Em uma análise de conjuntura para fácil entendimento da população, Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, explica o processo em curso de desmonte do saneamento no país, com a proposta do governo (PL 4162/19) para privatizar o setor.
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*O áudio é reprodução da entrevista concedida a Tiago Bitencourt Vergara, durante a realização do 10º ENU – Encontro Nacional dos Urbanitários (20 e 21/1/20), e distribuída para várias rádios comunitárias no estado de Santa Catarina.
➡ RESUMO DA ANÁLISE
▪ O secretário-executivo do ONDAS explica que proposta do governo federal de avançar na privatização do saneamento, sobretudo os serviços de água e esgoto, consta no PL 4162/19, que será analisado pelo Senado na volta do recesso parlamentar.
▪ A proposta do governo federal significa:
1. Aumento de tarifa, considerando que o objetivo principal do setor privado é ter lucro. Isso porque hoje, como o serviço é público, ele funciona por meio de um mecanismo chamado subsídio cruzado, ou seja, as cidades que arrecadam mais, as mais ricas, subsidiam os serviços de saneamento nas cidades mais pobres. Ao privatizar e, obviamente as cidades maiores que dão mais lucro é que serão privatizadas, os municípios menores – a população mais pobre que vive nessas cidades e nas periferia das grandes cidades – irão ter menos acesso aos serviços de saneamento.
2. Aumento da exclusão ao acesso aos serviços. A medida que se acaba com o subsídio cruzado, e se retira os municípios mais rentáveis das empresas públicas, e deixa-se apenas os menos rentáveis a mercê do poder público local, não haverá recursos para atender à população.
▪ Para Edson, no momento, a correlação de forças no Congresso Nacional é muito desfavorável para a maioria da população. Os projetos de interesse do governo, das grandes empresas e do agronegócio têm sido aprovados com facilidade. Eles possuem uma grande bancada e apesar da resistência dos trabalhadores, e dos movimentos sociais, a força dos empresários e latifundiários é muito grande.
▪ Uma das tarefas das entidades que lutam pela universalização do saneamento e contra essa proposta do governo, é aumentar a percepção das pessoas sobre a importância dos serviços de água e esgotamento sanitário. Segundo Edson, a população precisa entender que, quando se abre a torneira de casa e quando se dá descarga no sanitário, por trás disso tem toda uma lógica de prestação de serviço, onde a água vem de um processo de tratamento e o esgoto vai para algum lugar – está sendo coletado e tratado.
▪ Edson enfatiza um grande desafio: as pessoas precisam entender que ter acesso aos serviços de saneamento é um direito. “Todas as pessoas, independente da capacidade de pagamento, não podem viver sem ter acesso pleno à água e sem ter acesso ao esgotamento sanitário.”
▪ O secretário-executivo do ONDAS, salienta a importância de se reconhecer que há pessoas que ainda não têm acesso pleno, sobretudo à coleta e tratamento de esgoto, mas é fundamental entender que o remédio que o governo quer dar não resolverá o problema, apenas agravará, ao excluir mais pessoas do acesso aos serviços.
▪ Para ele, se o projeto for aprovado, a tendência é os agentes do mercado agirem rapidamente. A curto prazo deverá haver a abertura do capital das empresas públicas para as bolsas de valores. Já existem vários estados que estão se preparando para colocar as ações no mercado, que é uma forma de privatização. Assim, haverá mudança na forma de gestão, ou seja, a empresa deixa de ter um olhar de política pública passa a atender o interesse dos acionistas.
▪ Infelizmente, a tendência é de que em um curto espaço de tempo, dois ou três anos, todos os serviços que forem atrativos para o mercado, entrarão no processo de privatização e a consequência imediata será um abandonado dos pequenos municípios brasileiros, sobretudo na área rural e nas periferias das grandes cidades.
▪ Edson frisou que, enquanto o Brasil caminha para um processo de intensificar a privatização, várias cidades e países do mundo têm feito o contrário, reestatizando o serviço de saneamento, entre Paris, Buenos Aires e cidades dos Estados Unidos.
▪ O Brasil está no caminho inverso. “O que esses países tentam se livrar, infelizmente é o que vai acontecer com o Brasil”, explica. Todos os países que estão no processo de reestatização tiveram problemas com a privatização, como aumento das tarifas, não cumprimento de contratos e impedimento de um controle social sobre a prestação dos serviços.
▪ Ainda segundo Edson, outro debate que deve entrar forte na pauta, este ano, é a proposta do senador Tasso Jereissati que altera a Lei Nacional de Recursos Hídricos, incluindo a lei o “mercado da água” (PL 495/2017). Isso significa abrir a possibilidade das águas subterrâneas e superficiais ficarem sob o controle de grandes corporações, grandes indústrias e também do agronegócio.