Editor da seção Resenha, Amauri Pollachi – Conselho de Orientação do ONDAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO CONTEXTO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS URBANOS BRASILEIROS
FURIGO, Renata de Faria Rocha. Universalização do saneamento no contexto dos assentamentos precários urbanos brasileiros. Tese [Doutorado em Urbanismo]. Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologia, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2020. 171 p. Disponível em: https://ondasbrasil.org/universalizacao-do-saneamento-no-contexto-dos-assentamentos-precarios-urbanos-brasileiros/
A pandemia do COVID-19 trouxe à tona a importância da universalização e enseja que resgatemos maiores vínculos do saneamento com a saúde pública. A universalização do saneamento não pode se limitar à perspectiva de ampliação das áreas em que as redes de serviços públicos estão disponíveis e, nesse sentido, a tese traz uma contribuição importante, avançando na análise das dificuldades encontradas nos assentamentos precários. Sua hipótese principal é que a universalização do saneamento no Brasil não consegue ser alcançada, pois o déficit é tratado apenas na sua dimensão econômica, com uma padronização de soluções que visam minimizar os custos e maximizar os lucros do negócio, excluindo territórios e grupos sociais que não tenham condições de pagar pelos investimentos.
A tese traz uma análise do quadro encontrado no saneamento no Brasil e consegue demonstrar o impacto e os problemas do modelo atual do financiamento do saneamento, em que a tarifa constitui a principal fonte de aporte de recursos para o sistema e onde a hegemonia de abordagem do saneamento como negócio impede progressos mais significativos na universalização, mesmo quando há recursos públicos para avançar nessa direção, como no caso dos investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento, no passado recente.
Aprofundam-se os estudos em três cidades brasileiras: Belém, Recife e Campinas, e uma cidade colombiana: Medellín. Os estudos de caso nas cidades brasileiras iluminam tanto a importância quanto a dificuldade de fazer chegar o esgotamento sanitário nos assentamentos precários.
Foi feliz a escolha das três cidades onde se fez o aprofundamento. Belém apresenta quantidade expressiva de assentamentos precários. Um exemplo apresentado ilustra o conflito: foi viabilizada a obra de urbanização de um assentamento precário em que foi construída a estação de tratamento de esgotos, mas não se consegue colocá-la em funcionamento face à alegação dos custos envolvidos na operação. Em várias cidades brasileiras a cobrança pelo serviço de esgotamento ocorre junto com a cobrança pela água e a visão exclusivamente financeira faz com que o tratamento de esgotos seja considerado um negócio indesejado para as companhias.
A pesquisa em Recife aponta algumas dificuldades similares, mas há ali uma abordagem concreta de estímulo à concretização do esgotamento sanitário nos assentamentos precários. O diferencial de Recife é a existência de um estudo que separa, de forma clara, os diversos tipos de assentamentos precários face às suas características geomorfológicas, apontando diferentes abordagens envolvidas nas obras de urbanização.
O planejamento de Campinas manifesta a intenção de também enfrentar o equacionamento do saneamento nos assentamentos precários, embora no modelo que concentra o esgoto em algumas poucas unidades de tratamento. A grande questão que se coloca é se terá condições efetivas de obter recursos para implementar seus planos.
Em Medellín, que possui um robusto programa de saneamento nos assentamentos precários ainda há amplos setores não atendidos, ou seja, não consegue universalizar e não consegue produzir novas moradias na escala do crescimento da demanda. Apesar do esforço pela universalização do saneamento, seus resultados são reféns da política de ordenamento territorial, que ainda segue uma orientação que exclui alguns setores da cidade.
Os estudos realizados demonstram com clareza as hipóteses levantadas e contribuem para o entendimento dos desafios do saneamento hoje no Brasil.
Por Ricardo de Sousa Moretti – Engenheiro civil, Professor titular aposentado da Universidade Federal do ABC, pesquisador colaborador do Programa de Planejamento e Gestão do Território desta Universidade e professor visitante do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.