acessível fisicamente e viável do ponto de vista econômico. Também poderão ser registrados casos de exploração irregular de mananciais d’água; impedimento de acesso a águas para consumo popular em áreas rurais; irregularidade no fornecimento de água e de saneamento básico; danos ou poluição de águas no meio ambiente.
A informação foi divulgada na quinta-feira (3/9) pelo site da Casa Civil. O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
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