Décimo segundo relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, publicado pelo ONDAS – texto em português.
O presente relatório se soma aos outros onze relatórios publicados anteriormente.
Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário
RESUMO
Uma década se passou desde que a água e o esgotamento sanitário foram explicitamente reconhecidos como direito humano, mas os detalhes específicos de como implementar a obrigação de realizar progressivamente esses direitos humanos ainda requerem mais esclarecimentos e compreensão. Léo Heller examina a natureza da obrigação de realização progressiva no que se refere especificamente aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário que compreende vários componentes, cada um dos quais deve ser cumprido para que a obrigação como um todo seja satisfeita. São abordados os conceitos de realização progressiva dos direitos humanos, de utilização do máximo dos recursos disponíveis e do cumprimento das obrigações essenciais mínimas. As três questões são examinadas separadamente e, depois, é apresentada uma análise integrada do conceito, ilustrando formas de monitorar sua implementação.
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Léo Heller – DÉCIMO SEGUNDO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário – Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário
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