Texto da interação ONDAS-Privaqua*
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UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE ‘GOVERNANÇA URBANA DA ÁGUA’
Resenha da publicação: Routledge Handbook of Urban Water Governance –Guia Routledge de Governança Urbana da Água. (ISBN:9780367523534. 408pág. set. 2022).
Editores: Thomas Bolognesi, Francisco Silva Pinto e Megan Farrelly.
Autora: Estela Macedo Alves – Pós-doutoranda no Instituto René Rachou / Fiocruz Minas Gerais e no Programa USP Cidades Globais. Graduada em Arquitetura e Urbanismo (2003) pela FAU USP. Mestre em Planejamento Urbano e Regional (2009) e doutora em Ciência Ambiental (2018), ambos pela Universidade de São Paulo.
Algumas informações
A Editora inglesa Routledge, com mais de 200 anos de existência, vem produzindo publicações eletrônicas de livros e periódicos acadêmicos, das áreas de ciências humanas e sociais. Publicou uma série de livros do tipo guias, com temática específica, organizados por especialistas de uma área de estudo, como este aqui apresentado.
Thomas Bolognesi, primeiro autor desta publicação, é Professor Associado de Economia na Grenoble Ecole de Management . Estuda governança da água com base em economia e análise de políticas públicas.
Francisco Silva Pinto é professor e pesquisador da Universidade Lusofana, Portugal. Pesquisa a governança da água com base em modelos numéricos e analíticos para tomada de decisão em governança, precificação e finanças voltadas para serviços públicos sobre situações críticas – socioeconômicas e ambientais.
Megan Farrelly é professora associada na Escola de Ciências Sociais na Monash University, Austrália. Pesquisa governança urbana da água e transição para a sustentabilidade, com foco em processos e caminhos para a mudança socioinstitucional com vistas à transformação urbana sustentável.
Apresentação
A publicação aborda o estado da arte da governança urbana da água de forma abrangente, abordando diversos temas relacionados ao tema no contexto urbano. Os textos são contribuições de pesquisadores, de profissionais e de responsáveis por políticas públicas, desta forma, abrangendo questões chave para o debate sobre como a governança urbana da água é definida, como ela funciona na prática e quais os impactos dessa dinâmica, sob os diversos pontos de vista. A publicação está estruturada em um capítulo introdutório e mais 5 partes que somam 25 artigos.
A introdução apresenta os conceitos principais da publicação – água, urbano, governança, água urbana, governança da água, governança urbana – e realiza um levantamento quantitativo de publicações abordando os termos centrais da publicação.
A primeira parte da publicação – Technical and historical aspects of Water supply Systems – contém 6 capítulos, que abordam as técnicas de captação e distribuição de água, a viabilidade e a resiliência dessas tecnologias; as demandas pelo acesso à água; modelagem e infraestrutura de saneamento e as tecnologias historicamente aplicadas a diversos territórios.
A segunda parte – Technical and historical aspects of wastewater systems – aborda os aspectos técnicos dos sistemas de águas residuárais em 4 capítulos. Os temas específicos são sistemas convencionais de saneamento em países de renda média e alta; questionamentos sobre os sistemas híbridos de saneamento; gerenciamento de sistemas de drenagem urbana e o histórico dos desafios do gerenciamento de águas residuais urbanas, entre 1830 e 2010.
A terceira parte – Regulation and economic perspectives – é composta de 5 capítulos para tratar sobre regulação e fatores econômicos, com foco na água como serviço.
Na quarta parte – Political Processes – são abordados os processos políticos e os atores envolvidos na governança urbana da água. Trata de redes de atores, analisa o caso do Projeto BEGIN – Blue-Green Infrastructure through Social Innovation – iniciado em 2017 na região do Mar do Norte e outros casos de transferência de tecnologias e inovações sobre sistemas hídricos. Em um dos capítulos é feita análise sobre regionalização e autonomia organizacional na Europa e sobre arranjos institucionais inovadores com vistas à transição para a sustentabilidade em governança urbana da água.
A quinta e última parte da publicação – Urban water governance and sustainability – trata mais especificamente de governança e sustentabilidade, evidenciando acesso e qualidade da água e segurança hídrica.
Além desta visão geral sobre a publicação, destacamos as referências ao Direito Humano a Água, ao longo dos capítulos.
O tema dos direitos humanos é abordado 31 vezes ao longo das 409 páginas da publicação, dentro de 4 capítulos. De todas as citações, 17 estão no capítulo 12 do Guia. Antes disso, na introdução, os organizadores da edição afirmam que o reconhecimento do direito humano a água e o monitoramento global do acesso através dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) enfatizam a contradição entre a importância vital da água e a desigualdade do acesso em todo o mundo. Esse tema, segundo os autores, afeta tanto os países em desenvolvimento quanto os desenvolvidos, seja na necessidade de renovação da infraestrutura que não garante qualidade ou na construção de infraestrutura para quem ainda não tem acesso.
O destaque ao tema do Direito Humano à Água, no capítulo 12 (Fragmentation in Urban Water Governance, por Lee Godden), trata das mudanças ocorridas nas dimensões legais da governança urbana da água. Aborda o caso da privatização da água na Bolívia, em que os altos preços e cortes para os inadimplentes levaram a uma revolta civil e violência, além do reconhecimento internacional da água como direito humano, em 2010. O texto dedica um item específico com o título Human right to water (12.5.1, cap.12, pág.198).
O Capítulo 15 (Institutional, Economic, and Spatial Barriers to Water Services Delivery in Urban Slums and Informal Settlements, por Ellis S. Adams and William F. Vásquez) aborda o Direito Humano à Água na introdução e ao longo de todo o artigo, discutindo as formas de negação do acesso à água nas ocupações urbanas informais.
O Capítulo 22 (Political Ecologies of Urban Water Governance, de Julian S. Yates, Marc Tadaki e Cristy Clark) aborda o direito humano à água, no sentido de discutir como influenciou o acesso na Cidade do Cabo. Mas, de forma geral, o artigo tem como objetivo demonstrar como a ecologia política destaca as arenas, os atores e as estratégias presentes na luta pelo acesso justo à água no meio urbano.
O Capítulo 23 (Territorial Integration and Innovation for Good Urban Water Governance, de Susan Neto) discute os desafios recentes que envolvem os paradigmas que definem a governança da água, destacando a complexidade do tema, desde o gerenciamento da disponibilidade da água até as condições naturais com problemas agravados pelas mudanças climáticas. No subitem 23.2 (Water as a human right and a social and political issue), o texto trata especificamente da resolução de 2010 e de como ela aciona Estados e organizações internacionais em sua responsabilidade de providenciar recursos financeiros, capacitação e tecnologias através de cooperação internacional e assistência para multiplicar os esforços de acesso à água para todos.
* INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA: DE OLHO NA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Privaqua é um projeto de pesquisa que objetiva entender processos de privatização dos serviços de água e esgotos, tendo por orientação teórico-analítica o marco dos direitos humanos. Neste espaço do site do ONDAS, o Privaqua publica periodicamente textos curtos sobre a temática do projeto, visando divulgar achados parciais, compartilhar reflexões e disseminar elementos da literatura científica sobre o tema. A intenção é a de dialogar com um público não necessariamente familiarizado com a linguagem acadêmica e com os veículos tradicionais de comunicação científica. Trata-se de uma tentativa de exercitar o que se denomina de divulgação científica, para público não-especializado, transpondo os chamados “muros acadêmicos”. O desafio é de, sem perder o rigor, disseminar aspectos do tema da privatização dos serviços de saneamento, visando sobretudo qualificar as atividades da militância do setor.
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